25/03/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 14:26

Transitado em Julgado em 25/03/2024
25/03/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:04

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Circunscrição de Taguatinga 0723536-06.2023.8.07.0007 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) HUGO REBOUCAS BRAZ PEDRO HENRIQUE CANDEIA DE MELO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. É cediço que a informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial, com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não foi localizada.

Intimada a parte autora para fornecer o endereço da parte ré, no prazo de 5 dias, quedou-se inerte conforme id. 188113494.

Assim, a falta do endereço da parte ré para citação constitui ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC/2015 e artigo 51, "caput", da lei 9099/95.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Transitada em julgado, arquive-se com baixa, com as cautelas necessárias.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
11/03/2024 14:01

Recebidos os autos
11/03/2024 14:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/03/2024 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
01/03/2024 18:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2024 18:07

Expedição de Certidão.
01/03/2024 03:04

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0723536-06.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HUGO REBOUCAS BRAZ REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE CANDEIA DE MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte requerente, regularmente intimada em id 187243342, promover a atualização do endereço da parte requerida, razão pela qual procedi o cancelamento da audiência de conciliação designada para o dia 05/03/2024 (id 185444678).

Nos termos da portaria 04/2012, publique-se a presente certidão, após, façam-se os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024 15:27:28.

EDUARDO MARQUES DE ABREU Servidor Geral
28/02/2024 15:33

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:27

Decorrido prazo de HUGO REBOUCAS BRAZ em 27/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0723536-06.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HUGO REBOUCAS BRAZ REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE CANDEIA DE MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o aviso de recebimento referente a carta expedida para citação/intimação do requerido foi devolvido sem cumprimento.

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, fica a parte requerente intimada para informar o endereço completo e atualizado da parte requerida, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024 13:53:16.

EDUARDO MARQUES DE ABREU Servidor Geral
19/02/2024 13:55

Expedição de Certidão.
19/02/2024 02:20

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/02/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:57

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 16:19

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2024 14:55

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0723536-06.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HUGO REBOUCAS BRAZ REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE CANDEIA DE MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado expedido para citação/intimação da parte requerida foi devolvido sem cumprimento.

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, fica a parte requerente intimada para se manifestar acerca da diligência realizada e informar o endereço completo e atualizado da parte requerida, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2024 06:47:40.

EDUARDO MARQUES DE ABREU Servidor Geral
31/01/2024 06:49

Expedição de Certidão.
30/01/2024 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 14:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/01/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
29/01/2024 14:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 29/01/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/01/2024 02:18

Recebidos os autos
28/01/2024 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/12/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/12/2023 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 06:33

Recebidos os autos
06/12/2023 06:33

Recebida a emenda à inicial
28/11/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
28/11/2023 18:37

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 11:51

Recebidos os autos
23/11/2023 11:51

Deferido o pedido de HUGO REBOUCAS BRAZ - CPF: *26.***.*40-10 (REQUERENTE).
09/11/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
07/11/2023 14:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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