03/07/2025 16:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/12/2024 15:24

Recebidos os autos
23/12/2024 15:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/06/2024 14:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/04/2024 19:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/04/2024 19:51

Juntada de Certidão
22/03/2024 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/03/2024 09:39

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:23

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704345-93.2023.8.07.0000 AGRAVANTES: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO, ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA, GASTER PARTICIPACOES S/A., FERNANDO PERRONE AGRAVADO: HELTON LINHARES DRUMOND MACHADO DESPACHO ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO e OUTROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.

Sustentam deficiência na prestação jurisdicional.

Aduzem que a tese recursal não exige o reexame de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Defendem, ainda, a inaplicabilidade dos enunciados 283 e 284, ambos da Súmula do STF.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
07/03/2024 00:00

Recebidos os autos
07/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 00:00

Recebidos os autos
07/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/02/2024 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/02/2024 11:42

Recebidos os autos
20/02/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/02/2024 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704345-93.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO, ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA, GASTER PARTICIPACOES S/A., FERNANDO PERRONE RECORRIDO: HELTON LINHARES DRUMOND MACHADO CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 31 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
31/01/2024 12:00

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
31/01/2024 11:07

Juntada de Petição de agravo
03/01/2024 10:23

Juntada de Certidão
31/12/2023 08:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/12/2023 02:17

Decorrido prazo de HELTON LINHARES DRUMOND MACHADO em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
04/12/2023 15:13

Recebidos os autos
04/12/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:13

Recebidos os autos
04/12/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:13

Recurso Especial não admitido
22/11/2023 12:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/11/2023 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/11/2023 12:27

Recebidos os autos
22/11/2023 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/11/2023 02:18

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 10:51

Juntada de Certidão
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de HELTON LINHARES DRUMOND MACHADO em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 09:12

Juntada de Certidão
07/11/2023 09:11

Juntada de Certidão
07/11/2023 09:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/11/2023 18:56

Recebidos os autos
06/11/2023 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2023 18:55

Juntada de Certidão
01/11/2023 17:21

Juntada de Petição de recurso especial
10/10/2023 10:30

Publicado Ementa em 10/10/2023.
10/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2023 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2023 02:17

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 16:14

Juntada de Certidão
11/09/2023 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2023 19:23

Recebidos os autos
29/08/2023 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
29/08/2023 00:06

Decorrido prazo de HELTON LINHARES DRUMOND MACHADO em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.
19/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 16:13

Juntada de ato ordinatório
17/08/2023 16:11

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/08/2023 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 08/08/2023.
08/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 17:48

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO - CPF: *28.***.*66-72 (AGRAVANTE) e não-provido
03/08/2023 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/07/2023 15:52

Recebidos os autos
10/04/2023 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
04/04/2023 02:15

Decorrido prazo de FERNANDO PERRONE em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:09

Decorrido prazo de HELTON LINHARES DRUMOND MACHADO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:09

Decorrido prazo de ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:09

Decorrido prazo de GASTER PARTICIPACOES S/A. em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 00:43

Recebidos os autos
09/03/2023 00:43

Indefiro
06/03/2023 15:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
02/03/2023 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
02/03/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 00:09

Publicado Despacho em 24/02/2023.
24/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 13:17

Recebidos os autos
17/02/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 17:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
13/02/2023 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
13/02/2023 12:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/02/2023 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/02/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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