TJDFT - 0734735-80.2022.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIA MACHADO CARVALHO

CPF *50.***.*81-87

JOSE CARLOS DE MORAES CARVALHO

CPF *50.***.*03-04

Advogados

ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR

OAB: 55707/DF

CPF *21.***.*22-30

PAULO EDISON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 123924/RS

CPF *41.***.*72-34

Polo Passivo

Partes

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

CNPJ: 00.330.845/0001-45

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/3216-64

Advogados

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB: 18696/PA

CPF *22.***.*15-68

PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA

OAB: 19415/DF

CPF *13.***.*56-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 15:31

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 03/06/2024 15:42

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 22/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 21/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 18:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 16/02/2024 18:32

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 11:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 09/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE MORAES CARVALHO em 08/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de MARCIA MACHADO CARVALHO em 08/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 02:17

    Publicado Despacho em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0734735-80.2022.8.07.0000 AGRAVANTES: JOSÉ CARLOS DE MORAES CARVALHO, MÁRCIA MACHADO CARVALHO AGRAVADOS: BANCO DO BRASIL SA, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DESPACHO JOSÉ CARLOS DE MORAES CARVALHO e MÁRCIA MACHADO CARVALHO se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.

    Afirmam que a tese recursal não demanda revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

    Sustentam que a decisão recorrida violou a legislação federal.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

    Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018

  • 30/01/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 18:56

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 18:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 18:56

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 18:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2023 16:04

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 21/12/2023 16:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 21/12/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 15:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 20/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 19/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2023 23:59.

  • 17/11/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 09:58

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 16/11/2023 20:37

    Juntada de Petição de agravo

  • 10/11/2023 02:34

    Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 09/11/2023 23:59.

  • 28/10/2023 02:19

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 02:17

    Publicado Decisão em 23/10/2023.

  • 21/10/2023 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 13:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 16/10/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 13:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 16/10/2023 13:09

    Recurso Especial não admitido

  • 02/10/2023 11:21

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 02/10/2023 11:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 02/10/2023 02:20

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 02:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 30/09/2023 02:17

    Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 29/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 02:16

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 00:07

    Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 28/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 00:06

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 00:08

    Publicado Certidão em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 09/08/2023 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 08:23

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 08:23

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 08:07

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 08/08/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 14:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/08/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 22:22

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 17/07/2023 00:05

    Publicado Ementa em 17/07/2023.

  • 15/07/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 13/07/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 17:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/07/2023 17:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/06/2023 00:07

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE MORAES CARVALHO em 22/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 00:07

    Decorrido prazo de MARCIA MACHADO CARVALHO em 22/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 17:40

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/06/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 17:49

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 17/05/2023 17:03

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 17/05/2023 16:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/05/2023 00:09

    Publicado Ementa em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 08/05/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 17:16

    Conhecido o recurso de JOSE CARLOS DE MORAES CARVALHO - CPF: *50.***.*03-04 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 02/05/2023 16:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/03/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 15:56

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/01/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 13:40

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 14/12/2022 00:10

    Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 13/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 08:40

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE MORAES CARVALHO em 06/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 08:40

    Decorrido prazo de MARCIA MACHADO CARVALHO em 06/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 00:06

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/12/2022 23:59.

  • 11/11/2022 00:05

    Publicado Decisão em 11/11/2022.

  • 10/11/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 10/11/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 08/11/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 16:11

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/11/2022 15:59

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 04/11/2022 14:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 04/11/2022 14:42

    Juntada de Petição de comprovante

  • 27/10/2022 00:05

    Publicado Despacho em 27/10/2022.

  • 27/10/2022 00:05

    Publicado Despacho em 27/10/2022.

  • 26/10/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 26/10/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 21/10/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 10:55

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 14/10/2022 12:05

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 14/10/2022 09:49

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 13/10/2022 21:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 13/10/2022 21:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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