TJDFT - 0702107-38.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 22:06
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
04/06/2024 18:30
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
22/02/2024 18:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
22/02/2024 18:00
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 13:30
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 12:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
09/02/2024 02:17
Decorrido prazo de PEDRO PARAGUASSU LOPES em 08/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 02:17
Decorrido prazo de PEDRO PARAGUASSU LOPES em 08/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 01/02/2024.
-
01/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
01/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 01/02/2024.
-
01/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0702107-38.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: PEDRO PARAGUASSU LOPES AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO PEDRO PARAGUASSU LOPES se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003 -
24/01/2024 19:03
Recebidos os autos
-
24/01/2024 19:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 19:03
Recebidos os autos
-
24/01/2024 19:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 11:35
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
15/01/2024 11:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
15/01/2024 10:36
Recebidos os autos
-
15/01/2024 10:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
15/01/2024 10:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/01/2024 10:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/11/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 19:44
Juntada de Petição de agravo
-
16/11/2023 19:44
Juntada de Petição de agravo
-
24/10/2023 02:29
Publicado Decisão em 24/10/2023.
-
23/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
19/10/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 13:17
Recebidos os autos
-
16/10/2023 13:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/10/2023 13:17
Recebidos os autos
-
16/10/2023 13:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/10/2023 13:17
Recurso Extraordinário não admitido
-
16/10/2023 13:17
Recurso Especial não admitido
-
06/10/2023 12:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
06/10/2023 12:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
06/10/2023 10:35
Recebidos os autos
-
06/10/2023 10:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
06/10/2023 08:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/10/2023 08:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/10/2023 08:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/08/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 13:00
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 13:00
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 11:30
Recebidos os autos
-
17/08/2023 11:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/08/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 19:14
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
16/08/2023 19:14
Juntada de Petição de recurso especial
-
16/08/2023 19:13
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 00:06
Publicado Ementa em 26/07/2023.
-
26/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
-
24/07/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 15:44
Conhecido o recurso de PEDRO PARAGUASSU LOPES - CPF: *38.***.*35-20 (EMBARGANTE) e provido
-
20/07/2023 13:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/06/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 15:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
20/06/2023 07:09
Recebidos os autos
-
09/06/2023 13:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
09/06/2023 13:26
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 15:14
Recebidos os autos
-
07/06/2023 15:14
Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
-
07/06/2023 15:13
Transitado em Julgado em 02/06/2023
-
07/06/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
14/11/2022 15:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
14/11/2022 15:01
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 18:23
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 08:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
10/11/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.
-
05/10/2022 00:07
Decorrido prazo de PEDRO PARAGUASSU LOPES em 04/10/2022 23:59:59.
-
05/10/2022 00:07
Decorrido prazo de PEDRO PARAGUASSU LOPES em 04/10/2022 23:59:59.
-
27/09/2022 00:25
Publicado Despacho em 27/09/2022.
-
27/09/2022 00:25
Publicado Despacho em 27/09/2022.
-
26/09/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
26/09/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
22/09/2022 21:49
Recebidos os autos
-
22/09/2022 21:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/09/2022 21:49
Recebidos os autos
-
22/09/2022 21:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/09/2022 21:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 21:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 14:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/09/2022 14:21
Recebidos os autos
-
22/09/2022 14:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/09/2022 14:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
22/09/2022 14:03
Recebidos os autos
-
22/09/2022 14:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
22/09/2022 13:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/09/2022 13:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/09/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
-
06/09/2022 16:26
Juntada de Petição de agravo
-
06/09/2022 16:25
Juntada de Petição de agravo
-
22/08/2022 00:06
Publicado Decisão em 22/08/2022.
-
20/08/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
-
18/08/2022 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2022 23:59:59.
-
17/08/2022 19:32
Recebidos os autos
-
17/08/2022 19:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/08/2022 19:32
Recebidos os autos
-
17/08/2022 19:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/08/2022 19:32
Recurso Extraordinário não admitido
-
17/08/2022 19:32
Recurso Especial não admitido
-
09/08/2022 11:35
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
09/08/2022 11:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
09/08/2022 10:33
Recebidos os autos
-
09/08/2022 10:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
09/08/2022 09:47
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2022 09:40
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2022 09:58
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2022 23:59:59.
-
18/06/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2022 10:48
Juntada de Certidão
-
18/06/2022 10:47
Juntada de Certidão
-
17/06/2022 17:29
Recebidos os autos
-
17/06/2022 17:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/06/2022 17:28
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 19:05
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
15/06/2022 19:04
Juntada de Petição de recurso especial
-
25/05/2022 00:05
Publicado Ementa em 25/05/2022.
-
25/05/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
-
23/05/2022 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 12:52
Conhecido o recurso de PEDRO PARAGUASSU LOPES - CPF: *38.***.*35-20 (EMBARGANTE) e não-provido
-
20/05/2022 01:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/04/2022 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 16:28
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 15:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
27/04/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2022 23:59:59.
-
25/04/2022 10:59
Recebidos os autos
-
18/04/2022 17:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
18/04/2022 15:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/04/2022 02:16
Publicado Despacho em 12/04/2022.
-
12/04/2022 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
-
07/04/2022 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 16:35
Recebidos os autos
-
07/04/2022 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 15:34
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
07/04/2022 12:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
07/04/2022 12:03
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 19:03
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
06/04/2022 17:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/04/2022 00:09
Publicado Ementa em 30/03/2022.
-
01/04/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
-
28/03/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 15:25
Conhecido o recurso de PEDRO PARAGUASSU LOPES - CPF: *38.***.*35-20 (AGRAVANTE) e não-provido
-
16/03/2022 18:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/02/2022 17:28
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 15:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
12/02/2022 17:53
Recebidos os autos
-
10/02/2022 15:55
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
07/02/2022 13:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
07/02/2022 11:35
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2022 12:12
Publicado Despacho em 01/02/2022.
-
31/01/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
-
27/01/2022 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 18:37
Recebidos os autos
-
27/01/2022 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 17:20
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
27/01/2022 16:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
27/01/2022 15:50
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
26/01/2022 17:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
26/01/2022 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2022
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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