TJDFT - 0734983-77.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 23:02
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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08/02/2024 23:01
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 18:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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08/02/2024 18:43
Juntada de certidão
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07/02/2024 10:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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07/02/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
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01/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 01/02/2024.
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01/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0734983-77.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: DANILO JOSÉ GUIMARÃES DE ALMEIDA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO DANILO JOSÉ GUIMARÃES DE ALMEIDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018 -
24/01/2024 19:04
Recebidos os autos
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24/01/2024 19:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 19:04
Recebidos os autos
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24/01/2024 19:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2024 11:24
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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16/01/2024 11:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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16/01/2024 09:02
Recebidos os autos
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16/01/2024 09:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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15/01/2024 20:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/12/2023 09:19
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 09:19
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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19/12/2023 00:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/12/2023 22:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/12/2023 02:16
Publicado Decisão em 07/12/2023.
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06/12/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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04/12/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2023 12:59
Recebidos os autos
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03/12/2023 12:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/12/2023 12:59
Recebidos os autos
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03/12/2023 12:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/12/2023 12:59
Recurso Especial não admitido
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20/11/2023 11:45
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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20/11/2023 11:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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18/11/2023 09:37
Recebidos os autos
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18/11/2023 09:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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17/11/2023 19:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/10/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 15:29
Juntada de certidão
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30/10/2023 15:28
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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30/10/2023 14:24
Recebidos os autos
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30/10/2023 14:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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30/10/2023 14:24
Transitado em Julgado em 20/10/2023
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29/10/2023 14:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/10/2023 02:27
Publicado Ementa em 24/10/2023.
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24/10/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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20/10/2023 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/10/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 20:20
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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19/10/2023 18:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/10/2023 15:45
Juntada de certidão
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05/10/2023 17:00
Juntada de certidão
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05/10/2023 16:58
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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28/09/2023 17:31
Deliberado em Sessão - Adiado
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28/09/2023 17:25
Juntada de certidão
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14/09/2023 18:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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08/09/2023 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/09/2023 00:09
Publicado Certidão em 01/09/2023.
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01/09/2023 00:09
Publicado Despacho em 01/09/2023.
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01/09/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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01/09/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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31/08/2023 10:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/08/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 14:55
Juntada de certidão
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30/08/2023 14:52
Deliberado em Sessão - Retirado
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30/08/2023 10:47
Recebidos os autos
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30/08/2023 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2023 17:34
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
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29/08/2023 16:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/08/2023 20:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/08/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 15:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/08/2023 21:37
Recebidos os autos
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08/08/2023 15:36
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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08/08/2023 15:07
Recebidos os autos
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26/07/2023 17:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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26/07/2023 17:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/07/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 15:10
Juntada de certidão
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20/07/2023 14:09
Recebidos os autos
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20/07/2023 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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17/07/2023 15:58
Recebidos os autos
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17/07/2023 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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17/07/2023 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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