26/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:01

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação.

Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 3 (três) anos.

DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação.

Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição.

CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença.

Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC.

CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC.

Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito.

Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim.

CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito.

Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso.

Intimem-se.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL OLIVEIRA DA SILVA BRAGA em 06/02/2025 23:59.
03/02/2025 10:08

Recebidos os autos
03/02/2025 10:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/01/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/01/2025 12:50

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Nos termos do art. 835, inciso XII c/c §1º do art. 845 todos do NCPC, foi lavrado termo de penhora de eventuais direitos inerentes ao veículo de propriedade da parte devedora e resultante(s) da pesquisa RENAJUD constante nos autos - ID 208437346.

Nesse passo, indefiro o pedido de adjudicação, uma vez que até a quitação do dívida a propriedade do bem pertence ao credor fiduciário.

Assim, prossiga-se nas demais pesquisas determinadas na decisão de ID 171430106, ainda não realizadas, a saber: ERIDF e INFOJUD.

I.
13/12/2024 12:29

Recebidos os autos
13/12/2024 12:29

Indeferido o pedido de CARLOS DANIEL OLIVEIRA DA SILVA BRAGA - CPF: *26.***.*99-52 (EXEQUENTE)
11/12/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/11/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702412-73.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS DANIEL OLIVEIRA DA SILVA BRAGA EXECUTADO: RAFAEL MEDEIROS DE MORAIS FEITOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para executada se manifestar acerca da penhora do veículo descrito no ID. 208437346.

Nos termos da Decisão ID nº. 207035452, intimo a parte credora a esclarecer se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC, bem como indicar o endereço em que o veículo poderá ser localizado para fins de remoção ao Depósito Público e viabilizar a efetivação dos atos expropriatórios.

Gama/DF, 5 de novembro de 2024 19:07:37.

ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral
05/11/2024 19:08

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de RAFAEL MEDEIROS DE MORAIS FEITOSA em 18/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/09/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de RAFAEL MEDEIROS DE MORAIS FEITOSA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL OLIVEIRA DA SILVA BRAGA em 05/09/2024 23:59.
28/08/2024 11:26

Cancelada a movimentação processual
28/08/2024 11:26

Desentranhado o documento
28/08/2024 11:25

Juntada de Certidão
28/08/2024 11:20

Expedição de Termo.
15/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Nos termos do art. 835, inciso XII c/c §1º do art. 845 todos do NCPC, lavre-se termo de penhora de eventuais direitos inerentes ao(s) veículo(s) de propriedade da parte devedora e resultante(s) da pesquisa RENAJUD já constante nos autos - ID n. 199586142.

Sem prejuízo, insira restrição de circulação na base de dados do sistema.

Intime-se a parte executada através do advogado constituído nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 15 dias (Art. 841, § 4º, do CPC).

Na hipótese da parte executada não possuir advogado constituído nos autos, deverá ser intimada pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Caso a parte executada tenha sido citada por edital, intime-se por edital.

Efetivada a intimação da parte executada, intime-se a parte exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC, bem como indicar o endereço em que o veículo poderá ser localizado para fins de remoção ao Depósito Público e viabilizar a efetivação dos atos expropriatórios.

I.
09/08/2024 14:40

Recebidos os autos
09/08/2024 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/06/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:57

Publicado Intimação em 14/06/2024.
13/06/2024 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
10/06/2024 16:13

Juntada de Certidão
09/05/2024 12:14

Juntada de Certidão
09/05/2024 12:14

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

1.

Promova a diligente Secretaria a transferência bancária eletronica dos valores bloqueados/penhorados nos autos para conta do exequente abaixo: BANCO SANTANDER, AGÊNCIA 3437, CONTA CORRENTE: 01078055-3, CARLOS DANIEL OLIVEIRA DA SILVA BRAGA. 2.

Após, prossiga na forma da decisão ID n. 190883376, cujo trecho destaco abaixo: "Sem prejuízo, prossiga-se na realização das demais pesquisas determinadas na decisão de ID 171430106, ainda não realizadas, começando pelo RENAJUD."
19/04/2024 16:38

Recebidos os autos
19/04/2024 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/04/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora/credora para indicar os dados bancários, a fim de viabilizar a expedição do alvará requerido.

Sem prejuízo, prossiga-se na realização das demais pesquisas determinadas na decisão de ID 171430106, ainda não realizadas, começando pelo RENAJUD.

I.
22/03/2024 12:17

Recebidos os autos
22/03/2024 12:17

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/02/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702412-73.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CARLOS DANIEL OLIVEIRA DA SILVA BRAGA REQUERIDO: RAFAEL MEDEIROS DE MORAIS FEITOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé, que a parte Autora/Credora não se manifestou sobre os termos do(a) certidão de ID. 185218900, e, nos termos da Portaria nº 01/2017, intimo a parte Autora/Credora a impulsionar o feito (prazo de 30 dias).

BRASÍLIA, DF, 14 de fevereiro de 2024 11:00:23.

ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral
14/02/2024 11:00

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:54

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL OLIVEIRA DA SILVA BRAGA em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:53

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702412-73.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CARLOS DANIEL OLIVEIRA DA SILVA BRAGA REQUERIDO: RAFAEL MEDEIROS DE MORAIS FEITOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé, que transcorreu o prazo para a parte executada se manifestar quanto aos termos da decisão ID nº 175598416.

Nos termos da referida decisão, intimo a parte exequente a se manifestar quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada, bem como acerca da eventual satisfação da obrigação com a quitação do débito.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 07:02:18.

ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral
31/01/2024 07:03

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:24

Decorrido prazo de RAFAEL MEDEIROS DE MORAIS FEITOSA em 19/12/2023 23:59.
25/11/2023 03:52

Decorrido prazo de RAFAEL MEDEIROS DE MORAIS FEITOSA em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 07:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2023 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 16:56

Expedição de Mandado.
24/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 12:04

Recebidos os autos
19/10/2023 12:04

Outras decisões
18/10/2023 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/09/2023 11:30

Recebidos os autos
12/09/2023 11:30

Deferido o pedido de CARLOS DANIEL OLIVEIRA DA SILVA BRAGA - CPF: *26.***.*99-52 (REQUERENTE).
24/08/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/07/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 17:30

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL OLIVEIRA DA SILVA BRAGA em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 11:38

Expedição de Certidão.
22/06/2023 11:36

Decorrido prazo de RAFAEL MEDEIROS DE MORAIS FEITOSA em 29/05/2023 23:59.
07/05/2023 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2023 23:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 23:57

Expedição de Mandado.
24/03/2023 16:08

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2023 13:14

Recebidos os autos
10/03/2023 13:14

Outras decisões
03/03/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/03/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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