TJDFT - 0723201-05.2023.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE LITAIFF JUNIOR

CPF *60.***.*17-20

Advogados

LEONARDO CAVALCANTE DE ARAUJO

OAB: 208842/RJ

CPF *07.***.*96-94

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 16:23

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 08/02/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 21:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 07/02/2024 21:52

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 14:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 07/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de ALEXANDRE LITAIFF JUNIOR em 06/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 02:17

    Publicado Despacho em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0723201-05.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: ALEXANDRE LITAIFF JÚNIOR AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO ALEXANDRE LITAIFF JÚNIOR se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

    Sustenta que o acórdão vergastado padece de omissão.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

    Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018

  • 24/01/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 19:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 19:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 13:11

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 16/01/2024 13:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 16/01/2024 13:06

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 13:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 15/01/2024 17:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/12/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 16:31

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 18/12/2023 13:18

    Juntada de Petição de agravo

  • 13/12/2023 10:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/12/2023 02:16

    Publicado Decisão em 07/12/2023.

  • 06/12/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 04/12/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 03/12/2023 13:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/12/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 03/12/2023 13:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/12/2023 13:16

    Recurso Especial não admitido

  • 29/11/2023 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 15:53

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 27/11/2023 15:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 27/11/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 15:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 27/11/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 10:28

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 10:28

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 27/10/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 13:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/10/2023 13:09

    Transitado em Julgado em 25/10/2023

  • 19/10/2023 18:06

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/10/2023 02:17

    Publicado Ementa em 11/10/2023.

  • 10/10/2023 10:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 09/10/2023 12:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/10/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 09:40

    Conhecido o recurso de ALEXANDRE LITAIFF JUNIOR - CPF: *60.***.*17-20 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 05/10/2023 18:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de ALEXANDRE LITAIFF JUNIOR em 12/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:09

    Publicado Certidão em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 04/09/2023 17:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/09/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 15:02

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/09/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 16:37

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 28/08/2023 15:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/08/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 08:47

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 17:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 25/08/2023 17:12

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 25/08/2023 17:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/08/2023 00:07

    Publicado Ementa em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 21/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/08/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 17:18

    Conhecido o recurso de ALEXANDRE LITAIFF JUNIOR - CPF: *60.***.*17-20 (APELANTE) e não-provido

  • 17/08/2023 16:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/07/2023 16:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/07/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 14:32

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/07/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 17:07

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 14/07/2023 16:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/07/2023 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 18:32

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 18:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/07/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 15:26

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 03/07/2023 00:07

    Publicado Certidão em 03/07/2023.

  • 01/07/2023 06:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 29/06/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 12:10

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 26/06/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 14:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 26/06/2023 14:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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