30/06/2025 09:51

Baixa Definitiva
30/06/2025 09:51

Decorrido prazo de ALVARO DE CASTRO registrado(a) civilmente como ALVARO DE CASTRO - CPF: *71.***.*22-87 (AGRAVADO), ICARO LOBAO DE CASTRO - CPF: *33.***.*90-30 (AGRAVADO) e SAMUEL FERNANDES CASTRO - CPF: *87.***.*37-72 (AGRAVANTE) em 30/06/2025.
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ICARO LOBAO DE CASTRO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ALVARO DE CASTRO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de SAMUEL FERNANDES CASTRO em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0721119-69.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: SAMUEL FERNANDES CASTRO AGRAVADO: ALVARO DE CASTRO, ICARO LOBAO DE CASTRO DESPACHO Não conheço do recurso extraordinário interposto no ID 72787166, em razão do fenômeno da preclusão consumativa, porquanto o acórdão impugnado já foi objeto do apelo especial de ID 68369374, que recebeu juízo negativo de admissibilidade no ID 69345008.

Ressalte-se que é ônus processual do recorrente a interposição simultânea dos recursos especial e extraordinário, sob pena de preclusão.

Nesse sentido, confira-se o ARE 1288952 AgR, Relator: LUIZ FUX, DJe 4/2/2021).

Desse modo, eventual matéria constitucional impugnável do acórdão de ID 63105943 já se encontra preclusa.

Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao órgão julgador de origem.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
13/06/2025 16:42

Recebidos os autos
13/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/06/2025 13:28

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ICARO LOBAO DE CASTRO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ALVARO DE CASTRO em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 07:19

Recebidos os autos
27/05/2025 07:19

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de SAMUEL FERNANDES CASTRO - CPF: *87.***.*37-72 (AGRAVANTE)
26/05/2025 11:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/05/2025 11:39

Recebidos os autos
26/05/2025 08:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/05/2025 08:48

Juntada de Certidão
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ICARO LOBAO DE CASTRO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ALVARO DE CASTRO em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 12:40

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ICARO LOBAO DE CASTRO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ALVARO DE CASTRO em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:29

Juntada de Petição de agravo
10/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:24

Recebidos os autos
08/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/04/2025 14:24

Recebidos os autos
08/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/04/2025 14:24

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de SAMUEL FERNANDES CASTRO - CPF: *87.***.*37-72 (AGRAVANTE)
07/04/2025 16:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/04/2025 16:02

Recebidos os autos
07/04/2025 15:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/04/2025 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/04/2025 15:34

Recebidos os autos
07/04/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/04/2025 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 02:16

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 02:16

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ICARO LOBAO DE CASTRO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ALVARO DE CASTRO em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0721119-69.2021.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 14 de março de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
14/03/2025 13:50

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/03/2025 13:06

Juntada de Petição de agravo
10/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 18:13

Recebidos os autos
28/02/2025 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/02/2025 18:13

Recebidos os autos
28/02/2025 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/02/2025 18:13

Recurso Especial não admitido
28/02/2025 11:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/02/2025 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/02/2025 10:48

Recebidos os autos
28/02/2025 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/02/2025 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 17:49

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:49

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:45

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/02/2025 00:27

Recebidos os autos
05/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/02/2025 21:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/02/2025 21:18

Juntada de Petição de recurso especial
12/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 12/12/2024.
11/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
07/12/2024 00:07

Conhecido o recurso de SAMUEL FERNANDES CASTRO - CPF: *87.***.*37-72 (EMBARGANTE) e não-provido
06/12/2024 22:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:52

Expedição de Intimação de Pauta.
12/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2024 14:47

Recebidos os autos
01/10/2024 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
30/09/2024 07:57

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 18:20

Recebidos os autos
18/09/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
27/08/2024 16:52

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/08/2024 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/08/2024.
24/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
18/08/2024 11:48

Conhecido o recurso de SAMUEL FERNANDES CASTRO - CPF: *87.***.*37-72 (APELANTE) e não-provido
16/08/2024 20:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2024 16:24

Recebidos os autos
01/04/2024 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/04/2024 15:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/03/2024 17:31

Recebidos os autos
26/03/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/03/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708049-93.2019.8.07.0020

Thiago Menezes de Freitas Cabral

Banco J. Safra S.A

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2025 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0707323-45.2020.8.07.0001

Delvania de Souza Lima

Banco do Brasil S/A

Advogado: Juliana Ataides de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/03/2020 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0706374-26.2017.8.07.0001

Iara Felix da Silva

Ouro Branco Empreendimentos Imobiliarios...

Advogado: Washington Luiz Vieira Chaves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2020 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0706374-26.2017.8.07.0001

Mailson da Silva Magalhaes

Direcional Engenharia S/A

Advogado: Washington Luiz Vieira Chaves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2017 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0730117-26.2021.8.07.0001

Rosemildo Pereira de Oliveira

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2021 17:53

Exibir Processo