31/03/2025 20:58

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 20:57

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:17

Recebidos os autos
31/03/2025 02:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/03/2025 21:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/03/2025 21:10

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:09

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DA COSTA E SILVA em 27/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:26

Publicado Sentença em 13/02/2025.
15/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:07

Recebidos os autos
11/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/01/2025 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 03:31

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 22:15

Recebidos os autos
18/12/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/12/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:27

Publicado Despacho em 21/11/2024.
19/11/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
15/11/2024 08:15

Recebidos os autos
15/11/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/10/2024 20:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:17

Recebidos os autos
22/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DA COSTA E SILVA em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738606-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS FERREIRA DA COSTA E SILVA EXECUTADO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA DESPACHO Transcorrido o prazo deferido sob ID 08534695, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença de ID 181728504, sob pena de seu silêncio ser entendido como anuência, ensejando a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
20/09/2024 15:22

Recebidos os autos
20/09/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/09/2024 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2024 16:06

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:06

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738606-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS FERREIRA DA COSTA E SILVA EXECUTADO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a transferência do saldo capital de R$ 19.971,57 (dezenove mil, novecentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos), e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, à conta de titularidade do Banco do Brasil S.A - CNPJ: 00.***.***/0001-91, agência: 3793-1, conta: 19-1, conforme requerido pela parte executada em petição de ID 207038719.

No mais, em observância ao art. 139, parágrafo único, do CPC, defiro o pedido de dilação de prazo, por mais 05 (cinco) dias, requerido pela parte executada, ainda no curso do prazo concedido em decisão de ID 204694978. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
23/08/2024 12:50

Recebidos os autos
23/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:50

Deferido o pedido de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA - CNPJ: 31.***.***/0001-56 (EXECUTADO).
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DA COSTA E SILVA em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:32

Publicado Decisão em 23/07/2024.
24/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 15:21

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738606-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS FERREIRA DA COSTA E SILVA EXECUTADO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa, a título de honorários advocatícios, para o montante de R$ 1.782,42 (mil setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos), nos termos da planilha apresentada pela parte exequente em petição de ID 199522106.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por MARCOS FERREIRA DA COSTA E SILVA em face de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA, em relação à obrigação de fazer fixada na sentença de ID 181728504, integrada pela sentença de ID 186757918, qual seja: “(Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para DECLARAR a inexigibilidade de 50% do débito lançado em desfavor do autor (R$17.156,72, correspondente à metade do valor das transações impugnadas) e, em consequência, DETERMINAR que a parte ré promova a dedução de 50% dos débitos impugnados (referentes a 3 lançamentos denominados "CONVÊNIO SEFAZ SP nos valores de R$13.405,71; R$15.447,74 e R$5.460,00 totalizando R$17.156,72), lançados em desfavor do autor, adequando a nova fatura a ser emitida, inclusive no que diz respeito aos encargos da mora, decorrentes do não pagamento integral da fatura vencida em 23/06/2023.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais, bem como de devolução em dobro de valores eventualmente pagos, nos termos da fundamentação retro.

Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. )”.

Em sede de recurso inominado, a sentença foi mantida, condenados os recorrentes (exequente e executado), ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Transitado em julgado o acórdão de ID 198041184, em 24 de maio de 2024, verifico que a parte executada (BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO SA), promoveu o depósito de ID 200560953, no importe de R$ 21.753,99 (vinte e um mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa e nove centavos).

Intimada a esclarecer se o valor depositado satisfaz o seu crédito, o exequente aduz, em petição de ID 203062542, que o executado não cumpriu a obrigação de fazer estipulada, no tocante à emissão de nova fatura com a dedução de 50% (cinquenta por cento) dos débitos impugnados, promovendo tão somente o depósito de ID 200560953, no montante de R$ 21.753,99 (vinte e um mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa e nove centavos).

Requer a restituição ao executado do valor depositado, deduzidos os honorários de sucumbência a que faz jus seu advogado.

Assim, intime-se a parte executada, pelo sistema para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos (por se tratar de obrigação de direito material) a cumprir a obrigação de fazer acima especificada, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada, por enquanto a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de majoração, nos termos do art. 537, § 1º, inciso I, do CPC, caso de mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina.

Caso haja notícia do cumprimento da obrigação, intime-se a exequente para se manifestar, advertindo-o de que seu silêncio será entendido como satisfação integral da obrigação para fins de extinção do feito.

Advirta-se a parte executada de que, na forma do art. 536, § 3º, do CPC, independentemente da multa fixada, "incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência".

Informe-se, ainda, à parte executada que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o cumprimento voluntário da obrigação, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que apresente, nos próprios autos, eventual impugnação, na forma do art. 525 c/c art. 536, § 4º, ambos do CPC.

Sem prejuízo, intime-se a parte executada, por igual prazo de 15 (quinze) dias, para informar os dados bancários de conta de sua titularidade para a transferência de valores, no montante de R$ 19.971,57 (dezenove mil, novecentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos), e acréscimos proporcionais, já deduzido o valor de R$ 1.782,42 (mil setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos), a título de honorários.

No mais, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.782,42 (mil setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos), a título de honorários de sucumbência, nos termos da planilha apresentada pela parte exequente em petição de ID 199522106, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, para conta de titularidade da sociedade de advogados CRUZ & GOMES ADVOGADOS S/S, CNPJ 19.***.***/0001-67, utilizando a chave PIX/CNPJ 19.***.***/0001-67, conforme requerido em petição de ID 203062542. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
19/07/2024 16:29

Recebidos os autos
19/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:29

Outras decisões
19/07/2024 10:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2024 03:58

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:36

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 16:07

Recebidos os autos
01/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:07

Outras decisões
17/06/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/06/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 00:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:04

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:58

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:36

Recebidos os autos
24/03/2024 23:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/03/2024 23:10

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2024 23:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 23:31

Juntada de Certidão
06/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 05:22

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 19:12

Juntada de Petição de recurso inominado
02/03/2024 10:49

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:27

Juntada de Petição de recurso inominado
21/02/2024 02:29

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
16/02/2024 18:56

Recebidos os autos
16/02/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:56

Embargos de Declaração Acolhidos
15/02/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/02/2024 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2024 03:41

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DA COSTA E SILVA em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:33

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DA COSTA E SILVA em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:48

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
29/01/2024 18:32

Recebidos os autos
29/01/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/01/2024 21:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2024 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024 02:43

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 16:49

Recebidos os autos
18/12/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:49

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2023 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/12/2023 22:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2023 02:39

Publicado Despacho em 01/12/2023.
30/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 19:03

Recebidos os autos
28/11/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/11/2023 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2023 19:00

Juntada de Petição de réplica
24/10/2023 17:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/10/2023 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2023 17:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 10:22

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:24

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:20

Recebidos os autos
31/07/2023 16:20

Recebida a emenda à inicial
31/07/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
28/07/2023 11:45

Recebidos os autos
28/07/2023 11:45

Determinada a emenda à inicial
21/07/2023 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
17/07/2023 20:06

Juntada de Petição de especificação de provas
17/07/2023 18:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2023 18:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/07/2023 18:56

Distribuído por sorteio
17/07/2023 18:56

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
17/07/2023 18:56

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
17/07/2023 18:55

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
17/07/2023 18:55

Juntada de Petição de comprovante de residência
17/07/2023 18:54

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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