TJDFT - 0720998-41.2021.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ELIDAMARIS DA SILVA ALBRECHT

CPF *63.***.*45-42

Advogados

ELIDAMARIS DA SILVA ALBRECHT

OAB: 50443/DF

CPF *63.***.*45-42

Polo Passivo

Partes

MAYARA FERREIRA DE SA

CPF *22.***.*93-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2024 11:17

    Transitado em Julgado em 08/08/2024

  • 12/07/2024 04:25

    Decorrido prazo de ELIDAMARIS DA SILVA ALBRECHT em 11/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2024 02:41

    Publicado Sentença em 20/06/2024.

  • 19/06/2024 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 17/06/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 15:28

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 14/06/2024 09:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 14/06/2024 05:52

    Decorrido prazo de ELIDAMARIS DA SILVA ALBRECHT em 13/06/2024 23:59.

  • 21/05/2024 20:35

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 20:35

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 20/05/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 17:05

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 20/05/2024 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2024 09:40

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 02:25

    Publicado Decisão em 20/05/2024.

  • 17/05/2024 10:08

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

  • 15/05/2024 12:21

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 12:21

    Outras decisões

  • 14/05/2024 11:54

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/05/2024 18:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 13/05/2024 18:27

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 15:20

    Juntada de Petição de acordo extrajudicial

  • 15/03/2024 19:13

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 02:45

    Publicado Despacho em 08/03/2024.

  • 07/03/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0720998-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELIDAMARIS DA SILVA ALBRECHT EXECUTADO: MAYARA FERREIRA DE SA DESPACHO 1.

    Não obstante ter decorrido o prazo para o cumprimento voluntário do acordo homologado, em atenção ao Princípio da Cooperação (Art. 6º, CPC), intime-se a parte autora a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo oferecida pela executada ao ID 188122542. 2.

    Caso não seja aceita, ou passado o prazo sem manifestação, ao CJU para prosseguir nos termos do item 1.6 do ID 184472040.

    Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

  • 05/03/2024 19:16

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 13:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 28/02/2024 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720998-41.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELIDAMARIS DA SILVA ALBRECHT DECISÃO Porque preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 524 do novo Código de Processo Civil, defiro o cumprimento definitivo de sentença que homologou acordo entabulado entre as partes. À Secretaria: 1.

    Intime-se a parte devedora Mayara Ferreira de Sá a cumprir voluntariamente o acordo homologado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 1.1.

    Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu dentro do prazo de um ano contado do trânsito em julgado da sentença e havendo advogado constituído nos autos pelo devedor, este será intimado com a publicação da presente decisão no DJe (art. 513, §2º, inc.

    I, do CPC). 1.2.

    Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu após o prazo de um ano contado do trânsito em julgado da sentença, ainda que haja advogado constituído nos autos pelo devedor, expeça-se intimação por carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos (art. 513, §4º, do CPC), considerando-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.2.1.

    Se a carta/AR mencionada no item 1.2 retornar com a informação "ausente 3 vezes", expeça-se mandado para intimação por oficial de justiça ou carta precatória, conforme o caso. 1.3.

    Se o devedor não tiver advogado constituído nos autos, ou estiver representado pela Defensoria Pública, intime-se na forma dos itens 1.2 e 1.2.1. supra (carta/AR) - art. 513, §2º, inc.

    II, do CPC. 1.4.

    Se o devedor foi citado por edital, expeça-se edital para intimação do item 1 supra, com prazo de 20 dias. 1.5.

    Cumprida a obrigação no prazo supra, expeça-se alvará à parte credora, intimando-se para sua retirada e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. 1.6.

    Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, intime-se a parte credora, mediante publicação, a comprovar o recolhimento das custas da fase de cumprimento de sentença, a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC, dos honorários da fase de cumprimento de sentença, que fixo em 10% do montante do débito, e das custas recolhidas, tudo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (as duas últimas verbas só deverão ser incluídas se a parte devedora não for beneficiária da gratuidade de Justiça).

    Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

    Apresentada a planilha e recolhidas as custas, anote-se que se trata de fase de cumprimento de sentença, invertam-se e corrijam-se os pólos, se for o caso, e prossiga-se. 1.7.

    Inicia-se imediatamente na seqüencia do prazo para pagamento, e sem a necessidade de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora, apresente nos próprios autos sua impugnação, se houver quaisquer dos fundamentos previstos no art. 525, §1º, do CPC.

    Apresentada eventual impugnação, retornem conclusos. 2.

    Não apresentada eventual impugnação, na forma do art. 835, inc.

    I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema BacenJud. 2.1.

    Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

    II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

    A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

    Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

    Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

    Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

    Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exeqüendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

    Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

    IV, do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1.

    Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s).

    Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva. 3.1.1.

    Na seqüencia, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

    II, do CPC).

    Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

    Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

    A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

    Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exeqüente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

    No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

    II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

    Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

    Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

    Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4.

    Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema eRIDF para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

    V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

    Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1.

    Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

    III e seu §1º do CPC.

    Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

    Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 5.2.

    Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

    Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3.

    Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

    Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

  • 24/01/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 18:12

    Deferido o pedido de ELIDAMARIS DA SILVA ALBRECHT - CPF: *63.***.*45-42 (EXEQUENTE).

  • 23/01/2024 13:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 23/01/2024 04:08

    Processo Desarquivado

  • 22/01/2024 22:46

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 18:42

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2022 18:41

    Transitado em Julgado em 14/02/2022

  • 15/02/2022 16:31

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 15/02/2022 16:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

  • 14/02/2022 20:50

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 20:50

    Homologada a Transação

  • 11/02/2022 17:37

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS

  • 11/02/2022 17:37

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 11/02/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 10/02/2022 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 16:05

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 16/12/2021 00:21

    Decorrido prazo de ELIDAMARIS DA SILVA ALBRECHT em 15/12/2021 23:59:59.

  • 29/11/2021 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2021 02:42

    Publicado Certidão em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

  • 18/11/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 14:31

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 09/11/2021 14:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

  • 09/11/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 14:30

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 15/10/2021 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2021 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2021 02:28

    Publicado Decisão em 08/10/2021.

  • 07/10/2021 18:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 05/10/2021 20:00

    Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

  • 05/10/2021 19:05

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 19:05

    Outras decisões

  • 05/10/2021 15:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 04/10/2021 22:38

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 19:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 03/09/2021 23:58

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2021 20:49

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2021 21:05

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 17:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 05/08/2021 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2021 02:36

    Publicado Decisão em 29/07/2021.

  • 28/07/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

  • 26/07/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 14:46

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/07/2021 02:33

    Decorrido prazo de MAYARA FERREIRA DE SA em 22/07/2021 23:59:59.

  • 20/07/2021 20:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 20/07/2021 19:24

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2021 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 17:50

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/06/2021 15:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 25/06/2021 15:00

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 25/06/2021 02:44

    Publicado Decisão em 24/06/2021.

  • 25/06/2021 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 21/06/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 13:59

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 21/06/2021 10:31

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 21/06/2021 10:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 20/06/2021 18:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2021

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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