20/11/2024 18:54

Baixa Definitiva
20/11/2024 18:53

Transitado em Julgado em 18/11/2024
20/11/2024 18:50

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/11/2024 18:22

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:16

Juntada de Certidão
31/10/2024 13:00

Juntada de Petição de substabelecimento
04/06/2024 10:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/02/2024 10:12

Juntada de Certidão
22/02/2024 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ENEIDE DE BRITO INDALECIO em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0724675-45.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF AGRAVADA: ENEIDE DE BRITO INDALÉCIO DESPACHO FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Afirma que o caso concreto tem matéria distinta da abordada no Tema 452 do STF, devendo ser aplicada a segunda parte do Tema 943 da Corte Superior.

Sustenta que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018
30/01/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:57

Recebidos os autos
24/01/2024 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 18:57

Recebidos os autos
24/01/2024 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 14:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/12/2023 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/12/2023 14:14

Recebidos os autos
22/12/2023 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/12/2023 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2023 02:16

Publicado Certidão em 04/12/2023.
02/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
02/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 10:09

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/11/2023 17:04

Juntada de Petição de agravo
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ENEIDE DE BRITO INDALECIO em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:37

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:03

Recebidos os autos
16/11/2023 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 15:03

Recebidos os autos
16/11/2023 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 15:03

Recurso Especial não admitido
10/11/2023 11:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/11/2023 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/11/2023 09:38

Recebidos os autos
10/11/2023 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/11/2023 21:07

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 12:42

Juntada de Certidão
18/10/2023 12:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/10/2023 12:35

Recebidos os autos
18/10/2023 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/10/2023 12:34

Juntada de Certidão
18/10/2023 12:27

Juntada de Petição de recurso especial
11/10/2023 02:15

Decorrido prazo de ENEIDE DE BRITO INDALECIO em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 19/09/2023.
19/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:03

Conhecido o recurso de ENEIDE DE BRITO INDALECIO - CPF: *53.***.*58-20 (EMBARGANTE) e FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EMBARGANTE) e não-provido
14/09/2023 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2023 00:07

Publicado Pauta de Julgamento em 06/09/2023.
05/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:37

Juntada de pauta de julgamento
01/09/2023 17:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/08/2023 18:43

Recebidos os autos
22/08/2023 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
22/08/2023 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ENEIDE DE BRITO INDALECIO em 17/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/08/2023 00:12

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:46

Recebidos os autos
04/08/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
04/08/2023 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
04/08/2023 16:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/08/2023 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2023 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 21/07/2023.
20/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:33

Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido
18/07/2023 14:33

Não conhecido o recurso de ENEIDE DE BRITO INDALECIO - CPF: *53.***.*58-20 (APELANTE)
18/07/2023 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2023 18:03

Recebidos os autos
04/05/2023 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
04/05/2023 11:03

Recebidos os autos
04/05/2023 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
03/05/2023 16:48

Recebidos os autos
03/05/2023 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/05/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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