22/04/2024 20:48

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 20:47

Expedição de Certidão.
22/04/2024 20:47

Transitado em Julgado em 04/04/2024
04/04/2024 03:54

Decorrido prazo de FLAVIO CASANOVA DE SOUZA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:54

Decorrido prazo de JULIANA DELAZERI RAMELLA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:54

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:54

Decorrido prazo de JULIA MARTINELLI FABBRI em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:53

Decorrido prazo de ARTHUR TELECOMUNICACOES E REDES EIRELI - EPP em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:47

Publicado Sentença em 08/03/2024.
08/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700021-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTHUR TELECOMUNICACOES E REDES EIRELI - EPP EXECUTADO: MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, JULIANA DELAZERI RAMELLA, FLAVIO CASANOVA DE SOUZA, JULIA MARTINELLI FABBRI SENTENÇA Verifica-se que a parte devedora satisfez a obrigação, conforme quitação outorgada pelo credor em petição de id. 184446937, na qual noticiou acordo celebrado pelas partes nos embargos à execução nº. 0730928-15.2023.8.07.0001, em curso neste juízo.

Registro que, nesta data, o acordo mencionado foi homologado por sentença nos autos dos embargos em referência.

Assim, tendo em vista que a parte devedora efetuou o pagamento, sendo este o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Isso posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Dispensado o pagamento de custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC).

Honorários advocatícios já incluídos.

Libere(m)-se a(s) penhora(s) e/ou restrição(ões) existente(s), inclusive inserida(s) via SERASAJUD.

Providencie o CJUVETECABSB, junto ao CEMAN, a devolução do mandado de id. 184432825, independentemente de cumprimento.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700021-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTHUR TELECOMUNICACOES E REDES EIRELI - EPP EXECUTADO: MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, JULIANA DELAZERI RAMELLA, FLAVIO CASANOVA DE SOUZA, JULIA MARTINELLI FABBRI DECISÃO 1.

Frustradas as tentativas de citação nos endereços constantes dos autos (id. 171697211 e 171693689), defiro a citação dos executados por meio do aplicativo WhatsApp, conforme requerido no id. 172339179. 1.1.

Anoto que a 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília atende no seguinte endereço: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h). 1.2.

Nos termos do julgado RHC n. 159.560/RS, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 3/5/2022, DJe de 6/5/2022, deverá constar do mandado de citação, via WhatsApp, informação ao Oficial de Justiça de que deverá resguardar-se de que o receptor das mensagens se trata do citando, mediante três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, quais sejam: número do telefone, confirmação escrita e foto individual, de acordo com o precedente a seguir.

Destarte: 1.3.

Cite-se, por oficial de justiça do TJDFT (WhatsApp) nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 53.076,61, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.3.1.

Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.3.2.

Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3.3.

Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC).

NOME EXECUTADO(S): - MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - TELEFONE: [(61) 98419-3259] - JULIANA DELAZERI RAMELLA - TELEFONE: [(61) 98175-1984] DOU A PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA DO TJDFT, a ser cumprido via WhatsApp.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/01/2024 16:25

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:55

Recebidos os autos
24/01/2024 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/01/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:51

Recebidos os autos
23/01/2024 18:51

Deferido o pedido de ARTHUR TELECOMUNICACOES E REDES EIRELI - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
25/09/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
25/09/2023 16:28

Juntada de Certidão
18/09/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:24

Decorrido prazo de JULIA MARTINELLI FABBRI em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:24

Decorrido prazo de FLAVIO CASANOVA DE SOUZA em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:13

Decorrido prazo de ARTHUR TELECOMUNICACOES E REDES EIRELI - EPP em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 17:53

Recebidos os autos
07/07/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
23/05/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 18:12

Recebidos os autos
16/05/2023 18:12

Deferido o pedido de ARTHUR TELECOMUNICACOES E REDES EIRELI - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
19/04/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/04/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 14:19

Recebidos os autos
12/04/2023 14:19

Recebida a emenda à inicial
03/03/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
03/03/2023 13:40

Recebidos os autos
27/02/2023 20:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/01/2023 15:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/01/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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