27/03/2025 12:15

Arquivado Provisoramente
27/03/2025 03:02

Decorrido prazo de MARISA MATOS DE OLIVEIRA SILVA em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 08:42

Recebidos os autos
20/03/2025 08:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/02/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de MARISA MATOS DE OLIVEIRA SILVA em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:08

Publicado Despacho em 06/02/2025.
05/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
28/01/2025 14:44

Recebidos os autos
28/01/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
25/11/2024 15:09

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:53

Juntada de Certidão
08/11/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0717923-22.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARISA MATOS DE OLIVEIRA SILVA EXECUTADO: SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença.

A fase iniciou-se em 9/4/2024 (Id. 192579125), em relação aos executados Saleem Ahmed Zaheer e Joselita de Brito de Escobar, condenados solidariamente na sentença de Id. 133141364.

Após diversas tentativas de intimação dos executados, as diligências restaram infrutíferas.

A exequente pediu a citação por edital (Id. 208292532).

DECIDO.

Considerando que os executados não foram localizados para intimação acerca da fase de cumprimento de sentença, a parte requereu a diligência por edital.

No entanto, cabe ressaltar que o artigo 513, § 3º, do CPC dispõe que será considerada válida a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.

No caso, observo que as partes tomaram ciência do processo na fase de conhecimento e apresentaram contestação ao Id. 76832255.

Ademais, após a prolação da sentença, apresentaram recurso de apelação ao Id. 134617483, no qual anexaram declaração de hipossuficiência em nome da sócia e representante Joselita, contendo a qualificação e endereço (Id. 134617491) e, ainda, cópia da declaração de IR de Saleem com endereço (Id. 134618239), em 24/8/2022.

Em decisão proferida em sede de análise de recurso de apelação Id. 184871850, em 21/11/2023, consignou-se que o único advogado constituído pelos executados teve os poderes destituídos e que, apesar das tentativas de intimação, as partes não foram encontradas e não sanaram o vício, razão pela qual o recurso não foi conhecido por falta de representação processual.

Consta, ainda, assinatura das partes na notificação extrajudicial de destituição do causídico, com indicação do endereço de Saleem (Id. 184866793) e Joselita (Id. 184866792).

Saliento que as tentativas de localização para intimação do cumprimento de sentença incluíram os endereços mencionados acima.

Por todas as razões expostas, com fulcro no artigo 513, § 3º, do CPC, reputo válida a intimação dos executados, tendo em vista que mudaram de endereço, sem comunicação ao juízo.

Assim sendo, determino a intimação da exequente para que traga aos autos planilha de débito, atualizada, nos termos da decisão de Id. 192579125, observando-se o disposto no § 1º do artigo 523.

Prazo: 15 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

AO
11/10/2024 20:21

Recebidos os autos
11/10/2024 20:21

Outras decisões
23/08/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/08/2024 14:50

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 03:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/07/2024 03:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/07/2024 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/06/2024 03:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/06/2024 03:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2024 18:05

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 16:41

Juntada de Petição de substabelecimento
26/04/2024 03:38

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/04/2024 03:37

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/04/2024 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 12:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2024 15:16

Recebidos os autos
09/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:16

Outras decisões
25/03/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
22/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:45

Publicado Despacho em 15/03/2024.
14/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 18:43

Recebidos os autos
12/03/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
11/03/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:07

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
26/02/2024 15:04

Recebidos os autos
26/02/2024 15:04

Outras decisões
20/02/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/02/2024 04:13

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
28/01/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 20:02

Expedição de Certidão.
27/01/2024 10:24

Recebidos os autos
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/10/2022 10:03

Expedição de Certidão.
06/10/2022 10:03

Expedição de Certidão.
06/10/2022 09:56

Cancelada a movimentação processual
06/10/2022 09:56

Desentranhado o documento
05/10/2022 16:13

Recebidos os autos
05/10/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:13

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2022 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/09/2022 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 15:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2022 15:37

Recebidos os autos
12/09/2022 15:37

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 10:47

Expedição de Certidão.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de MARISA MATOS DE OLIVEIRA SILVA em 06/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 08:58

Juntada de Petição de apelação
18/08/2022 02:25

Publicado Sentença em 16/08/2022.
15/08/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
09/08/2022 11:41

Recebidos os autos
09/08/2022 11:41

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2022 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/07/2022 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/07/2022 20:54

Recebidos os autos
26/07/2022 20:54

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 00:42

Publicado Despacho em 13/07/2022.
13/07/2022 00:42

Publicado Despacho em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/07/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:55

Recebidos os autos
08/07/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 01/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/06/2022 00:33

Decorrido prazo de MARISA MATOS DE OLIVEIRA SILVA em 29/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:23

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:23

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 13:25

Expedição de Certidão.
20/06/2022 13:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2022 13:23

Expedição de Certidão.
20/06/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 09:53

Recebidos os autos
13/06/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 09:53

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/06/2022 15:08

Juntada de Certidão
27/08/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
18/12/2020 11:45

Recebidos os autos
18/12/2020 11:45

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 02:47

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 02:47

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 02:47

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 02:47

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO ESCOBAR em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 02:47

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 17/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/12/2020 21:15

Juntada de Petição de especificação de provas
15/12/2020 18:43

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 03:49

Publicado Certidão em 10/12/2020.
10/12/2020 03:49

Publicado Certidão em 10/12/2020.
10/12/2020 03:49

Publicado Certidão em 10/12/2020.
10/12/2020 03:49

Publicado Certidão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
04/12/2020 18:57

Expedição de Certidão.
04/12/2020 17:32

Juntada de Petição de réplica
16/11/2020 03:03

Publicado Certidão em 16/11/2020.
13/11/2020 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 18:54

Expedição de Certidão.
11/11/2020 16:42

Juntada de Petição de contestação
11/11/2020 16:34

Juntada de Petição de contestação
11/11/2020 15:56

Juntada de Petição de contestação
10/11/2020 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2020 09:55

Publicado Certidão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2020 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2020 14:25

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 16:38

Juntada de Certidão
27/10/2020 16:14

Expedição de Certidão.
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de MARISA MATOS DE OLIVEIRA SILVA em 19/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 16:37

Juntada de Certidão
25/09/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2020.
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 19:54

Juntada de Certidão
22/09/2020 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2020 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2020 19:00

Recebidos os autos
22/09/2020 19:00

Não Concedida a Medida Liminar
22/09/2020 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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