23/10/2024 20:09

Baixa Definitiva
23/10/2024 20:08

Expedição de Certidão.
23/10/2024 20:08

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:25

Transitado em Julgado em 22/10/2024
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO.

APELAÇÃO PROVIDA.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

IRDR 16 TJDFT.

TEMA 1.150 STJ.

POSSIBILIDADE.

BANCO DO BRASIL.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

INOBSERVÂNCIA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Apelação provida, por decisão monocrática, observados os exatos termos dos julgamentos proferidos no IRDR 16 TJDFT e Tema 1.150 STJ. 2.

Diante de teses fixadas em julgamento de recursos repetitivos e incidente de resolução de demandas repetitivas, nos termos do art. 932, inciso V, alíneas “b” e “c”, do CPC, a competência do órgão colegiado é delegada ao Relator, a quem incumbe, após a apresentação das contrarrazões, prover de maneira monocrática o recurso interposto contra decisão ou sentença divergente. 3.

No presente caso, a controvérsia refere-se unicamente quanto à legitimidade passiva do Banco do Brasil, e, portanto, necessário o cumprimento do disposto em acórdão pelo IRDR 16 TJDFT para retorno dos autos à origem. 4.

Agravo interno conhecido e desprovido, com aplicação de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa.
30/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:06

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
27/09/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024 16:16

Recebidos os autos
23/07/2024 18:31

Juntada de Certidão
23/07/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
22/03/2024 09:38

Decorrido prazo de LELIA FERREIRA DO AMARAL em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.
28/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em 26/02/2024, foi interposto o AGRAVO INTERNO ( ID nº 56175377) contra a(o) r. decisão/despacho ID 55291776.

Em cumprimento à Portaria nº 01, da Presidência da Segunda Turma Cível, de 31 de agosto de 2016, conforme art. 1º, inc.

II, disponibilizada no DJ-e no dia 2 de setembro de 2016, intimo a parte agravada para, querendo, apresentar manifestação ao recurso no prazo de 15 (QUINZE) dias (art. 1.021, § 2º, do novo Código de Processo Civil).

Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2024 Rosangela Scherer de Souza Diretora da Secretaria da 2ª Turma Cível - TJDFT
27/02/2024 22:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 17:19

Expedição de Ato Ordinatório.
26/02/2024 16:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
26/02/2024 15:09

Juntada de Petição de agravo interno
08/02/2024 16:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR de número 16
08/02/2024 16:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16
01/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:26

Recebidos os autos
30/01/2024 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2024 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
25/01/2024 17:41

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/01/2024 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 02:25

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:32

Recebidos os autos
09/01/2024 17:32

Sentença desconstituída
01/12/2023 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
01/12/2023 14:55

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de LELIA FERREIRA DO AMARAL em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:17

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:11

Recebidos os autos
23/08/2023 14:11

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 16
21/08/2023 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
21/08/2023 17:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/08/2023 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/08/2023 16:37

Expedição de Certidão.
18/11/2022 13:01

Juntada de Certidão
21/11/2020 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:31

Decorrido prazo de LELIA FERREIRA DO AMARAL em 20/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:16

Publicado Decisão em 28/10/2020.
28/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2020 08:02

Recebidos os autos
24/10/2020 08:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Não preenchido# #Oculto#)
21/10/2020 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
21/10/2020 11:18

Recebidos os autos
21/10/2020 11:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
21/10/2020 11:17

Recebidos os autos
21/10/2020 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
21/10/2020 09:44

Conclusos TSE - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
21/10/2020 09:02

Recebidos os autos
21/10/2020 09:02

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
19/10/2020 21:19

Recebidos os autos
19/10/2020 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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