26/08/2025 19:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:32

Recebidos os autos
30/07/2025 16:32

Deferido o pedido de ROBERT BOSCH LIMITADA - CNPJ: 45.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
29/05/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 19:35

Recebidos os autos
10/04/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
19/03/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:46

Publicado Intimação em 18/02/2025.
17/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 13:15

Juntada de Certidão
10/02/2025 20:05

Recebidos os autos
10/02/2025 20:05

Deferido em parte o pedido de ROBERT BOSCH LIMITADA - CNPJ: 45.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
20/01/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
15/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:40

Recebidos os autos
18/12/2024 14:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/12/2024 14:40

Indeferido o pedido de ROBERT BOSCH LIMITADA - CNPJ: 45.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
19/11/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/11/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 21:18

Recebidos os autos
29/10/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 21:18

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 23/08/2024
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ROBERT BOSCH LIMITADA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/08/2024 17:16

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702130-04.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ROBERT BOSCH LIMITADA EXECUTADO: VEGAS COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA DECISÃO Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que ROBERT BOSCH LIMITADA busca a satisfação do débito de R$ R$ 14.322,87 (atualizado em 11/04/2024 - Id. 192941484) em face de VEGAS COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA.

A execução iniciou em 23/02/2024, (Id. 187622567) e decorre de duplicadas mercantis, Id. 184549235 e seguintes.

O executado foi citado, Id. 189394660.

Transcorreu in albis o prazo legal para o executado opor embargos à execução, bem como o prazo para pagar a dívida com os benefícios do Art. 827, § 1º, do NCPC, Id.192825762.

A pesquisa do SISBAJUD, realizada em 27/05/2024, restou infrutífera, Id. 198153476; a RENAJUD restou infrutífera, pois não foram localizados veículos vinculados à executada, Id. 203019002.

Ademais, os seguintes pedidos foram INDEFERIDOS: 1.

Pesquisa no sistema Sniper, ,conforme decisão Id. 201789923. 2.

Inscrição no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD e SPCJUD, conforme decisão Id. 201789923. 3.

Indeferida pesquisa ao sistema Infojud, conforme Id. 205221308.

O processo foi suspenso, na forma do art. 921 do CPC, em 24/07/2024, conforme Id. 205221308.

A parte exequente requereu pesquisa ao sistema Infojud, conforme Id. 205854185, por meio da petição Id. 205854185, em 30/07/2024.

Os autos vieram conclusos.

DECIDO.

DEFIRO a pesquisa, por meio do sistema INFOJUD, da última declaração de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens.

Resultando a pesquisa em êxito, junte-se o resultado nos autos em sigilo.

Promova a Secretaria a autorização de acesso aos advogados e às partes cadastrados no processo.

Saliento que este juízo não dispõe da ferramenta ERIDF, motivo pelo qual não será deferido pedido relativo à utilização desta ferramenta.

Não obstante, tal negativa não causa prejuízo à exequente, porquanto poderá proceder à pesquisa perante os cartórios de imóveis.

Cientifique-se a parte exequente da presente decisão.

Prazo: 2 dias.

Frustradas as diligências realizadas pelos sistemas disponíveis a este juízo, certifique-se nos autos e cientifique-se o credor no prazo de 2 dias.

Para fins de análise da prescrição intercorrente (artigo 921, §§ 4º e 5º do CPC), destaco que a primeira tentativa infrutífera de localização de bens do executado ocorreu em 27/05/2024 (Id. 198153476).

O processo e o prazo prescricional já foram suspensos, conforme decisão proferida em 24/07/2024 (Id. 205221308), uma vez que não foram localizados bens passíveis de constrição pelo exequente.

Porém, a parte exequente não quis dispor do prazo de 01 ano de suspensão e requereu a realização de outras diligências na petição de ID. 205854185.

Conforme o § 4º do art. 921 do CPC, será considerado como termo inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente a ciência da parte credora da primeira tentativa infrutífera de localização de do devedor, excluído desse cômputo o prazo em que o processo permaneceu suspenso, qual seja, 6 dias, de 24/07/2024 (ID. 205221308) a 30/07/2024 (ID. 205854185).

A Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, estabelece que "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". É trienal o prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão fundamentada em duplicatas, aplicando-se o disposto no artigo 18, inciso l da Lei 6.458 de 1/11/1977.

Diante do exposto, caso não haja efetiva constrição de bens do executado até 02 de junho de 2027, ocorrerá a prescrição intercorrente.

Dê-se ciência ao exequente, pelo prazo de 2 (dois) dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

G
23/08/2024 19:30

Recebidos os autos
23/08/2024 19:30

Deferido o pedido de ROBERT BOSCH LIMITADA - CNPJ: 45.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
23/08/2024 19:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/07/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702130-04.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ROBERT BOSCH LIMITADA EXECUTADO: VEGAS COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA DECISÃO Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que ROBERT BOSCH LIMITADA busca a satisfação do débito de R$ R$ 14.322,87 (atualizado em 11/04/2024 - ID. 192941484) em face de VEGAS COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA.

A execução iniciou em 23/02/2024, (Id. 187622567) e decorre de duplicadas mercantis, Id. 184549235 e seguintes.

A pesquisa do SISBAJUD, realizada em 27/05/2024, restou infrutífera, Id. 198153476, e a RENAJUD restou infrutífera, pois não foram localizados veículos vinculados à executada, Id. 203019002.

Ademais, os seguintes pedidos de pesquisa no sistema Sniper; a inscrição no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD e SPCJUD, foram indeferidos pela decisão de Id. 201789923.

DECIDO.

Para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, SUSPENDO o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, poderá impulsionar o processo para a realização de outras diligências, mas a partir do protocolo do seu requerimento será iniciada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Caso o processo permaneça suspenso por 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-o ao arquivo provisório, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis.

Transcorrido o prazo de suspensão, o processo deverá permanecer em arquivo provisório (§ 2º do art. 921 do CPC) para aguardar a fluência do prazo prescricional.

Conforme o § 4º do art. 921 do CPC, será considerado como termo inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis que no caso ocorreu em 27/05/2024 (Id. 198153476).

A propósito da certidão de Id. 203019002, não é o caso de pesquisa pelo sistema Infojud.

Cientifique-se a parte exequente da presente decisão.

Prazo: 2 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. mam
24/07/2024 20:09

Recebidos os autos
24/07/2024 20:09

Outras decisões
04/07/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/07/2024 16:22

Juntada de Certidão
04/07/2024 04:34

Decorrido prazo de ROBERT BOSCH LIMITADA em 03/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:30

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:32

Recebidos os autos
25/06/2024 15:32

Deferido em parte o pedido de ROBERT BOSCH LIMITADA - CNPJ: 45.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
25/06/2024 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
31/05/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:21

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:38

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:20

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:16

Juntada de Certidão
17/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:33

Recebidos os autos
12/04/2024 18:33

Deferido o pedido de ROBERT BOSCH LIMITADA - CNPJ: 45.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
11/04/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
11/04/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 17:38

Decorrido prazo de VEGAS COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 04/04/2024.
05/04/2024 04:18

Decorrido prazo de VEGAS COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA em 04/04/2024 23:59.
09/03/2024 03:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2024 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 15:55

Recebidos os autos
23/02/2024 15:55

Recebida a emenda à inicial
16/02/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/02/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702130-04.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ROBERT BOSCH LIMITADA EXECUTADO: VEGAS COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA DECISÃO Trata-se de ação de ação de cobrança.

O artigo 290 do Código de Processo Civil determina que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias".

No caso em análise, não vislumbro a apresentação de comprovante de pagamento das custas iniciais.

Deve a parte demandante demonstrar o recolhimento das custas iniciais.

Emende-se.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
28/01/2024 20:25

Recebidos os autos
28/01/2024 20:25

Determinada a emenda à inicial
24/01/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/01/2024 17:49

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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