TJDFT - 0738549-34.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2024 14:41
Baixa Definitiva
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03/05/2024 14:40
Transitado em Julgado em 30/04/2024
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03/05/2024 14:39
Juntada de decisão de tribunais superiores
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19/02/2024 15:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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19/02/2024 15:32
Juntada de Certidão
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09/02/2024 10:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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09/02/2024 02:17
Decorrido prazo de FOGACA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 08/02/2024 23:59.
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09/02/2024 02:17
Decorrido prazo de SKBORGES SOLUCOES DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - ME em 08/02/2024 23:59.
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09/02/2024 02:17
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA GEORGINA MASCARENHAS em 08/02/2024 23:59.
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01/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 01/02/2024.
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01/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0738549-34.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: SKBORGES SOLUÇÕES DE CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI - ME AGRAVADOS: ESPÓLIO DE MARIA GEORGINA MASCARENHAS, FOGAÇA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DESPACHO SKBORGES SOLUÇÕES DE CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI - ME se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Aponta a não incidência dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.
Afirma que foi negada a prestação jurisdicional.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018 -
24/01/2024 18:57
Recebidos os autos
-
24/01/2024 18:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 18:57
Recebidos os autos
-
24/01/2024 18:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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26/12/2023 11:33
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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26/12/2023 11:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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26/12/2023 10:35
Recebidos os autos
-
26/12/2023 10:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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31/10/2023 14:29
Juntada de Certidão
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31/10/2023 09:06
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/10/2023 13:15
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 02:16
Publicado Certidão em 09/10/2023.
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07/10/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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05/10/2023 13:18
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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05/10/2023 12:48
Juntada de Petição de agravo
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22/09/2023 02:26
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA GEORGINA MASCARENHAS em 21/09/2023 23:59.
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14/09/2023 02:16
Publicado Decisão em 14/09/2023.
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13/09/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
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29/08/2023 14:44
Recebidos os autos
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29/08/2023 14:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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29/08/2023 14:44
Recebidos os autos
-
29/08/2023 14:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/08/2023 14:44
Recurso Especial não admitido
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28/08/2023 11:14
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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28/08/2023 11:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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28/08/2023 10:24
Recebidos os autos
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28/08/2023 10:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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25/08/2023 18:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/08/2023 00:07
Publicado Certidão em 03/08/2023.
-
03/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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01/08/2023 07:14
Juntada de Certidão
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01/08/2023 07:14
Juntada de Certidão
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01/08/2023 07:12
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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31/07/2023 14:03
Recebidos os autos
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31/07/2023 14:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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31/07/2023 14:02
Juntada de Certidão
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27/07/2023 00:06
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA GEORGINA MASCARENHAS em 26/07/2023 23:59.
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27/07/2023 00:06
Decorrido prazo de FOGACA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 26/07/2023 23:59.
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26/07/2023 20:33
Juntada de Petição de recurso especial
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05/07/2023 00:06
Publicado Ementa em 05/07/2023.
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04/07/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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30/06/2023 00:06
Publicado Pauta de Julgamento em 30/06/2023.
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29/06/2023 17:52
Conhecido o recurso de SKBORGES SOLUCOES DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-51 (EMBARGANTE) e não-provido
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29/06/2023 16:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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27/06/2023 17:27
Juntada de pauta de julgamento
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27/06/2023 17:22
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/06/2023 14:39
Recebidos os autos
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22/06/2023 16:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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22/06/2023 15:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/06/2023 00:07
Publicado Despacho em 21/06/2023.
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21/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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16/06/2023 22:50
Recebidos os autos
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16/06/2023 22:50
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2023 14:48
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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16/06/2023 14:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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16/06/2023 14:37
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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16/06/2023 00:06
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA GEORGINA MASCARENHAS em 15/06/2023 23:59.
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16/06/2023 00:06
Decorrido prazo de FOGACA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 15/06/2023 23:59.
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15/06/2023 13:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/06/2023 00:06
Publicado Ementa em 07/06/2023.
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07/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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01/06/2023 16:36
Conhecido o recurso de SKBORGES SOLUCOES DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-51 (APELANTE) e não-provido
-
01/06/2023 16:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/05/2023 16:09
Juntada de Certidão
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12/05/2023 15:21
Juntada de Petição de petição
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11/05/2023 12:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/04/2023 14:21
Juntada de Certidão
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17/04/2023 14:19
Deliberado em Sessão - Retirado
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17/04/2023 14:14
Juntada de Petição de petição
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22/03/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 16:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/03/2023 16:51
Recebidos os autos
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15/03/2023 12:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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15/03/2023 00:06
Decorrido prazo de SKBORGES SOLUCOES DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - ME em 14/03/2023 23:59.
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01/03/2023 00:06
Decorrido prazo de FOGACA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 28/02/2023 23:59.
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01/03/2023 00:06
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA GEORGINA MASCARENHAS em 28/02/2023 23:59.
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16/02/2023 00:08
Publicado Decisão em 16/02/2023.
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16/02/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
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14/02/2023 15:26
Recebidos os autos
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14/02/2023 15:26
Efeito Suspensivo
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14/02/2023 08:29
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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14/02/2023 08:29
Recebidos os autos
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06/02/2023 16:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
06/02/2023 16:50
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
06/02/2023 13:37
Recebidos os autos
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06/02/2023 13:34
Recebidos os autos
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06/02/2023 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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06/02/2023 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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