27/08/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 16:36

Recebidos os autos
26/08/2025 16:36

Determinado o arquivamento definitivo
25/08/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/08/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO AVANCADA em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2025 03:21

Decorrido prazo de AMS FINANCIAL STRATEGY LTDA em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707114-20.2023.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: INSTITUTO DE EDUCACAO AVANCADA e outros CERTIDÃO Registro em sistema o conteúdo da certidão ID 243780700.

Ficam as partes intimadas do retorno dos autos.

Não consta condenação em custas e honorários na sentença de ID 184715799.

Os autos serão remetidos conclusos para eventual análise de determinação de arquivamento.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
05/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:42

Transitado em Julgado em 04/07/2025
23/07/2025 15:46

Recebidos os autos
25/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/04/2024 13:39

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707114-20.2023.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: INSTITUTO DE EDUCACAO AVANCADA e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação sob ID 191382760 da parte Ministério Público.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
28/03/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 13:35

Expedição de Certidão.
26/03/2024 20:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 04:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO AVANCADA em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:22

Decorrido prazo de AMS FINANCIAL STRATEGY LTDA em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:48

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, julgo improcedente o pedido autoral.

Sem custas e sem honorários, em razão da regência financeira típica da espécie processual e da atuação do MP.
29/01/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:12

Recebidos os autos
29/01/2024 13:12

Julgado improcedente o pedido
19/01/2024 09:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/01/2024 14:30

Recebidos os autos
18/01/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/12/2023 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 04:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO AVANCADA em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:04

Decorrido prazo de AMS FINANCIAL STRATEGY LTDA em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:44

Publicado Despacho em 28/11/2023.
27/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:27

Recebidos os autos
22/11/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/11/2023 02:44

Publicado Despacho em 14/11/2023.
13/11/2023 15:32

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:29

Apensado ao processo #Oculto#
13/11/2023 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:41

Recebidos os autos
08/11/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/11/2023 15:17

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023 21:55

Juntada de Petição de especificação de provas
27/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:14

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 19:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:26

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:59

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 09:46

Expedição de Certidão.
24/07/2023 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 17:57

Expedição de Mandado.
22/06/2023 19:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2023 19:01

Recebidos os autos
21/06/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/06/2023 15:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
21/06/2023 14:44

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/06/2023 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 19:25

Recebidos os autos
20/06/2023 19:25

Declarada incompetência
19/06/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/06/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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