02/09/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:46

Decorrido prazo de DANIEL SARAIVA ADVOGADOS em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 25/08/2025.
22/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
15/08/2025 22:46

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:00

Recebidos os autos
05/08/2025 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
23/07/2025 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/07/2025 17:29

Juntada de Certidão
22/07/2025 17:29

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706451-41.2022.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) EXEQUENTE: DANIEL SARAIVA ADVOGADOS EXECUTADO: TULIO ALVARES MOURA CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado dia 27/06/2025.

Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo fica a parte executada intimada a se manifestar no prazo de 5 dias Samambaia-DF, 30 de junho de 2025 19:53:54 PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria
30/06/2025 19:54

Transitado em Julgado em 27/06/2025
28/06/2025 03:19

Decorrido prazo de TULIO ALVARES MOURA em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:10

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:31

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
31/05/2025 18:26

Recebidos os autos
31/05/2025 18:26

Extinto o processo por desistência
09/04/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/04/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0706451-41.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL SARAIVA ADVOGADOS EXECUTADO: TULIO ALVARES MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o executado acerca da petição ID 228891787, para ciência e manifestação, caso queira, no prazo de 5 dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Datada e assinada eletronicamente. 4
06/04/2025 01:15

Recebidos os autos
06/04/2025 01:15

Outras decisões
13/03/2025 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/03/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 08:28

Juntada de Certidão
06/03/2025 08:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 19:18

Recebidos os autos
20/02/2025 19:18

Outras decisões
14/01/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/01/2025 15:24

Transitado em Julgado em 13/12/2024
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de JOALDO AYRES PINHO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de TULIO ALVARES MOURA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
14/11/2024 20:53

Recebidos os autos
14/11/2024 20:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2024 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
13/11/2024 22:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JOALDO AYRES PINHO em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 11:25

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOALDO AYRES PINHO em 17/10/2024 23:59.
27/09/2024 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 26/09/2024.
25/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

III – Dispositivo Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

Custas pelo autor.

Sem honorários, em razão da revelia operada.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
13/09/2024 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
12/09/2024 20:49

Recebidos os autos
12/09/2024 20:49

Julgado improcedente o pedido
15/08/2024 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
29/07/2024 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 20:02

Recebidos os autos
28/02/2024 04:19

Decorrido prazo de DIVINO BARBOSA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:19

Decorrido prazo de JOALDO AYRES PINHO em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 10:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/02/2024 05:36

Decorrido prazo de DIVINO BARBOSA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:31

Decorrido prazo de JOALDO AYRES PINHO em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 13:30

Juntada de Certidão
01/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0706451-41.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TULIO ALVARES MOURA REU: JOALDO AYRES PINHO, DIVINO BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PARCIAL DE MÉRITO Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Cuida-se de ação em que o autor relata ter comprado do 1º réu, por intermédio do 2º, o automóvel Mercedes C 180, placa JKK1C07, totalmente batido e danificado, por R$ 15.000,00.

Diz que ficou verbalmente pactuado que o requerente consertaria o carro antes da data da vistoria para inclusão do gravame e que apenas adimpliria o valor firmado após os requeridos pagarem todos os débitos (administrativos, tributários e de financiamento) constantes sobre o bem - o que diz não terem feito.

Conta que já gastou mais de R$ 35.000,00 para reparar o carro e adimpliu R$ 5.972,59 aos réus, R$ 250,00 de emplacamento e 15 parcelas do financiamento.

Sustenta que o réus nunca adimpliram os débitos do automóvel e se negam a outorgar procuração para que o autor possa negociar com o banco a quitação do veículo, além de que vem sofrendo prejuízos materiais e até morais, pois já alienou o bem para terceiro.

Pleiteia, assim, a outorga do referido documento e a condenação dos requeridos ao pagamento dos débitos (multas, financiamento, IPVA).

O 1º réu não apresentou contestação.

O 2º contestou o feito suscitando sua ilegitimidade, sob a alegação de que apenas intermediou a negociação, sem auferir lucro ou assumir qualquer obrigação.

Posteriormente, informou nos autos a transferência do automóvel em questão a terceiro.

Decido.

Primeiramente, à luz do que instrui efetivamente o feito, vejo que a compra e venda do veículo sinistrado se deu entre autor e 1º réu, não tendo o 2º - a despeito das conversas entabuladas com o requerente - assumido qualquer contraprestação decorrente da negociação e tampouco recebido prestação em seu favor, atuando, de fato, como mero intermediador.

Em que pesem as alegações da exordial no sentido de que Divino pagaria os débitos pendentes sobre o bem, os áudios juntados a estes autos comprovam que o pactuado foi que Joaldo o faria - mesmo porque era dele o veículo - durante o período em que Túlio consertava o automóvel (no áudio de ID n. 121595191, que expõe a negociação havida, o próprio autor explicita que pagaria os R$ 15 mil e ele, Joaldo, lhe entregaria o veículo "resolvido" em termos de multas, financiamentos e demais débitos).

Assim, reconheço a ilegitimidade do 2º requerido para figurar na demanda, extinguindo o processo em relação a ele, nos termos do art. 485, VI do CPC.

Pelo princípio da causalidade, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do requerido, os quais arbitro em 10% do valor da causa, na forma do art. 85, §2º do CPC. À Secretaria, para que exclua Divino Barbosa dos autos.

Ante a ausência de contestação, decreto a revelia do 1º requerido, nos termos do art. 344 do CPC.

Intime-se o autor a se manifestar quanto à alegada transferência do veículo para terceiro de nome Saulo, em 15 (quinze) dias, esclarecendo se houve a outorga da procuração cuja obtenção é pedida no feito.

No mais, os autos estão suficientemente instruídos, sendo desnecessária a dilação probatória.

Com manifestação do requerente, dê-se vista ao requerido via publicação.

Após, anote-se conclusão para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
29/01/2024 15:22

Recebidos os autos
29/01/2024 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2024 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/05/2023 00:58

Decorrido prazo de JOALDO AYRES PINHO em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 11:04

Juntada de Petição de réplica
20/05/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 16:22

Juntada de Certidão
05/04/2023 16:32

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 14:38

Juntada de Petição de substabelecimento
05/10/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 10:29

Expedição de Certidão.
13/09/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DIVINO em 02/09/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de JOALDO AYRES PINHO em 09/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 17:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/07/2022 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 00:21

Publicado Edital em 07/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
01/07/2022 18:37

Expedição de Edital.
20/06/2022 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2022 19:01

Expedição de Mandado.
20/06/2022 18:59

Expedição de Mandado.
27/05/2022 00:16

Decorrido prazo de TULIO ALVARES MOURA em 26/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 16:48

Recebidos os autos
05/05/2022 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2022 16:48

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
02/05/2022 14:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 14:39

Recebidos os autos
28/04/2022 14:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/04/2022 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/04/2022 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/04/2022 10:44

Expedição de Certidão.
27/04/2022 09:22

Recebidos os autos
27/04/2022 09:22

Outras decisões
26/04/2022 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/04/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:09

Publicado Despacho em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 14:39

Recebidos os autos
18/04/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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