12/04/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 09:03

Transitado em Julgado em 12/04/2024
12/04/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
12/03/2024 04:19

Decorrido prazo de GILDA LUCIA SANTANA DUARTE VIEIRA em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:29

Decorrido prazo de GILDA LUCIA SANTANA DUARTE VIEIRA em 06/03/2024 23:59.
20/02/2024 17:59

Juntada de Certidão
19/02/2024 02:43

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 14:02

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705975-67.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: GILDA LUCIA SANTANA DUARTE VIEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 144741608 e ID 144741611), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 159732874 e ID 161039147) e levantadas (ID 161406571 e ID 161407062); RPV de ID 167801995, cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 184945922) e precatório de ID 151159295, cuja obrigação foi devidamente satisfeita, conforme sentença prolatada nos autos do precatório n° 0707121-66.2023.8.07.0000 (ID 185478345), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Verifica-se dos autos que resta pendente o levantamento do valor referente à RPV de ID 167801995, portanto, defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 185727478, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 270,63 (duzentos e setenta reais e sessenta e três centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250104260 (ID 184945922), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.***.***/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/02/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:50

Recebidos os autos
15/02/2024 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/02/2024 11:51

Juntada de Certidão
09/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705975-67.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: GILDA LUCIA SANTANA DUARTE VIEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 144741608 e ID 144741611), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 159732874 e ID 161039147), portanto, impõe-se a extinção destas obrigações.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 161039147, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 78,65 (setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250104260 (ID 159732874), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.***.***/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 e 2 - R$ 3.308,19 (três mil, trezentos e oito reais e dezenove centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250104260 (ID 159732874), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.***.***/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3.

Após, exclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS do polo ativo e aguarda-se o pagamento do precatório de ID 151159295.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
06/02/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:47

Recebidos os autos
06/02/2024 14:47

Deferido o pedido de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (INTERESSADO).
06/02/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/02/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 18:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0705975-67.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GILDA LUCIA SANTANA DUARTE VIEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 09:49:45.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
30/01/2024 09:50

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 03:10

Juntada de Certidão
23/11/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 06:42

Recebidos os autos
23/11/2023 06:42

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/11/2023 12:49

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
19/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:31

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:31

Processo Desarquivado
19/10/2023 11:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
09/08/2023 13:53

Arquivado Provisoramente
09/08/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:51

Expedição de Ofício.
07/08/2023 09:18

Expedição de Certidão.
05/08/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
11/07/2023 01:40

Decorrido prazo de GILDA LUCIA SANTANA DUARTE VIEIRA em 10/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:12

Recebidos os autos
14/06/2023 18:12

Deferido o pedido de GILDA LUCIA SANTANA DUARTE VIEIRA - CPF: *28.***.*15-00 (EXEQUENTE).
13/06/2023 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/06/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 19:51

Expedição de Certidão.
12/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 18:25

Juntada de Certidão
07/06/2023 17:50

Juntada de Certidão
07/06/2023 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2023 17:50

Juntada de Certidão
07/06/2023 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:18

Recebidos os autos
06/06/2023 15:18

Deferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
05/06/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/06/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:16

Publicado Despacho em 29/05/2023.
26/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:47

Recebidos os autos
24/05/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 03:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/05/2023 03:47

Expedição de Certidão.
19/05/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.
25/04/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:42

Recebidos os autos
25/04/2023 13:42

Outras decisões
24/04/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/04/2023 14:47

Expedição de Certidão.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
24/03/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:51

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:50

Processo Desarquivado
24/03/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.
17/03/2023 11:27

Arquivado Provisoramente
03/03/2023 10:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
25/02/2023 15:20

Juntada de Certidão
11/01/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:42

Expedição de Ofício.
09/01/2023 13:42

Expedição de Ofício.
07/12/2022 23:26

Expedição de Certidão.
07/12/2022 20:17

Recebidos os autos
07/12/2022 20:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/08/2022 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/08/2022 10:28

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 09:59

Recebidos os autos
01/07/2022 09:59

Deferido o pedido de
30/06/2022 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/06/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Certidão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 15:35

Expedição de Certidão.
22/06/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:55

Recebidos os autos
17/05/2022 13:55

Decisão interlocutória - deferimento
16/05/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/05/2022 16:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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