27/02/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de SINART SINALIZACAO CONSTRUCAO E MOBILIARIOS CORPORATIVOS LTDA em 07/02/2025 23:59.
04/12/2024 02:18

Publicado Edital em 04/12/2024.
03/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
27/11/2024 12:46

Expedição de Edital.
27/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:34

Recebidos os autos
22/11/2024 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
19/11/2024 07:40

Decorrido prazo de DIMACO PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:04

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:39

Recebidos os autos
25/04/2024 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/04/2024 19:37

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:42

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0032968-89.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIMACO PRODUTOS METALURGICOS LTDA EXECUTADO: SINART SINALIZACAO CONSTRUCAO E MOBILIARIOS CORPORATIVOS LTDA DECISÃO Foi interposto pela parte exequente recurso de apelação da sentença de ID 190328347, publicada no DJe em 22/03/2024. À parte apelada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.

Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens.

Int.

Brasília/DF, Quinta-feira, 18 de Abril de 2024, às 16:50:49.

Documento Assinado Digitalmente
18/04/2024 17:05

Recebidos os autos
18/04/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:05

Outras decisões
17/04/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/04/2024 17:59

Juntada de Petição de apelação
22/03/2024 09:43

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0032968-89.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIMACO PRODUTOS METALURGICOS LTDA EXECUTADO: SINART SINALIZACAO CONSTRUCAO E MOBILIARIOS CORPORATIVOS LTDA SENTENÇA 1.

Nada a prover em relação à apelação acostada no ID 190213994, pois interposta em face de sentença que não foi prolatada. 2.

Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicatas.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 38755840, na data de 03/07/2019).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são duplicatas (ID 9852671 e ID9860591), cuja prescrição é de 03 (três) anos (artigo. 18, inciso I, da Lei 5.474/68).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC), até 06/07/2020 (ID83941738).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 06/07/2023.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Segunda-feira, 18 de Março de 2024.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/03/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:18

Recebidos os autos
19/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:18

Declarada decadência ou prescrição
18/03/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/03/2024 21:48

Juntada de Petição de apelação
23/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0032968-89.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIMACO PRODUTOS METALURGICOS LTDA EXECUTADO: SINART SINALIZACAO CONSTRUCAO E MOBILIARIOS CORPORATIVOS LTDA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 18:28:19.

MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0032968-89.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DIMACO PRODUTOS METALURGICOS LTDA EXECUTADO: SINART SINALIZACAO CONSTRUCAO E MOBILIARIOS CORPORATIVOS LTDA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 18:28:19.

MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria
26/01/2024 11:21

Recebidos os autos
26/01/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/01/2024 13:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:28

Expedição de Certidão.
24/01/2024 18:27

Processo Desarquivado
30/10/2023 14:39

Arquivado Provisoramente
27/10/2023 14:08

Recebidos os autos
27/10/2023 14:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/10/2023 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/10/2023 11:59

Processo Desarquivado
15/08/2023 15:39

Arquivado Provisoramente
04/08/2023 04:10

Processo Desarquivado
03/08/2023 15:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/04/2021 21:55

Arquivado Provisoramente
25/04/2021 04:06

Processo Desarquivado
24/04/2021 20:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/02/2021 12:19

Arquivado Provisoramente
19/02/2021 12:19

Expedição de Certidão.
18/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 18/06/2020.
17/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 16:16

Recebidos os autos
15/06/2020 16:16

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2020 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/06/2020 13:10

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 17:33

Juntada de Certidão
06/09/2019 17:14

Juntada de Certidão
31/08/2019 10:49

Decorrido prazo de DIMACO PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 30/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 03:21

Publicado Decisão em 09/08/2019.
08/08/2019 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 18:12

Recebidos os autos
06/08/2019 18:12

Decisão interlocutória - indeferimento
06/08/2019 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/08/2019 22:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 02:36

Publicado Decisão em 15/07/2019.
12/07/2019 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 14:47

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 16:18

Recebidos os autos
03/07/2019 16:18

Decisão interlocutória - indeferimento
03/07/2019 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/07/2019 09:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 05:07

Publicado Despacho em 26/06/2019.
25/06/2019 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2019 20:11

Recebidos os autos
21/06/2019 20:11

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2019 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/05/2019 16:25

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2019 09:53

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 15:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 03:21

Publicado Certidão em 06/05/2019.
03/05/2019 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2019 19:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 19:10

Expedição de Certidão.
30/04/2019 19:10

Juntada de Certidão
29/04/2019 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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