08/09/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:27

Decorrido prazo de LAYANA DE ALMEIDA GOMES em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:27

Decorrido prazo de DEIVISON GONCALVES DE ALMEIDA em 26/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:43

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:32

Recebidos os autos
30/07/2025 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:18

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711767-65.2023.8.07.0018 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: DEIVISON GONCALVES DE ALMEIDA e outros Requerido: Não encontrado DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença (ID 239683645) ajuizada pelo Distrito Federal em desfavor de DEIVISON GONCALVES DE ALMEIDA e LAYANA DE ALMEIDA GOMES.

A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144).

Intime-se a parte executada, por publicação ou sistema PJe, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC.

Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º).

Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento.

Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17 de Junho de 2025 14:42:35.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
18/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:24

Classe retificada de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2025 15:40

Recebidos os autos
17/06/2025 15:40

Outras decisões
17/06/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/06/2025 04:36

Processo Desarquivado
16/06/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 19:51

Recebidos os autos
25/04/2025 19:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
25/04/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/04/2025 17:30

Recebidos os autos
24/04/2025 17:30

Determinado o arquivamento
24/04/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/04/2025 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:41

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:18

Recebidos os autos
09/09/2024 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/09/2024 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
21/06/2024 04:02

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:03

Juntada de Petição de apelação
23/05/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2024 03:20

Publicado Sentença em 21/05/2024.
21/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:12

Recebidos os autos
17/05/2024 10:12

Julgado improcedente o pedido
15/05/2024 11:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/05/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:03

Recebidos os autos
20/03/2024 18:03

Outras decisões
20/03/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/03/2024 04:02

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:05

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:52

Juntada de Petição de réplica
01/02/2024 02:46

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
29/01/2024 16:56

Recebidos os autos
29/01/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/01/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:00

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:54

Decorrido prazo de DEIVISON GONCALVES DE ALMEIDA em 05/12/2023 23:59.
17/11/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 18:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/11/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:40

Recebidos os autos
08/11/2023 12:40

Deferido em parte o pedido de DEIVISON GONCALVES DE ALMEIDA - CPF: *72.***.*68-28 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
08/11/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/11/2023 11:35

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:23

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2023 12:44

Juntada de Certidão
24/10/2023 13:18

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:28

Expedição de Ofício.
18/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:08

Recebidos os autos
11/10/2023 16:08

Outras decisões
08/10/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/10/2023 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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