14/03/2025 19:39

Baixa Definitiva
14/03/2025 19:38

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 19:37

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/06/2024 09:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/02/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/02/2024 11:23

Juntada de Certidão
09/02/2024 07:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES CORREIA em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707580-48.2022.8.07.0018 AGRAVANTES: ANTONIO LOPES CORREIA, DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS, EDIGAR FRANCISCO LIMA, GLAURA VILELA FREIRE NAVES, JOÃO AUGUSTO BARBOSA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO ANTONIO LOPES CORREIA e OUTROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.

Sustentam deficiência na prestação jurisdicional.

Aduzem, ainda, que a tese recursal não exige o reexame de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Por fim, nada a prover quanto ao pedido da parte agravante de publicação exclusiva em nome do seu patrono, tendo em vista já ter sido analisado por ocasião do juízo de admissibilidade.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004
24/01/2024 19:03

Recebidos os autos
24/01/2024 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 19:03

Recebidos os autos
24/01/2024 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/01/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/01/2024 09:33

Recebidos os autos
15/01/2024 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/01/2024 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:43

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/12/2023 19:33

Juntada de Petição de agravo
21/11/2023 07:37

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:11

Recebidos os autos
16/11/2023 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 15:11

Recebidos os autos
16/11/2023 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 15:11

Recurso Especial não admitido
09/11/2023 13:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/11/2023 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/11/2023 09:55

Recebidos os autos
09/11/2023 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/11/2023 08:28

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:44

Juntada de Certidão
25/09/2023 10:44

Juntada de Certidão
25/09/2023 10:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/09/2023 14:45

Recebidos os autos
22/09/2023 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/09/2023 14:43

Juntada de Certidão
21/09/2023 19:49

Juntada de Petição de recurso especial
30/08/2023 00:05

Publicado Ementa em 30/08/2023.
29/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:23

Conhecido o recurso de ANTONIO LOPES CORREIA - CPF: *23.***.*70-10 (APELANTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE), DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *86.***.*22-72 (APELANTE), EDIGAR FRANCISCO LIMA - CPF: *25.***.*97-72 (APELANTE), GL
09/08/2023 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:19

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2023 13:04

Recebidos os autos
03/07/2023 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
03/07/2023 13:16

Expedição de Certidão.
01/07/2023 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 08:21

Recebidos os autos
17/06/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 18:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
16/06/2023 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
16/06/2023 17:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/06/2023 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 12/06/2023.
10/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:30

Prejudicado o recurso
01/06/2023 14:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
31/05/2023 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2023 11:24

Recebidos os autos
12/04/2023 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
11/04/2023 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2023 16:55

Recebidos os autos
27/03/2023 16:12

Desentranhado o documento
27/03/2023 16:12

Desentranhado o documento
27/03/2023 16:11

Desentranhado o documento
27/03/2023 16:11

Desentranhado o documento
27/03/2023 16:10

Desentranhado o documento
27/03/2023 16:10

Cancelada a movimentação processual
27/03/2023 16:10

Desentranhado o documento
26/03/2023 00:06

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO BARBOSA em 24/03/2023 23:59.
26/03/2023 00:06

Decorrido prazo de GLAURA VILELA FREIRE NAVES em 24/03/2023 23:59.
26/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES CORREIA em 24/03/2023 23:59.
26/03/2023 00:06

Decorrido prazo de EDIGAR FRANCISCO LIMA em 24/03/2023 23:59.
26/03/2023 00:06

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:07

Publicado Despacho em 17/03/2023.
17/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 13:32

Recebidos os autos
15/03/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
15/03/2023 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
15/03/2023 13:13

Juntada de Certidão
15/03/2023 13:10

Deliberado em Sessão - Retirado
14/03/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2023 08:34

Recebidos os autos
27/02/2023 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
27/02/2023 12:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/02/2023 18:33

Recebidos os autos
24/02/2023 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/02/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

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