29/10/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 18:49

Transitado em Julgado em 28/10/2024
15/10/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
02/10/2024 14:43

Recebidos os autos
02/10/2024 14:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/10/2024 09:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DEVALQUES HENRIQUE ALVES em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712723-29.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEVALQUES HENRIQUE ALVES EXECUTADO: COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID. 210121551 da parte exequente.

Concedo-lhe o prazo de 10 dias.

Intime-se.

Ceilândia/DF, 12 de setembro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
12/09/2024 20:34

Recebidos os autos
12/09/2024 20:34

Deferido o pedido de DEVALQUES HENRIQUE ALVES - CPF: *21.***.*41-53 (EXEQUENTE).
06/09/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/09/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DEVALQUES HENRIQUE ALVES em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712723-29.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEVALQUES HENRIQUE ALVES EXECUTADO: COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO No caso dos autos, a inexistência de bens penhoráveis da parte executada não é suficiente para a demonstração do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pressupostos sem os quais não se legitima a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 50 do Código Civil.

Nesse sentido, confira-se o Acórdão 1845293, 07483102420238070000, Relator(a): MAURICIO SILVA MIRANDA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 10/4/2024, publicado no DJE: 24/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada e o Acórdão 1618218, 07243561720218070000, Relator(a): ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 15/9/2022, publicado no DJE: 18/10/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Destaca-se, também, que a parte exequente não anexou aos autos os atos constitutivos da pessoa jurídica, de modo a demonstrar a legitimidade da pessoa física indicada.

Ante o exposto, indefiro o pedido de ID. 207763730 da parte exequente.

Intime-a para indicar medidas executivas efetivas.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 19 de agosto de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
19/08/2024 23:17

Recebidos os autos
19/08/2024 23:17

Indeferido o pedido de DEVALQUES HENRIQUE ALVES - CPF: *21.***.*41-53 (EXEQUENTE)
15/08/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de DEVALQUES HENRIQUE ALVES em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 11:21

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712723-29.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEVALQUES HENRIQUE ALVES EXECUTADO: COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Defiro o pedido de ID. 204015348 da parte exequente.

Concedo-lhe o prazo derradeiro de 15 dias.

Intime-se.

Ceilândia/DF, 18 de julho de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
18/07/2024 14:22

Recebidos os autos
18/07/2024 14:21

Deferido o pedido de DEVALQUES HENRIQUE ALVES - CPF: *21.***.*41-53 (EXEQUENTE).
15/07/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/07/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:03

Publicado Intimação em 21/06/2024.
20/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712723-29.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEVALQUES HENRIQUE ALVES EXECUTADO: COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Defiro o pedido de ID. 199057791 da parte exequente.

Concedo-lhe o prazo de 15 dias.

Intime-se.

Ceilândia/DF, 16 de junho de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
16/06/2024 21:40

Recebidos os autos
16/06/2024 21:40

Deferido o pedido de DEVALQUES HENRIQUE ALVES - CPF: *21.***.*41-53 (EXEQUENTE).
05/06/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/06/2024 16:01

Recebidos os autos
05/06/2024 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/06/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 03:07

Publicado Intimação em 27/05/2024.
25/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
20/05/2024 19:12

Recebidos os autos
20/05/2024 19:12

Indeferido o pedido de DEVALQUES HENRIQUE ALVES - CPF: *21.***.*41-53 (EXEQUENTE)
13/05/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
13/05/2024 18:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:52

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
29/04/2024 14:37

Recebidos os autos
29/04/2024 14:37

Deferido o pedido de DEVALQUES HENRIQUE ALVES - CPF: *21.***.*41-53 (EXEQUENTE).
26/04/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/04/2024 11:41

Recebidos os autos
16/04/2024 11:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
15/04/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/04/2024 15:01

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:25

Recebidos os autos
09/04/2024 16:25

Deferido o pedido de DEVALQUES HENRIQUE ALVES - CPF: *21.***.*41-53 (EXEQUENTE).
03/04/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
03/04/2024 14:55

Juntada de Certidão
21/03/2024 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 10:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2024 10:28

Transitado em Julgado em 20/02/2024
20/02/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:37

Decorrido prazo de COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:33

Publicado Intimação em 01/02/2024.
31/01/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712723-29.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DEVALQUES HENRIQUE ALVES REQUERIDO: COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Admito os embargos de declaração interpostos.

No mérito, assiste razão ao embargante.

Isso porque, há um erro material no dispositivo da sentença, no tocante ao valor da condenação por extenso.

Logo, o dispositivo passará a ter a seguinte redação: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 30060,53 (trinta mil e sessenta reais e cinquenta e três centavos).

Referido montante será corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% a partir da data de distribuição da ação, uma vez que inexiste registro do momento em que houve solicitado o pedido administrativo de pagamento dos fundos descritos no contrato de fiança, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos dos artigos 240 do Código de Processo Civil.” Os demais pontos da decisão embargada permanecerão incólumes.

Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração para integrar à sentença os termos supramencionados.

Intime-se.

Ceilândia/DF, 12 de janeiro de 2024.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
18/01/2024 12:05

Recebidos os autos
18/01/2024 12:05

Embargos de Declaração Acolhidos
08/01/2024 10:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/12/2023 19:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/12/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:54

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
27/11/2023 20:32

Recebidos os autos
27/11/2023 20:32

Julgado procedente o pedido
06/11/2023 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
06/11/2023 14:01

Juntada de Certidão
30/10/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/10/2023 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
26/10/2023 16:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 12:59

Recebidos os autos
23/10/2023 12:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/09/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 14:02

Juntada de Certidão
11/09/2023 14:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 17:44

Recebidos os autos
05/09/2023 17:44

Deferido o pedido de DEVALQUES HENRIQUE ALVES - CPF: *21.***.*41-53 (REQUERENTE).
31/08/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
31/08/2023 18:12

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2023 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
23/08/2023 17:42

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 13:09

Recebidos os autos
21/08/2023 13:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/08/2023 19:45

Recebidos os autos
02/08/2023 19:45

Deferido o pedido de DEVALQUES HENRIQUE ALVES - CPF: *21.***.*41-53 (REQUERENTE).
01/08/2023 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/08/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:43

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712723-29.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DEVALQUES HENRIQUE ALVES REQUERIDO: COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO Certifico que foi anexado o Aviso de Recebimento - AR sem cumprimento, informando que: __X___ o destinatário mudou-se do endereço fornecido. _____ o endereço informado está incompleto. _____ no endereço informado o destinatário é desconhecido. ____ Outros Fica REQUERENTE: DEVALQUES HENRIQUE ALVES intimado(a) para indicar novo endereço da parte COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, independente de nova intimação.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023 13:03:17.
21/07/2023 13:03

Juntada de Certidão
20/07/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/07/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 16:11

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 16:06

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 15:56

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 15:47

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 15:29

Juntada de Certidão
05/07/2023 15:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2023 20:36

Recebidos os autos
30/06/2023 20:36

Indeferido o pedido de DEVALQUES HENRIQUE ALVES - CPF: *21.***.*41-53 (REQUERENTE)
26/06/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/06/2023 14:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 14:03

Recebidos os autos
25/06/2023 11:08

Juntada de Certidão
22/06/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
22/06/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:23

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 10:46

Juntada de Certidão
12/06/2023 13:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/05/2023 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:26

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 12:23

Juntada de Certidão
21/05/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/05/2023 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 15:02

Recebidos os autos
02/05/2023 15:02

Determinada a emenda à inicial
28/04/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
27/04/2023 15:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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