05/10/2023 07:50

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 07:49

Expedição de Certidão.
05/10/2023 04:09

Processo Desarquivado
04/10/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 16:26

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 16:25

Expedição de Certidão.
28/09/2023 03:39

Decorrido prazo de HUDSON CLEMENTINO DA CUNHA JUNIOR em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:37

Decorrido prazo de HUDSON CLEMENTINO DA CUNHA em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:49

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0715092-88.2022.8.07.0016 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: HUDSON CLEMENTINO DA CUNHA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único , à parte AUTORA para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas finais conforme planilha de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial.

Comprovado o recolhimento das custas, arquivem-se os autos conforme a Sentença.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 20:36:57.

ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral
15/09/2023 20:37

Expedição de Certidão.
15/09/2023 18:10

Recebidos os autos
15/09/2023 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/09/2023 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/09/2023 11:04

Transitado em Julgado em 07/09/2023
07/09/2023 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
18/08/2023 14:36

Decorrido prazo de HUDSON CLEMENTINO DA CUNHA em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:35

Publicado Sentença em 26/07/2023.
25/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0715092-88.2022.8.07.0016 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: HUDSON CLEMENTINO DA CUNHA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação Ação de Ressarcimento de Quantia Paga c/c Danos Morais ajuizada por HUDSON CLEMENTINO DA CUNHA e Outro em desfavor do DISTRITO FEDERAL, na qual buscam os Autores ao pagamento do valor cobrado indevidamente em razão de o segundo autor não constar como dependente do primeiro autor no plano de saúde, bem como a devolução do valor em dobro.

Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação em petição de ID 124378304.

A Autora, por sua vez, apresentou réplica, consoante petição de ID 131358278.

O Ministério Público se manifestou, em petição de ID 136062170, requerendo a regularização da representação do Autor através da autorização judicial específica do juízo da interdição.

A parte autora apresentou pedido de desistência da ação (ID 164807320).

Quanto ao pedido de desistência da ação, o réu manifestou concordância (ID 165798035).

Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório.

Decido.

A desistência formulada pela parte autora enseja na extinção da ação sem resolução do mérito, ante a ausência de interesse jurídico da parte requerente.

Sendo assim, é desnecessário o pronunciamento judicial, em virtude da perda superveniente do interesse de agir.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência expressamente formulada pelos Autores e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por centro sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º c/c artigo 90, ambos do Código de Processo Civil.

Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda a Secretaria do Juízo de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.

Operado o trânsito em julgado da sentença, feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023 11:11:47.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta J
23/07/2023 22:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:25

Recebidos os autos
21/07/2023 18:25

Extinto o processo por desistência
20/07/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/07/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 16:49

Recebidos os autos
15/07/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/07/2023 11:03

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:10

Publicado Despacho em 10/07/2023.
07/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 21:27

Recebidos os autos
04/07/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/06/2023 13:38

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:10

Decorrido prazo de HUDSON CLEMENTINO DA CUNHA em 29/06/2023 23:59.
27/05/2023 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 17:23

Recebidos os autos
12/05/2023 17:22

Deferido o pedido de HUDSON CLEMENTINO DA CUNHA - CPF: *79.***.*76-15 (REQUERENTE).
12/05/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/05/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 18:42

Recebidos os autos
03/05/2023 18:42

Outras decisões
03/05/2023 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/05/2023 09:22

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:09

Decorrido prazo de HUDSON CLEMENTINO DA CUNHA em 02/05/2023 23:59.
14/03/2023 00:36

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 17:51

Recebidos os autos
09/03/2023 17:51

Deferido o pedido de HUDSON CLEMENTINO DA CUNHA - CPF: *79.***.*76-15 (REQUERENTE).
07/03/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/03/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:23

Publicado Despacho em 03/03/2023.
03/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 19:15

Recebidos os autos
28/02/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/02/2023 10:19

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:00

Decorrido prazo de HUDSON CLEMENTINO DA CUNHA JUNIOR em 23/02/2023 23:59.
01/12/2022 01:14

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 10:22

Recebidos os autos
28/11/2022 10:22

Decisão interlocutória - deferimento
21/11/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/11/2022 03:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:47

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:46

Expedição de Certidão.
10/10/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 12:01

Recebidos os autos
12/09/2022 12:01

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2022 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/09/2022 09:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 15:00

Recebidos os autos
01/09/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 08:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/08/2022 08:55

Expedição de Certidão.
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:26

Decorrido prazo de HUDSON CLEMENTINO DA CUNHA em 18/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
04/08/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 19:46

Recebidos os autos
29/07/2022 19:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2022 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/07/2022 12:38

Expedição de Certidão.
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de HUDSON CLEMENTINO DA CUNHA JUNIOR em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de HUDSON CLEMENTINO DA CUNHA em 28/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:40

Expedição de Certidão.
15/07/2022 13:23

Juntada de Petição de réplica
24/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 11:15

Expedição de Certidão.
25/05/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 19:52

Juntada de Certidão
11/05/2022 20:54

Juntada de Petição de contestação
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 16:31

Expedição de Certidão.
05/04/2022 14:37

Recebidos os autos
05/04/2022 14:37

Decisão interlocutória - recebido
04/04/2022 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/04/2022 19:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/04/2022 19:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2022 19:17

Expedição de Certidão.
04/04/2022 19:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
04/04/2022 15:24

Recebidos os autos
04/04/2022 15:24

Declarada incompetência
04/04/2022 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
04/04/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:31

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 18:54

Recebidos os autos
21/03/2022 18:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/03/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
21/03/2022 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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