TJDFT - 0007674-55.2003.8.07.0001

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

ERNESTO ROCHA TORRES

CPF *84.***.*70-30

DIVINA APARECIDA DE MENDONCA TORRES

CPF *44.***.*44-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

ERNESTO ROCHA TORRES

CPF *84.***.*70-30

DIVINA APARECIDA DE MENDONCA TORRES

CPF *44.***.*44-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2022 18:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 14/03/2022 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 16:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/03/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 18:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/02/2022 00:27

    Decorrido prazo de ERNESTO ROCHA TORRES em 09/02/2022 23:59:59.

  • 09/02/2022 15:36

    Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DE MENDONCA TORRES em 08/02/2022 23:59:59.

  • 16/12/2021 00:15

    Publicado Certidão em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 00:15

    Publicado Certidão em 16/12/2021.

  • 15/12/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

  • 15/12/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

  • 14/12/2021 14:42

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/12/2021 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2021 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

  • 03/12/2021 15:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/11/2021 19:16

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/11/2021 10:17

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/10/2021 14:52

    Publicado Sentença em 18/10/2021.

  • 18/10/2021 14:52

    Publicado Sentença em 18/10/2021.

  • 16/10/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 13/10/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 16:31

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-2 para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

  • 11/10/2021 10:17

    Recebidos os autos

  • 11/10/2021 10:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/09/2021 13:58

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

  • 27/09/2021 13:54

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Núcleo de Justiça 4.0-2 - (em diligência)

  • 24/09/2021 18:23

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 18:23

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/09/2021 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 10/08/2021 19:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/07/2021 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 19:49

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 19:49

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/07/2021 17:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 21/07/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 18:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/07/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/07/2021 02:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.

  • 17/07/2021 02:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.

  • 16/07/2021 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2021 02:41

    Decorrido prazo de ERNESTO ROCHA TORRES em 06/07/2021 23:59:59.

  • 07/07/2021 02:41

    Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DE MENDONCA TORRES em 06/07/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 02:45

    Publicado Certidão em 29/06/2021.

  • 29/06/2021 02:45

    Publicado Certidão em 29/06/2021.

  • 28/06/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

  • 25/06/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 02:48

    Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DE MENDONCA TORRES em 24/06/2021 23:59:59.

  • 25/06/2021 02:48

    Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DE MENDONCA TORRES em 24/06/2021 23:59:59.

  • 10/06/2021 17:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/06/2021 09:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/06/2021 02:33

    Publicado Sentença em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 28/05/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 19:30

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

  • 27/05/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 17:28

    Julgado procedente o pedido

  • 14/05/2021 14:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

  • 11/05/2021 17:07

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

  • 11/05/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 21:35

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2021 02:32

    Publicado Decisão em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 08:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 13/04/2021 22:05

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 22:05

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/04/2021 17:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 13/04/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 16:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/04/2021 03:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.

  • 06/03/2021 02:26

    Decorrido prazo de ERNESTO ROCHA TORRES em 05/03/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2021 02:37

    Publicado Decisão em 09/02/2021.

  • 09/02/2021 02:37

    Publicado Decisão em 09/02/2021.

  • 08/02/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

  • 08/02/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

  • 04/02/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 15:43

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 04/02/2021 10:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 04/02/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 02:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

  • 05/12/2020 02:47

    Decorrido prazo de ERNESTO ROCHA TORRES em 04/12/2020 23:59:59.

  • 30/11/2020 15:41

    Juntada de Petição de pedido de reconsideração

  • 13/11/2020 13:17

    Publicado Decisão em 13/11/2020.

  • 13/11/2020 13:17

    Publicado Decisão em 13/11/2020.

  • 12/11/2020 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

  • 10/11/2020 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 14:17

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/11/2020 10:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 03/11/2020 19:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/10/2020 22:24

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2020 16:03

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 19/10/2020 13:15

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 16/10/2020 02:30

    Publicado Certidão em 16/10/2020.

  • 15/10/2020 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/10/2020 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2020 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 13:07

    Juntada de Petição de réplica

  • 29/09/2020 12:10

    Publicado Certidão em 29/09/2020.

  • 28/09/2020 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2020 22:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2020 23:59:59.

  • 04/09/2020 23:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2020 18:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/07/2020 03:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 03:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 02:43

    Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DE MENDONCA TORRES em 15/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 15:54

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 10:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 13/07/2020 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2020 16:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/07/2020 21:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 18:13

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 15:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 01/07/2020 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2020 02:25

    Publicado Decisão em 01/07/2020.

  • 01/07/2020 02:25

    Publicado Decisão em 01/07/2020.

  • 30/06/2020 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2020 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/06/2020 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/06/2020 07:03

    Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 26/06/2020 20:26

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 20:00

    Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)

  • 26/06/2020 12:14

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 11:42

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/06/2020 21:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 24/06/2020 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 16:51

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 23/06/2020 02:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2020 00:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 23:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 17:40

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 10:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 27/05/2020 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 19:35

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2020 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2020 22:14

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 04/05/2020 03:05

    Publicado Certidão em 04/05/2020.

  • 20/04/2020 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2020 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/03/2020 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 14:36

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 18:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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