19/03/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 16:47

Expedição de Certidão.
20/02/2024 04:02

Decorrido prazo de RANOLFO GONCALVES SOARES em 19/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:31

Decorrido prazo de ELIETE GOMES CARDOSO SOARES em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.
26/01/2024 02:31

Publicado Edital em 22/01/2024.
19/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 18:25

Juntada de Certidão
12/12/2023 18:24

Expedição de Edital.
25/10/2023 04:04

Decorrido prazo de RANOLFO GONCALVES SOARES em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:03

Publicado Intimação em 17/10/2023.
16/10/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 17:44

Juntada de Certidão
08/10/2023 01:18

Juntada de Certidão
19/09/2023 18:44

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/09/2023 19:21

Juntada de Certidão
15/09/2023 10:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/09/2023 08:39

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/09/2023 19:24

Expedição de Termo.
14/09/2023 14:54

Juntada de Certidão
14/09/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:13

Transitado em Julgado em 13/09/2023
12/09/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 14:20

Decorrido prazo de RANOLFO GONCALVES SOARES em 16/08/2023 23:59.
27/07/2023 21:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2023 00:14

Publicado Sentença em 24/07/2023.
21/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

3.

Dispositivo.

Ante o exposto, julga-se procedente o pedido autoral, com fundamento no artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, nomeando a parte requerente, Ranolfo Gonçalves Soares, curador de sua esposa, Eliete Gomes Cardoso Soares, para representá-la em todos os atos de natureza patrimonial e negocial, podendo, inclusive, praticar os atos mencionados, sem a presença do(a) curatelado(a), junto a qualquer instituição privada ou órgão público.

Ademais, determino que, transcorrido o prazo de 36 (trinte e seis meses), contados a partir da prolação desta sentença, deverá a requerida ser submetida a nova perícia técnica, a ser realizada por perito particular, devendo o laudo pericial ser acostado a este feito, no prazo de 30 (trinta) dias, após sua conclusão.

Intime-se o(a) curador(a) para prestar compromisso definitivo.

Fica o(a) curador(a) ciente de que qualquer renda auferida pelo(a) curatelado(a) deve ser utilizada, única e exclusivamente, em benefício deste(a), bem como a alienação de eventuais bens deve ser precedida de autorização judicial, sob pena de configurar-se nulidade.

Fica o(a) curador(a) condenado(a) a prestar contas bienais das despesas com do(a) curatelado(a) relativas à pensão percebida pela ré.

Fica vedada a contratação pela parte requerente, em nome do(a) curatelado(a), de empréstimos bancários, consignados ou não, bem como de financiamentos de qualquer espécie, sem autorização desse Juízo, com a consequente comunicação da vedação ao INSS e BACEN.

A presente sentença deverá ser inscrita nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos artigos 92, 93 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/73, e publicada na rede mundial de computadores, além de publicada na imprensa local, por uma vez, e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, observados os termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se ofício, ainda, à Junta Comercial e à ANOREG, noticiando a sentença ora proferida.

Sem custas processuais e nem honorários advocatícios, por se tratar de processo necessário.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/07/2023 18:46

Recebidos os autos
19/07/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:46

Julgado procedente o pedido
22/09/2022 08:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
22/09/2022 08:43

Recebidos os autos
19/09/2022 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
18/09/2022 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de RANOLFO GONCALVES SOARES em 30/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 19:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2022 00:34

Publicado Despacho em 08/08/2022.
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 18:46

Recebidos os autos
27/07/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
27/07/2022 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará
20/07/2022 09:10

Juntada de Certidão - sepsi
02/06/2022 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
01/06/2022 18:45

Recebidos os autos
01/06/2022 18:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
01/06/2022 18:24

Homologada a Transação
01/06/2022 18:24

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2022 14:00, Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
31/05/2022 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 20:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2022 20:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:10

Publicado Decisão em 23/05/2022.
20/05/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 11:44

Juntada de Certidão
20/05/2022 11:42

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2022 14:00, Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
17/05/2022 14:36

Recebidos os autos
17/05/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
10/05/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:39

Publicado Despacho em 18/04/2022.
13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 09:18

Recebidos os autos
11/04/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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