TJDFT - 0741239-65.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Ana Maria Cantarino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 12:32
Baixa Definitiva
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16/09/2024 12:32
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 12:31
Transitado em Julgado em 04/09/2024
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01/09/2024 13:15
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 02:16
Publicado Ementa em 14/08/2024.
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13/08/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
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13/08/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
BASE DE CÁLCULO.
MODIFICAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
REFORMATIO IN PEJUS. 1.
Nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do CPC, a fixação dos honorários por apreciação equitativa incide apenas quando o proveito econômico obtido não puder ser identificado, por ser inestimável ou irrisório ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o que não se coaduna com o caso concreto. 2.
Quando a modificação, pela via recursal, para adequação ao preceito legal, puder ensejar reformatio in pejus, a sentença deve ser mantida no ponto. 3.
Apelação conhecida e não provida. -
11/08/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2024 15:14
Conhecido o recurso de KATIA SCHIRLEY FERREIRA DE CARVALHO - CPF: *26.***.*62-20 (APELANTE) e não-provido
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09/08/2024 14:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/07/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 16:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/06/2024 11:45
Recebidos os autos
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03/06/2024 13:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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28/05/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
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24/05/2024 02:17
Publicado Despacho em 23/05/2024.
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22/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
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20/05/2024 20:28
Recebidos os autos
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20/05/2024 20:28
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2024 13:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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09/05/2024 17:37
Recebidos os autos
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09/05/2024 17:37
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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08/05/2024 14:44
Recebidos os autos
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08/05/2024 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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08/05/2024 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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