09/09/2024 14:24

Baixa Definitiva
09/09/2024 14:24

Transitado em Julgado em 04/09/2024
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
26/08/2024 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 20/08/2024.
20/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

PENAL E PROCESSO PENAL.

APELAÇÕES CRIMINAIS.

CRIME DE TRÁFICO DE drogas.

PARCIAL CONHECIMENTO.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA. absolvição. impossibilidade.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

DESCLASSIFICAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

DOSIMETRIA.

MANTIDA.

RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.

Ausente interesse recursal do apelante quanto ao pleito de reconhecimento do tráfico privilegiado e da substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos se a sentença condenatória já concedeu tais benefícios. 2.

Não há que se falar em cerceamento de defesa se a própria Defesa do acusado deixou transcorrer in albis o prazo concedido pelo Juízo para se manifestar quanto à produção da prova pretendida.

Nos termos do art. 565 do Código de Processo Penal, “nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido” No caso, houve evidente preclusão temporal da prova pretendida. 3.

Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de tráfico de drogas, deve ser mantida a condenação.

Certo que restou suficientemente demonstrado que as substâncias ilícitas apreendidas se destinavam à comercialização. 4.

Diante da quantidade expressiva de droga apreendida (1.090,44 gramas de maconha e 10,47 gramas de cocaína para um acusado e 994,32 gramas de maconha para o outro acusado) correta a exasperação da pena-base acima do mínimo legal. 4.

Apelação de um dos réus integralmente conhecida e, do outro, apenas em parte.

Preliminar rejeitada.

Recursos desprovidos.
16/08/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:31

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
15/08/2024 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 16:29

Recebidos os autos
01/07/2024 13:11

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
27/06/2024 13:49

Recebidos os autos
09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.
02/05/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
26/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 08:00

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:14

Juntada de Certidão
09/04/2024 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
31/03/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 02:18

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0730442-92.2021.8.07.0003 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: GABRIEL LUCAS FELIX ROCHA, GABRIEL TEODORO CORREA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INTIMAÇÃO Intimo o(s) Apelante(s)GABRIEL LUCAS FELIX ROCHA e GABRIEL TEODORO CORREA SILVA para apresentação da razões de apelação nos termos do Art. 600, §4º do Código de Processo Penal.

Brasília/DF, 22 de março de 2024.

BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
22/03/2024 09:13

Juntada de Certidão
22/03/2024 08:18

Recebidos os autos
22/03/2024 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
21/03/2024 13:30

Recebidos os autos
21/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/03/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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