29/02/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 14:58

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:09

Transitado em Julgado em 28/02/2024
29/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS IPES em 28/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:15

Publicado Ementa em 01/02/2024.
31/01/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL.

TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS.

IMÓVEL COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1 – Penhora dos direitos aquisitivos.

Na hipótese em que são penhorados os direitos aquisitivos derivados da alienação fiduciária em garantia, não pode ser objeto de avaliação e alienação o próprio imóvel alienado fiduciariamente, tendo em vista a correspondência irrestrita entre a penhora e a expropriação, nos termos dos artigos 804, § 3º, 824, 825, 829, § 1º, 872, 876 e 880 do Código de Processo Civil 2 – Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
19/12/2023 00:37

Conhecido o recurso de CONDOMINIO JARDINS DOS IPES - CNPJ: 14.***.***/0001-49 (AGRAVANTE) e não-provido
18/12/2023 22:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2023 21:15

Recebidos os autos
02/11/2023 22:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
27/10/2023 07:18

Juntada de Certidão
27/10/2023 02:15

Decorrido prazo de ADRIANO LOPES ARANTES em 26/10/2023 23:59.
30/09/2023 02:31

Juntada de entregue (ecarta)
18/09/2023 18:02

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:02

Juntada de Certidão
04/07/2023 00:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS IPES em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 00:05

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 17:39

Expedição de Mandado.
06/06/2023 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 18:42

Expedição de Ofício.
06/06/2023 15:38

Recebidos os autos
06/06/2023 15:38

Não Concedida a Medida Liminar
06/06/2023 12:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
05/06/2023 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
05/06/2023 17:46

Recebidos os autos
05/06/2023 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
05/06/2023 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/06/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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