11/08/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:38

Juntada de Petição de comprovante
04/06/2025 13:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:00

Recebidos os autos
02/06/2025 15:00

Deferido em parte o pedido de MARIA SONIA SILVA LIMA - CPF: *87.***.*04-15 (EXEQUENTE)
27/05/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/05/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710388-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MANDADO Certifico e dou fé que o mandado de penhora retornou sem cumprimento, id 235342534.

De ordem, fica a parte exequente intimada a manifestar-se, sob pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC, independente de nova intimação.

Prazo de 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) JOELMA DE SOUSA ALVES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
20/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 21:24

Expedição de Mandado.
31/03/2025 16:01

Recebidos os autos
31/03/2025 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/12/2024 14:31

Recebidos os autos
17/12/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/12/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:15

Recebidos os autos
09/12/2024 16:15

Outras decisões
14/11/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/11/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 12:32

Recebidos os autos
11/11/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710388-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MANDADO Certifico e dou fé que o mandado de penhora retornou sem cumprimento, id 216402002.

De ordem, fica a parte exequente intimada a indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC, independente de nova intimação.

Prazo de 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) JOELMA DE SOUSA ALVES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
06/11/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/11/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 20:03

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 17:20

Expedição de Mandado.
21/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 17:30

Juntada de Ofício
16/10/2024 20:10

Recebidos os autos
16/10/2024 20:10

Outras decisões
16/10/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/10/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA SONIA SILVA LIMA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA SONIA SILVA LIMA em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710388-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA SONIA SILVA LIMA EXECUTADO: ALESSANDRO ALVES PRUDENTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Regularmente intimada para juntar aos Autos documentos necessários para subsidiar seu pedido a parte exequente se manteve inerte, sendo assim, INDEFIRO o pedido de ID 209742117.

INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC, independente de nova intimação.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 16 de setembro de 2024 16:28:51.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
16/09/2024 19:42

Recebidos os autos
16/09/2024 19:42

Outras decisões
16/09/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA SONIA SILVA LIMA em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:37

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710388-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA SONIA SILVA LIMA EXECUTADO: ALESSANDRO ALVES PRUDENTE DESPACHO Para deliberação acerca do pedido retro, INTIME-SE a parte requerente/exequente para juntar aos Autos documentos necessários para subsidiar o seu pedido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 3 de setembro de 2024 20:36:03.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
03/09/2024 21:55

Recebidos os autos
03/09/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/09/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA SONIA SILVA LIMA em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 14:54

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710388-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA SONIA SILVA LIMA EXECUTADO: ALESSANDRO ALVES PRUDENTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO a pesquisa via sistema INFOJUD e SNIPER conforme requerido na petição retro.

Após, INTIME-SE a parte exequente/autora dos resultados, devendo dar prosseguimento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

INCLUA-SE o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do sistema SERASAJUD.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 20 de agosto de 2024 17:44:00.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
21/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710388-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA SONIA SILVA LIMA EXECUTADO: ALESSANDRO ALVES PRUDENTE DESPACHO INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC, independente de nova intimação.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 19 de agosto de 2024 17:11:46.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
20/08/2024 17:47

Recebidos os autos
20/08/2024 17:47

Outras decisões
20/08/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/08/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 21:49

Recebidos os autos
19/08/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/08/2024 15:12

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:44

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALVES PRUDENTE em 12/07/2024 23:59.
25/06/2024 08:20

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 08:20

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 13:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710388-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA SONIA SILVA LIMA REVEL: ALESSANDRO ALVES PRUDENTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a Emenda retro.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Retifique-se o valor da causa para R$ 16.462,74 (dezesseis mil quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos), conforme o pedido de cumprimento de sentença (ID 194658042).

INTIME-SE o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da parte autora/exequente e de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação, da quantia depositada e INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 20 de junho de 2024 15:23:04.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
21/06/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 21:24

Recebidos os autos
20/06/2024 21:24

Recebida a emenda à inicial
20/06/2024 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/06/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 21:36

Recebidos os autos
04/06/2024 21:36

Determinada a emenda à inicial
03/06/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/06/2024 13:50

Transitado em Julgado em 22/04/2024
03/06/2024 13:43

Cancelada a movimentação processual
03/06/2024 13:43

Desentranhado o documento
25/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:30

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALVES PRUDENTE em 22/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:42

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 01/04/2024.
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710388-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA SONIA SILVA LIMA REVEL: ALESSANDRO ALVES PRUDENTE SENTENÇA Alegou a parte autora, em breve síntese, que celebrou com a parte ré contrato de locação da unidade nº 105, situada no Residencial Vitória, Setor Habitacional Vicente Pires/DF.

Afirmou que ré deixou de pagar os aluguéis e acessórios desde 2022.

Diante desses argumentos, pleiteia a condenação da parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos.

Juntou aos autos os documentos por meio dos quais almeja comprovar sua pretensão.

Citada, a parte ré deixou de apresentar contestação no prazo legal (id. 191021309). É o relatório do necessário.

Decido.

A parte requerida deixou de apresentar resposta à ação.

Dessa forma, o reconhecimento dos efeitos da revelia é medida a ser adotada, nos termos do artigo 344 do CPC, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial.

Dessa forma, mostra-se devida a condenação da parte ré quanto às obrigações vencidas e vincendas, até a efetiva retomada do bem pela parte autora.

Por outro lado, convém destacar que a multa prevista na cláusula terceira do contrato possui nítida natureza de cláusula penal moratória, porquanto estipulada para sancionar o atraso no pagamento dos aluguéis, certo que o percentual ali estipulado não se encontra abusivo.

Ao seu turno, a multa disposta na cláusula oitava, detém natureza de cláusula penal compensatória, incidindo para o caso de inadimplemento absoluto das obrigações contratuais.

Mesmo diante da natureza distinta das multas moratória e compensatória, a incidência cumulada das penalidades com base no mesmo fato gerador (falta de pagamento) configura bis in idem, razão pela qual deve ser afastada.

Por fim, também não há que se falar em indenização por lucros cessantes, já que é baseada em meras conjecturas e sem prova concreta da perda do ganho.

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para, rescindindo o contrato firmado entre as partes: a) Condenar a parte ré ao pagamento ao pagamento dos aluguéis vencidos e não pagos até a efetiva desocupação do imóvel, devidamente atualizados e acrescidos de multa contratual e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data do vencimento de cada obrigação; b) Condenar a parte ré ao pagamento das demais obrigações contratuais vencidas e não pagas até a efetiva desocupação do imóvel.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 08:50:04.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
26/03/2024 23:17

Recebidos os autos
26/03/2024 23:17

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 19:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/03/2024 21:28

Recebidos os autos
22/03/2024 21:28

Decretada a revelia
22/03/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/03/2024 03:47

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALVES PRUDENTE em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:08

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0710388-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico, nesta data, que o edital id 180001257 fora publicado no DJe no dia 04/12/2024, tendo transcorrido em 28/02/2024 o prazo ali declinado .

Assim, aguarde-se o prazo para defesa/contestação. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA JACILDA FERNANDES Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
11/03/2024 16:43

Juntada de Certidão
19/12/2023 08:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/12/2023 08:31

Publicado Edital em 04/12/2023.
01/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:31

Expedição de Edital.
29/11/2023 18:30

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/11/2023 08:06

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 15:33

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:24

Juntada de Certidão
13/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 20:15

Recebidos os autos
08/11/2023 20:15

Outras decisões
08/11/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/11/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 16:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/10/2023 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710388-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA SONIA SILVA LIMA REQUERIDO: ALESSANDRO ALVES PRUDENTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A PORTARIA GC nº. 34/2021 autoriza, de forma excepcional, a citação por aplicativo de mensagens (WhatsApp ou similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial).

Assim, por ora, autorizo a busca dos endereços da parte requerida junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso, aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas e ainda não diligenciados.

Frustradas as citadas diligências, fica autorizada a citação via aplicativo de mensagem nos termos da PORTARIA GC nº. 34/2021, conforme pugnado na petição retro.

Não vindo a citação nos moldes ora deferidos, fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, condicionada a pedido da parte requerente nesse sentido, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

Não vindo pedido de citação por edital da parte requerente no prazo acima estipulado, volvam os Autos conclusos para extinção.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 14 de setembro de 2023 15:51:06.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
15/09/2023 19:09

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:42

Recebidos os autos
14/09/2023 17:42

Outras decisões
14/09/2023 02:57

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/09/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0710388-83.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Conforme consta nos autos, o MANDADO/AR retornou sem cumprimento De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO e/ou COMPLETO para diligências.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema ou AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento, se o caso.

Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos. (documento datado e assinado eletronicamente) MAURICIO FERNANDES DE PAULA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

Fica a parte autora ADVERTIDA de que poderá entrar em contato, por e-mail, com o(a) Oficial(a) de Justiça para fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência.

Informo, ainda, que o e-mail do(a) Oficial(a) de Justiça, para quem foi distribuído o mandado, está disponível por meio da consulta ao link: https://pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/
11/09/2023 14:02

Juntada de Certidão
11/09/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/08/2023 02:37

Publicado Despacho em 25/08/2023.
24/08/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710388-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA SONIA SILVA LIMA REQUERIDO: ALESSANDRO ALVES PRUDENTE DESPACHO Por ora, AGUARDE-SE a devolução do mandado de citação. Águas Claras, DF, 22 de agosto de 2023 16:57:07.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
22/08/2023 17:31

Recebidos os autos
22/08/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/08/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0710388-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA SONIA SILVA LIMA REQUERIDO: ALESSANDRO ALVES PRUDENTE CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte AUTORA para se manifestar acerca da certidão de Id.168118497, sendo seu ônus analisar os endereços não diligenciados e, eventualmente, requerer expedição de mandado indicando especificamente o endereço completo (rua, número, lote, casa, nome do edifício, bloco, torre, apto, CEP, se o caso) para a devida expedição do mandado.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema ou AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento, se o caso.

Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos.

Apresentado endereço completo, ou novo(s) endereço(s) a diligenciar, EXPEÇA-SE. (documento datado e assinado eletronicamente) JOELMA DE SOUSA ALVES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
10/08/2023 13:02

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:36

Juntada de Certidão
07/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 01:28

Decorrido prazo de MARIA SONIA SILVA LIMA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710388-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA SONIA SILVA LIMA REQUERIDO: ALESSANDRO ALVES PRUDENTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A PORTARIA GC nº. 34/2021 autoriza, de forma excepcional, a citação por aplicativo de mensagens (WhatsApp ou similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial).

Assim, por ora, autorizo a busca dos endereços da parte requerida junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso, aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas e ainda não diligenciados.

Frustradas as citadas diligências, fica autorizada a citação via aplicativo de mensagem nos termos da PORTARIA GC nº. 34/2021, conforme pugnado na petição retro.

Não vindo a citação nos moldes ora deferidos, fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, condicionada a pedido da parte requerente nesse sentido, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

Não vindo pedido de citação por edital da parte requerente no prazo acima estipulado, volvam os Autos conclusos para extinção.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 3 de agosto de 2023 10:45:13.
03/08/2023 11:13

Recebidos os autos
03/08/2023 11:13

Outras decisões
02/08/2023 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/08/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número dos autos: 0710388-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De acordo com a portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a informar o endereço completo (rua, número, lote, casa, nome do edifício, bloco, torre, apto, CEP, se o caso) para a devida expedição do mandado.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema ou AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento/remoção do encargo, se o caso.

Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos.

Apresentado endereço completo, ou novo(s) endereço(s) a diligenciar, EXPEÇA-SE. (documento datado e assinado eletronicamente) JOELMA DE SOUSA ALVES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. * Dúvidas sobre recolhimento das custas: - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, no horário de 12h às 19h.
26/07/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710388-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA SONIA SILVA LIMA REQUERIDO: ALESSANDRO ALVES PRUDENTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por aplicativo de mensagens. Águas Claras, DF, 24 de julho de 2023 15:27:57.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/07/2023 13:56

Expedição de Certidão.
24/07/2023 20:53

Recebidos os autos
24/07/2023 20:53

Outras decisões
24/07/2023 12:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/07/2023 12:09

Expedição de Certidão.
19/07/2023 21:02

Recebidos os autos
19/07/2023 21:02

Outras decisões
19/07/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/07/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:02

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 20:02

Recebidos os autos
04/07/2023 20:02

Indeferido o pedido de MARIA SONIA SILVA LIMA - CPF: *87.***.*04-15 (REQUERENTE)
03/07/2023 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/07/2023 16:33

Decorrido prazo de MARIA SONIA SILVA LIMA em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 18:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/06/2023 00:11

Publicado Despacho em 09/06/2023.
07/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 15:14

Recebidos os autos
05/06/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 09:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/06/2023 09:17

Expedição de Certidão.
31/05/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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