19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705443-18.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZABETH TIBERIO DE NOVAIS REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO A parte autora veio em RÉPLICA em ID: 226248502.

Ficam as partes intimadas a, fundamentadamente, dizerem acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2025.

MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA Servidor Geral
11/11/2024 20:11

Baixa Definitiva
11/11/2024 20:11

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:39

Transitado em Julgado em 08/11/2024
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 18/10/2024.
17/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO.

APELAÇÃO PROVIDA.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

IRDR 16 TJDFT.

TEMA 1.150 STJ.

POSSIBILIDADE.

BANCO DO BRASIL.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

INOBSERVÂNCIA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.

DESPROVIDO. 1.

Apelação provida, por decisão monocrática, observados os exatos termos dos julgamentos proferidos no IRDR 16 TJDFT e Tema 1.150 STJ. 2.

Diante de teses fixadas em julgamento de recursos repetitivos e incidente de resolução de demandas repetitivas, nos termos do art. 932, inciso V, alíneas “b” e “c”, do CPC, a competência do órgão colegiado é delegada ao Relator, a quem incumbe, após a apresentação das contrarrazões, prover de maneira monocrática o recurso interposto contra decisão ou sentença divergente. 3.

No presente caso, a controvérsia refere-se unicamente quanto à legitimidade passiva do Banco do Brasil, e, portanto, necessário o cumprimento do disposto em acórdão pelo IRDR 16 TJDFT para retorno dos autos à origem. 4.

Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa.
15/10/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:17

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
11/10/2024 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 13:21

Recebidos os autos
21/03/2024 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIZABETH TIBERIO DE NOVAIS em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.
28/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em 26/02/2024, foi interposto o AGRAVO INTERNO ( ID nº 56173833) contra a(o) r. decisão/despacho ID 55275595.

Em cumprimento à Portaria nº 01, da Presidência da Segunda Turma Cível, de 31 de agosto de 2016, conforme art. 1º, inc.

II, disponibilizada no DJ-e no dia 2 de setembro de 2016, intimo a parte agravada para, querendo, apresentar manifestação ao recurso no prazo de 15 (QUINZE) dias (art. 1.021, § 2º, do novo Código de Processo Civil).

Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2024 Rosangela Scherer de Souza Diretora da Secretaria da 2ª Turma Cível - TJDFT
26/02/2024 15:32

Expedição de Ato Ordinatório.
26/02/2024 15:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
26/02/2024 15:11

Juntada de Petição de agravo interno
08/02/2024 15:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR de número 16
08/02/2024 15:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16
01/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:25

Recebidos os autos
30/01/2024 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2024 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
24/01/2024 14:07

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/01/2024 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 02:25

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:31

Recebidos os autos
09/01/2024 17:31

Sentença desconstituída
01/12/2023 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
01/12/2023 14:55

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR de número 16
01/12/2023 14:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ELIZABETH TIBERIO DE NOVAIS em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:17

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:11

Recebidos os autos
23/08/2023 14:11

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 16
21/08/2023 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
21/08/2023 15:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/08/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/08/2023 15:35

Juntada de Certidão
02/10/2020 08:37

Decorrido prazo de ELIZABETH TIBERIO DE NOVAIS em 01/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:15

Publicado Decisão em 10/09/2020.
10/09/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 21:27

Recebidos os autos
04/09/2020 21:27

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
04/09/2020 20:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA
04/09/2020 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA
04/09/2020 13:30

Expedição de Certidão.
04/09/2020 12:11

Juntada de Certidão
04/09/2020 12:11

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
04/09/2020 11:18

Recebidos os autos
04/09/2020 11:18

Recebidos os autos
25/08/2020 13:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 13:43

Decorrido prazo de ELIZABETH TIBERIO DE NOVAIS em 24/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 15:46

Expedição de Certidão.
06/08/2020 19:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 19:28

Expedição de Certidão.
06/08/2020 15:21

Incluído em pauta para 02/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.
31/07/2020 20:50

Recebidos os autos
31/07/2020 14:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA
28/07/2020 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA
28/07/2020 15:31

Expedição de Certidão.
28/07/2020 04:01

Decorrido prazo de ELIZABETH TIBERIO DE NOVAIS em 27/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 02:17

Publicado Despacho em 06/07/2020.
05/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 11:08

Recebidos os autos
02/07/2020 11:08

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 09:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA
09/06/2020 19:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA
09/06/2020 19:18

Expedição de Certidão.
09/06/2020 18:45

Recebidos os autos
09/06/2020 18:45

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
08/06/2020 23:14

Recebidos os autos
08/06/2020 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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