19/03/2025 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 11/03/2025 23:59.
15/02/2025 17:57

Publicado Certidão em 13/02/2025.
15/02/2025 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:28

Juntada de Certidão
10/02/2025 23:36

Juntada de Petição de apelação
04/02/2025 16:23

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2025 14:05

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:12

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
20/01/2025 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto efetivado pela Terracap para determinar sua reintegração de posse no imóvel situado na PONTE ALTA DE CIMA, Gama, conhecida pelo nome de "Fazenda Macedo", localizada à DF-290, KM-11.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento de custas e de honorários de sucumbência no montante de 10% do valor da causa.

Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida.
16/01/2025 17:07

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:35

Expedição de Ofício.
16/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:51

Recebidos os autos
16/01/2025 12:51

Julgado improcedente o pedido
16/12/2024 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/12/2024 18:03

Recebidos os autos
16/12/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/12/2024 17:38

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de MANOELITO DE OLIVEIRA MACEDO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 14/11/2024.
13/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 11:25

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:33

Recebidos os autos
11/11/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2024 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/11/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de MANOELITO DE OLIVEIRA MACEDO em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 17:52

Recebidos os autos
16/10/2024 17:52

Extinto o processo por desistência
15/10/2024 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/10/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:49

Recebidos os autos
15/10/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/10/2024 21:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:26

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:34

Recebidos os autos
10/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
21/08/2024 06:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 06:20

Juntada de Petição de réplica
16/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:41

Juntada de Petição de substabelecimento
25/07/2024 21:20

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:54

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706954-92.2023.8.07.0018 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: MANOELITO DE OLIVEIRA MACEDO Requerido: FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros CERTIDÃO Certifico que a diligência referente ao mandado de ID 203220662 retornou sem cumprimento.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, intimo a parte Autora a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do(s) Sr(s).

Oficial(ais) de Justiça.

Prazo: 05 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
09/07/2024 01:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 17:53

Expedição de Certidão.
06/07/2024 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/07/2024 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/07/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 01:02

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 15:49

Recebidos os autos
12/06/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/06/2024 11:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
15/05/2024 23:37

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 03:31

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706954-92.2023.8.07.0018 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: MANOELITO DE OLIVEIRA MACEDO Requerido: FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 193969359 (desistência).

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte interessada a manifestar-se.

Prazo: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
28/04/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 09:43

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 23:27

Juntada de Petição de impugnação
12/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:27

Juntada de Certidão
07/03/2024 02:41

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706954-92.2023.8.07.0018 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: MANOELITO DE OLIVEIRA MACEDO Requerido: FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros DESPACHO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias (art. 485, III, do CPC).

Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente para suprir a falta, no prazo de 5 dias, nos termos do § 1º, do art. 485, do CPC.

Repiso presumirem-se válidas as intimações enviadas à parte autora, no endereço constante da petição inicial.

Isso porque, por força do disposto no art. 77, V c/c art. 106, II e § 2º todos do CPC, é obrigação da parte informar endereço para recebimento de intimações, bem como qualquer alteração deste.

Quedando-se inerte a parte autora, em atenção ao disposto no art. 485, § 6º, do CPC, intime-se a parte ré.

Intime-se.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024 09:25:40.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
05/03/2024 10:24

Recebidos os autos
05/03/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/03/2024 14:50

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:35

Decorrido prazo de MANOELITO DE OLIVEIRA MACEDO em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:13

Decorrido prazo de MANOELITO DE OLIVEIRA MACEDO em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 22:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 14:21

Expedição de Certidão.
01/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706954-92.2023.8.07.0018 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: MANOELITO DE OLIVEIRA MACEDO Requerido: FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em saneamento, verifico que não houve ainda a decisão sobre o pedido de liminar.

Contudo, os esclarecimentos e provas trazidas aos autos pela Terracap demonstram com razoável certeza que o objeto da lide é imóvel público, sobre o qual não há posse oponível contra o poder público, conforme preconiza o Enunciado n. 619 da Súmula do STJ.

Portanto, desnaturada a posse, resta inviável a concessão de tutela interdital ao particular que ocupa o bem sem autorização da Administração.

Por conseguinte, revogo a determinação de instalação de audiência de justificação e indefiro o pedido de liminar.

Como bem advertiu o MP, a empresa ré originariamente indicada ao polo passivo ainda não fora citada.

Considerando-se a informação da natureza do imóvel como bem público, e a notícia de que a empresa ré venha alterando indevidamente a composição do local, prática que pode configurar inclusive crime ambiental de alteração não autorizada de área ecologicamente sensível, fixo, a título de tutela cautelar de ofício, a proibição aos particulares de promoverem qualquer alteração no estado de fato do bem litigioso, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 por dia de violação, sem prejuízo da responsabilidade criminal pertinente.

Cite-se e intime-se empresa FC Serviços, Construtora e Incorporadora, para ciência e cumprimento à presente decisão, bem como para que apresente sua resposta no prazo legal.

No mais, aguarde-se a resposta aos ofícios encaminhados a vários órgãos públicos.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2024 13:43:36.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
30/01/2024 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 19:01

Expedição de Mandado.
29/01/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:34

Recebidos os autos
26/01/2024 14:34

Outras decisões
26/01/2024 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/01/2024 12:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/01/2024 23:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 18:18

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/11/2023 20:50

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023 03:31

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:54

Decorrido prazo de MANOELITO DE OLIVEIRA MACEDO em 20/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:33

Recebidos os autos
23/10/2023 17:33

Outras decisões
23/10/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/10/2023 13:48

Expedição de Certidão.
20/10/2023 21:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:48

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 23:43

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:41

Juntada de Certidão
15/09/2023 17:28

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:09

Expedição de Ofício.
01/09/2023 00:42

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:12

Recebidos os autos
30/08/2023 12:12

Não Concedida a Medida Liminar
30/08/2023 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/08/2023 08:58

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de DILIGENCIA POLICIA CIVIL em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 22:59

Juntada de Petição de réplica
28/07/2023 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 08:15

Juntada de Certidão
17/07/2023 23:57

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 19:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023 01:31

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 12/07/2023 23:59.
03/07/2023 18:30

Juntada de Certidão
28/06/2023 18:24

Juntada de Certidão
28/06/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:45

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 22:44

Expedição de Mandado.
19/06/2023 15:04

Expedição de Ofício.
19/06/2023 15:04

Expedição de Ofício.
16/06/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:28

Recebidos os autos
15/06/2023 15:28

Outras decisões
15/06/2023 06:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
14/06/2023 23:12

Recebidos os autos
14/06/2023 23:12

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
14/06/2023 22:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
14/06/2023 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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