23/08/2024 09:32

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
23/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/08/2024 17:22

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/08/2024 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 04:28

Publicado Despacho em 19/08/2024.
17/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703319-03.2023.8.07.0019 AGRAVANTE: JOÃO PAULO CORREIA DE SOUZA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JOÃO PAULO CORREIA DE SOUZA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
14/08/2024 18:14

Recebidos os autos
14/08/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/08/2024 18:14

Recebidos os autos
14/08/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/08/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/08/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/08/2024 12:51

Recebidos os autos
14/08/2024 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/08/2024 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:01

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/07/2024 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:50

Recebidos os autos
10/07/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/07/2024 15:50

Recebidos os autos
10/07/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/07/2024 15:50

Recurso Especial não admitido
08/07/2024 13:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/07/2024 12:55

Recebidos os autos
08/07/2024 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/07/2024 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:55

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:55

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:55

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/06/2024 14:43

Recebidos os autos
26/06/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/06/2024 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 13:15

Publicado Ementa em 10/06/2024.
13/06/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:31

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
05/06/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2024 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 13:45

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024 19:40

Recebidos os autos
26/04/2024 10:17

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
26/04/2024 01:58

Recebidos os autos
23/04/2024 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
23/04/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:46

Expedição de Certidão.
01/04/2024 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 02:18

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 12:24

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:49

Recebidos os autos
18/03/2024 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
15/03/2024 13:46

Recebidos os autos
15/03/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/03/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Apelação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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