29/02/2024 11:21

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 11:07

Transitado em Julgado em 29/02/2024
29/02/2024 03:29

Decorrido prazo de RENATA DIAS DO LAGO em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:46

Publicado Sentença em 02/02/2024.
01/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714298-27.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: RENATA DIAS DO LAGO Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros SENTENÇA Cuida-se de pedido de cumprimento individual de sentença de obrigação de pagar referente ao título executivo estabelecido na ação coletiva n° 0704860-45.2021.8.07.0018.

A autora distribuiu o processo n° 0705885-25.2023.8.07.0018 de cumprimento individual de sentença de obrigação de fazer e de pagar, referente ao título executivo estabelecido na ação coletiva n° 0704860-45.2021.8.07.0018, processo aquele que tramitou neste Juízo e, após o cumprimento da obrigação de fazer, foi intimada a retificar ou ratificar a planilha então apresentada para prosseguimento da obrigação de pagar, porém, manteve-se inerte o que acarretou o arquivamento dos autos.

Tendo em vista que o processo n° 0705885-25.2023.8.07.0018 encontra-se arquivado pela inércia da autora e apto para prosseguimento do feito quanto à obrigação de pagar, não justifica uma nova distribuição, pois basta à autora realizar o referido pedido naqueles autos.

Tendo em vista que o pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar deverá ser realizado nos autos do processo n° 0705885-25.2023.8.07.0018, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 924, inciso I do Código de Processo Civil.

Custas já recolhidas.

Sem honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
30/01/2024 16:04

Recebidos os autos
30/01/2024 16:04

Indeferida a petição inicial
30/01/2024 04:52

Decorrido prazo de RENATA DIAS DO LAGO em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/01/2024 17:23

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
26/01/2024 02:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.
25/01/2024 18:51

Recebidos os autos
25/01/2024 18:51

Outras decisões
24/01/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/01/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 19:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2023 16:37

Recebidos os autos
15/12/2023 16:37

Outras decisões
07/12/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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