11/03/2024 19:35

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 19:35

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:28

Transitado em Julgado em 24/02/2024
24/02/2024 03:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0727822-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIVIA GIOVANNINI ZARONI EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
29/01/2024 23:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2024 18:35

Recebidos os autos
29/01/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2024 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/01/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 19:55

Juntada de Certidão
17/01/2024 19:55

Juntada de Alvará de levantamento
16/01/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 19:25

Recebidos os autos
11/01/2024 19:25

Expedido alvará de levantamento
08/01/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 10:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/12/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/12/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 06:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 06:38

Transitado em Julgado em 07/12/2023
14/12/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:08

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:34

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:03

Decorrido prazo de LIVIA GIOVANNINI ZARONI em 01/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:50

Publicado Sentença em 17/11/2023.
17/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 11:10

Recebidos os autos
14/11/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:10

Julgado procedente o pedido
19/10/2023 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/10/2023 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2023 18:07

Juntada de Petição de réplica
04/10/2023 11:49

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:19

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 16:11

Recebidos os autos
02/10/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/09/2023 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2023 09:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/09/2023 23:59.
11/09/2023 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2023 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2023 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2023 14:44

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:09

Recebidos os autos
06/06/2023 14:09

Recebida a emenda à inicial
06/06/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/06/2023 13:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
23/05/2023 20:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2023 20:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/05/2023 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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