24/07/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 04:23

Processo Desarquivado
23/07/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:47

Recebidos os autos
29/05/2024 19:47

Determinado o arquivamento
29/05/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
27/05/2024 18:50

Juntada de Certidão
27/05/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/05/2024 17:45

Transitado em Julgado em 28/02/2024
29/04/2024 17:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/03/2024 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 02:30

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706005-63.2021.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (3628) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIEIRA e outros SENTENÇA Em análise aos autos, observo que os indiciados aceitaram o acordo de não persecução penal e cumpriram integralmente as obrigações assumidas, circunstância que levou o representante do Ministério Público a oficiar pela extinção da punibilidade (ID 185079502), sem oposição por parte da defesa técnica (ID 186816368).

Logo, com fundamento no art. 28, §13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade dos indiciados quanto aos fatos apurados nos presentes autos.

Por conseguinte, procedam às anotações e comunicações de praxe, bem como expeçam as diligências necessárias.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Santa Maria/DF, Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024 18:28:39.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
19/02/2024 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 14:45

Expedição de Mandado.
19/02/2024 14:43

Expedição de Mandado.
16/02/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:43

Juntada de termo
16/02/2024 18:32

Recebidos os autos
16/02/2024 18:32

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/02/2024 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
16/02/2024 17:33

Recebidos os autos
16/02/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
16/02/2024 17:32

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:59

Publicado FAP - Folha de Antecedentes Penais em 01/02/2024.
01/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria Número do processo: 0706005-63.2021.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIEIRA, MARCIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA CERTIDÃO SINIC/ JUNTADA FAP / VISTA AO MP Certifico e dou fé que e juntei a(s) Folha(s) de Antecedentes Penais (FAP) atualizada(s) e esclarecida(s) do(s) indiciado(s).

Nesta data, faço vista dos autos ao Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ANTONIO AUGUSTO CAVALCANTE LEITE 2ª Vara Criminal de Santa Maria / Cartório / Servidor Geral
30/01/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:05

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/01/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 19:18

Recebidos os autos
05/07/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
05/07/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:38

Recebidos os autos
05/07/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
04/07/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 00:19

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 15:05

Recebidos os autos
26/06/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 10:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
24/06/2023 07:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:30

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/06/2023 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 18:34

Juntada de Certidão
02/06/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 00:57

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 13:56

Juntada de Certidão
11/05/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 18:35

Juntada de Certidão
09/05/2023 18:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:41

Publicado Despacho em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
30/03/2022 23:23

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
30/03/2022 15:49

Recebidos os autos
30/03/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
29/03/2022 17:01

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/02/2022 12:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 12:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2022 15:06

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
09/02/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 20:33

Recebidos os autos
04/02/2022 20:33

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/02/2022 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
04/02/2022 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 18:58

Recebidos os autos
19/01/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
19/01/2022 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 17:12

Recebidos os autos
07/12/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
06/12/2021 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2021 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 19:43

Recebidos os autos
19/11/2021 19:43

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
19/11/2021 16:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
19/11/2021 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 14:52

Recebidos os autos
09/11/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 01:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
09/11/2021 01:01

Juntada de Certidão
28/10/2021 19:20

Recebidos os autos
28/10/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
28/10/2021 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 15:59

Juntada de Certidão
11/10/2021 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/10/2021 15:33

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
05/10/2021 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 14:22

Recebidos os autos
28/09/2021 14:22

Declarada incompetência
01/09/2021 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
25/08/2021 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 09:52

Expedição de Certidão.
19/08/2021 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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