TJDFT - 0007674-55.2003.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 11:12
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
21/06/2024 14:27
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
02/05/2024 16:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
02/05/2024 16:10
Juntada de certidão
-
29/04/2024 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
27/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DE MENDONCA TORRES em 26/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 02:16
Decorrido prazo de ERNESTO ROCHA TORRES em 26/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 02:17
Publicado Despacho em 19/04/2024.
-
18/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
-
14/04/2024 22:44
Recebidos os autos
-
14/04/2024 22:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
14/04/2024 22:44
Recebidos os autos
-
14/04/2024 22:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
14/04/2024 22:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 15:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
05/04/2024 15:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
05/04/2024 14:59
Recebidos os autos
-
05/04/2024 14:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
05/04/2024 12:16
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 02:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/04/2024 23:59.
-
08/03/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 11:11
Recebidos os autos
-
06/03/2024 11:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/03/2024 11:11
Recebidos os autos
-
06/03/2024 11:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/03/2024 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 11:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
29/02/2024 11:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
29/02/2024 10:48
Recebidos os autos
-
29/02/2024 10:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
29/02/2024 10:48
Juntada de certidão
-
29/02/2024 02:17
Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DE MENDONCA TORRES em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 02:17
Decorrido prazo de ERNESTO ROCHA TORRES em 28/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 11:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/02/2024 02:17
Publicado Certidão em 01/02/2024.
-
01/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
31/01/2024 02:16
Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DE MENDONCA TORRES em 30/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0007674-55.2003.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: ERNESTO ROCHA TORRES, DIVINA APARECIDA DE MENDONCA TORRES RECORRIDO: DIVINA APARECIDA DE MENDONCA TORRES, DISTRITO FEDERAL, ERNESTO ROCHA TORRES CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.
Brasília/DF, 30 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC -
30/01/2024 19:16
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 13:10
Juntada de certidão
-
30/01/2024 13:08
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
30/01/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
-
29/01/2024 15:26
Juntada de Petição de agravo
-
06/12/2023 02:17
Publicado Decisão em 06/12/2023.
-
06/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
06/12/2023 02:17
Publicado Decisão em 06/12/2023.
-
06/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
04/12/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2023 12:45
Recebidos os autos
-
03/12/2023 12:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/12/2023 12:45
Recebidos os autos
-
03/12/2023 12:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/12/2023 12:45
Recurso Especial não admitido
-
03/12/2023 12:45
Recurso Especial não admitido
-
16/11/2023 14:29
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
16/11/2023 14:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
16/11/2023 14:29
Recebidos os autos
-
16/11/2023 14:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
15/11/2023 19:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/11/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 22:45
Recebidos os autos
-
06/11/2023 22:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/11/2023 22:45
Recebidos os autos
-
06/11/2023 22:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/11/2023 22:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 13:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
25/10/2023 13:21
Recebidos os autos
-
24/10/2023 11:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
24/10/2023 11:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
24/10/2023 09:34
Recebidos os autos
-
24/10/2023 09:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
23/10/2023 20:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/09/2023 02:16
Decorrido prazo de ERNESTO ROCHA TORRES em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 02:16
Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DE MENDONCA TORRES em 25/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 00:07
Publicado Certidão em 01/09/2023.
-
01/09/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
31/08/2023 06:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/08/2023 00:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 21:21
Juntada de certidão
-
29/08/2023 21:21
Juntada de certidão
-
29/08/2023 21:01
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
29/08/2023 19:56
Recebidos os autos
-
29/08/2023 19:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/08/2023 19:56
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 19:43
Juntada de Petição de recurso especial
-
28/08/2023 16:55
Juntada de Petição de recurso especial
-
07/08/2023 00:05
Publicado Ementa em 07/08/2023.
-
05/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
04/08/2023 06:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/08/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 12:09
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) e não-provido
-
21/07/2023 21:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/06/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 06:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/06/2023 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 16:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
12/06/2023 19:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/06/2023 19:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/06/2023 19:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/06/2023 00:05
Publicado Certidão em 09/06/2023.
-
07/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
05/06/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 15:24
Deliberado em Sessão - Retirado
-
26/05/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 14:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/05/2023 19:01
Recebidos os autos
-
17/02/2023 15:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
17/02/2023 15:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/02/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 14:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/02/2023 00:06
Decorrido prazo de ERNESTO ROCHA TORRES em 02/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 00:06
Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DE MENDONCA TORRES em 02/02/2023 23:59.
-
26/01/2023 00:07
Publicado Despacho em 26/01/2023.
-
25/01/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
-
23/01/2023 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 13:44
Recebidos os autos
-
23/01/2023 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 15:46
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
14/12/2022 00:11
Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DE MENDONCA TORRES em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 00:11
Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DE MENDONCA TORRES em 13/12/2022 23:59.
-
03/12/2022 13:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
27/11/2022 11:42
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 10:23
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
23/11/2022 09:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/11/2022 00:07
Publicado Ementa em 21/11/2022.
-
19/11/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
18/11/2022 08:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/11/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 18:10
Conhecido o recurso de e não-provido
-
09/11/2022 17:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/11/2022 21:01
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2022 18:12
Juntada de Petição de memoriais
-
05/10/2022 12:25
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 05:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/10/2022 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 17:15
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 16:42
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
29/09/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
-
29/09/2022 00:05
Publicado Certidão em 29/09/2022.
-
29/09/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
-
29/09/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
-
29/09/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
-
29/09/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
-
28/09/2022 09:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/09/2022 09:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/09/2022 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 14:37
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 14:19
Deliberado em Sessão - Retirado
-
15/09/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
-
15/09/2022 00:05
Publicado Certidão em 15/09/2022.
-
15/09/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
-
15/09/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
-
15/09/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
-
15/09/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
-
14/09/2022 17:49
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 11:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/09/2022 11:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/09/2022 11:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/09/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 15:23
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 14:50
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
13/09/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 13:50
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 13:32
Deliberado em Sessão - Retirado
-
12/09/2022 18:27
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2022 16:00
Expedição de Certidão.
-
04/09/2022 20:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/09/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 13:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/08/2022 17:16
Recebidos os autos
-
01/06/2022 00:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
31/05/2022 16:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/05/2022 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 16:36
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 12:33
Recebidos os autos
-
30/05/2022 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 17:38
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
15/03/2022 12:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
15/03/2022 12:19
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
14/03/2022 18:24
Recebidos os autos
-
14/03/2022 18:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
14/03/2022 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2022
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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