29/02/2024 18:09

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 18:09

Transitado em Julgado em 28/02/2024
29/02/2024 03:29

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALENCAR GIFFONI em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:57

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:52

Publicado Sentença em 02/02/2024.
01/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0701000-98.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: ANDERSON DE ALENCAR GIFFONI SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em desfavor de ANDERSON DE ALENCAR GIFFONI.

Regularmente intimado para dar prosseguimento ao processo com a indicação do endereço para citação da parte executada, o autor quedou-se inerte.

Vieram os autos, então, conclusos para a prolação da sentença. É o relatório do necessário.

Decido.

Ao analisar os autos, observo que a parte exequente se manteve inerte quanto à diligência que lhe competia.

Intimado para indicar endereço a ser diligenciado, a fim de viabilizar a citação do executado, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis, não atendendo ao comando judicial.

A citação do devedor é pressuposto de constituição e validade do processo (art. 239, CPC), sendo dever do autor adotar as providências necessárias para viabilizar sua realização (art. 240, §2º, CPC), sendo indispensável à relação processual.

Nesse sentido, a ausência de indicação de endereço em que o réu possa ser citado, enseja a extinção do feito, visto que não se legitima que o curso processual fique paralisado a mercê da inércia do autor, a quem incumbe impulsioná-lo.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Sem custas finais, haja vista que o processo se encontra em fase inicial.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve contraditório.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e.

TJDFT.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 21:43

Recebidos os autos
30/01/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 21:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/01/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/01/2024 08:11

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:02

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/01/2024 23:59.
20/11/2023 03:52

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 20:08

Recebidos os autos
09/11/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 20:08

Deferido em parte o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR)
08/11/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/11/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:54

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:25

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2023 03:50

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 09:34

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/10/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/09/2023 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 11:25

Expedição de Certidão.
26/09/2023 20:46

Recebidos os autos
26/09/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 20:46

Indeferido o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR)
25/09/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/09/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 13:29

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 20:24

Recebidos os autos
28/07/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 20:24

Recebida a emenda à inicial
28/07/2023 11:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
26/07/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/07/2023 18:47

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/07/2023 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/07/2023 18:32

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:39

Recebidos os autos
20/07/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:39

Declarada incompetência
19/07/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/07/2023 17:10

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 17:42

Recebidos os autos
11/07/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:42

Indeferido o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR)
11/07/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/07/2023 15:07

Expedição de Certidão.
11/07/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:26

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:14

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 18:13

Recebidos os autos
21/06/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:13

Indeferido o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR)
20/06/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/06/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 01:05

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/06/2023 23:59.
05/06/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:04

Expedição de Certidão.
01/06/2023 01:08

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/05/2023 23:59.
24/04/2023 12:29

Juntada de Certidão
19/04/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 08:56

Juntada de Certidão
28/03/2023 17:07

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 17:25

Juntada de Certidão
16/03/2023 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2023 12:18

Recebidos os autos
17/02/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:18

Concedida a Medida Liminar
16/02/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/02/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 03:09

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:18

Recebidos os autos
07/02/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:18

Determinada a emenda à inicial
07/02/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/02/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 10:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/01/2023 13:40

Recebidos os autos
25/01/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:40

Determinada a emenda à inicial
20/01/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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