05/10/2023 19:04

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2023 10:30

Expedição de Mandado.
15/09/2023 03:51

Decorrido prazo de PRIME CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:18

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706137-61.2023.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 28/08/2023.

Remeto os autos à Contadoria para o cálculo das custas finais.

Sem prejuízo, intimo o autor a se manifestar acerca do cumprimento da ordem de desocupação disposta na sentença. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA CRISTINA CAVALCANTE SALES Servidor Geral
03/09/2023 06:51

Recebidos os autos
03/09/2023 06:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
01/09/2023 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/09/2023 17:36

Transitado em Julgado em 28/08/2023
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de PRIME CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de SIRLEY MARIA DE AMORIM OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES DE OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:19

Publicado Sentença em 04/08/2023.
03/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por PRIME CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA – ME em desfavor de JOAQUIM MARQUES DE OLIVEIRA E SIRLEY MARIA DE AMORIM OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos, para DECRETAR a rescisão do contrato de locação (ID nº 154426564), e por consequência o despejo do demandado, que deverá desocupar o imóvel no prazo de 15 dias corridos; Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se mandado de despejo coercitivo, para desocupação do imóvel (Lei de Locações, art. 63).

Fixo o valor de três aluguéis, como valor da caução para o caso de ser executada provisoriamente (Lei de Locações, § 4º, art. 63).

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
28/07/2023 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
28/07/2023 18:27

Recebidos os autos
28/07/2023 18:27

Julgado procedente o pedido
28/07/2023 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
27/07/2023 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 18:44

Recebidos os autos
21/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/07/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706137-61.2023.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: PRIME CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA - ME REVEL: JOAQUIM MARQUES DE OLIVEIRA, SIRLEY MARIA DE AMORIM OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, incisos I e II, do CPC.

Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento. Águas Claras, DF, 18 de julho de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
18/07/2023 21:55

Recebidos os autos
18/07/2023 21:55

Outras decisões
12/07/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/07/2023 01:53

Decorrido prazo de SIRLEY MARIA DE AMORIM OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:53

Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 14:41

Recebidos os autos
29/06/2023 14:41

Decretada a revelia
22/06/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/06/2023 02:54

Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:17

Decorrido prazo de SIRLEY MARIA DE AMORIM OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.
30/05/2023 14:38

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 16:24

Expedição de Mandado.
12/05/2023 16:23

Expedição de Mandado.
05/05/2023 02:25

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 16:58

Recebidos os autos
02/05/2023 16:58

Recebida a emenda à inicial
02/05/2023 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/04/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 18:18

Recebidos os autos
04/04/2023 18:18

Determinada a emenda à inicial
04/04/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/04/2023 21:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2023 15:35

Recebidos os autos
03/04/2023 15:35

Declarada incompetência
31/03/2023 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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