TJDFT - 0711107-84.2021.8.07.0004
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/10/2023 16:54
Arquivado Definitivamente
-
02/10/2023 16:51
Transitado em Julgado em 06/09/2023
-
28/09/2023 14:08
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 14:08
Juntada de Alvará de levantamento
-
25/09/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
16/09/2023 03:53
Decorrido prazo de MILLENA MARIA FERREIRA GOMES em 15/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 00:39
Publicado Sentença em 12/09/2023.
-
11/09/2023 19:00
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
-
11/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0711107-84.2021.8.07.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELTON GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: MILLENA MARIA FERREIRA GOMES S E N T E N Ç A Vistos, etc.
Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de ID's-171047754 e 170945895 estabelecido entre as partes e, por consequência, resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III ‘b”, do Código de Processo Civil.
Promova a secretaria a transferência do valor bloqueado sob o ID-153298453 (R$ 323,30) em benefício do exequente.
Sentença transitada em julgado em face à preclusão lógica que decorre da transação entabulada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Sentença registrada eletronicamente e publicada em Cartório.
Intime-se a executada para iniciar o cumprimento do acordo, iniciando o vencimento no dia 10 deste mês, conforme cláusula primeira, parágrafo primeiro.
RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006) -
06/09/2023 16:56
Recebidos os autos
-
06/09/2023 16:56
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
05/09/2023 15:25
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
04/09/2023 18:33
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 01:00
Publicado Decisão em 31/08/2023.
-
30/08/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
30/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711107-84.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELTON GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: MILLENA MARIA FERREIRA GOMES D E C I S Ã O Vistos, etc.
Defiro o pedido de ID 169753173, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para tratativas de acordo.
Transcorrido sem manifestação, arquivem-se os autos, independentemente de intimações.
Cumpra-se.
Intime(m)-se.
RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006) -
28/08/2023 17:59
Recebidos os autos
-
28/08/2023 17:59
Deferido o pedido de ELTON GOMES DOS SANTOS - CPF: *11.***.*31-45 (REQUERENTE).
-
25/08/2023 14:50
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/08/2023 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
24/08/2023 16:29
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 07:53
Publicado Despacho em 17/08/2023.
-
17/08/2023 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
14/08/2023 15:48
Recebidos os autos
-
14/08/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 18:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
08/08/2023 18:12
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 15:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2023 18:27
Expedição de Mandado.
-
31/07/2023 16:06
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/07/2023 00:15
Publicado Decisão em 24/07/2023.
-
21/07/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
21/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711107-84.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELTON GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: MILLENA MARIA FERREIRA GOMES D E C I S Ã O Vistos etc.
Indefiro a consulta ao sistema INFOJUD, uma vez que os sistemas disponíveis a este Juízo, como BACENJUD, RENAJUD e E-RIDF, já abarcam as informações contidas em eventual declaração de imposto de renda da parte devedora.
Por outro lado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO de bens da parte devedora para garantia da dívida e, na hipótese de não ser indicado e nem encontrado bens penhoráveis, nos termos do art. 831, § 1º, do CPC, deverá o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça descrever na certidão os bens que se encontram na residência do Executado, observando que, de acordo com o Enunciado 14 do FONAJE - Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis.
Ademais, diante do pedido expresso da parte exequente, promova a Secretaria a expedição de ofício virtual junto ao sistema SERASAJUD, a fim de que o presente débito seja inscrito em seus cadastros.
RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito -
18/07/2023 16:01
Recebidos os autos
-
18/07/2023 16:01
Deferido em parte o pedido de ELTON GOMES DOS SANTOS - CPF: *11.***.*31-45 (REQUERENTE)
-
14/07/2023 11:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
13/07/2023 18:56
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 00:15
Publicado Decisão em 06/07/2023.
-
05/07/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
30/06/2023 15:29
Recebidos os autos
-
30/06/2023 15:29
Deferido o pedido de ELTON GOMES DOS SANTOS - CPF: *11.***.*31-45 (REQUERENTE).
-
29/06/2023 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
29/06/2023 15:58
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 12:29
Recebidos os autos
-
23/06/2023 12:29
Deferido em parte o pedido de ELTON GOMES DOS SANTOS - CPF: *11.***.*31-45 (REQUERENTE)
-
20/06/2023 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
20/06/2023 11:20
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 00:39
Publicado Decisão em 13/06/2023.
-
12/06/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
-
07/06/2023 15:17
Recebidos os autos
-
07/06/2023 15:17
Outras decisões
-
01/06/2023 08:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
31/05/2023 18:54
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
31/05/2023 01:13
Decorrido prazo de ELTON GOMES DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 01:13
Decorrido prazo de MILLENA MARIA FERREIRA GOMES em 30/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 19:30
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
23/05/2023 00:33
Publicado Decisão em 23/05/2023.
-
22/05/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
-
18/05/2023 15:13
Recebidos os autos
-
18/05/2023 15:13
Indeferido o pedido de MILLENA MARIA FERREIRA GOMES - CPF: *47.***.*57-37 (REQUERIDO)
-
16/05/2023 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
15/05/2023 19:17
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 16:30
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 16:42
Recebidos os autos
-
04/05/2023 16:42
Outras decisões
-
26/04/2023 01:25
Decorrido prazo de MILLENA MARIA FERREIRA GOMES em 25/04/2023 23:59.
-
24/04/2023 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
15/04/2023 23:10
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 22:37
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 14:29
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
22/03/2023 18:45
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 14:46
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
-
27/02/2023 14:24
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 18:58
Recebidos os autos
-
24/02/2023 18:58
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
-
24/02/2023 18:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
24/02/2023 18:45
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 17:45
Recebidos os autos
-
01/02/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 10:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
20/12/2022 01:14
Decorrido prazo de ELTON GOMES DOS SANTOS em 19/12/2022 23:59.
-
12/12/2022 14:20
Juntada de petição
-
12/12/2022 14:06
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 13:45
Juntada de Certidão
-
08/12/2022 01:45
Decorrido prazo de MILLENA MARIA FERREIRA GOMES em 07/12/2022 23:59.
-
04/12/2022 19:45
Recebidos os autos
-
04/12/2022 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 18:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
01/12/2022 18:11
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 17:05
Juntada de Certidão
-
13/11/2022 00:48
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
24/10/2022 17:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/10/2022 14:06
Juntada de Certidão
-
08/10/2022 21:37
Juntada de petição
-
08/10/2022 17:03
Recebidos os autos
-
08/10/2022 17:03
Decisão interlocutória - recebido
-
06/10/2022 15:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
06/10/2022 04:09
Processo Desarquivado
-
05/10/2022 09:03
Juntada de petição
-
28/09/2022 17:21
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2022 10:24
Transitado em Julgado em 27/09/2022
-
27/09/2022 01:11
Decorrido prazo de MILLENA MARIA FERREIRA GOMES em 26/09/2022 23:59:59.
-
12/09/2022 15:26
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 15:26
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 18:07
Recebidos os autos
-
05/09/2022 18:07
Julgado procedente o pedido
-
05/09/2022 12:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
-
31/08/2022 13:53
Recebidos os autos
-
31/08/2022 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
-
26/08/2022 15:10
Juntada de petição
-
25/08/2022 21:01
Juntada de Certidão
-
14/08/2022 19:53
Recebidos os autos
-
14/08/2022 19:53
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
12/08/2022 10:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
27/07/2022 21:33
Recebidos os autos
-
27/07/2022 21:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
14/07/2022 17:51
Juntada de petição
-
14/07/2022 16:52
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 14:20
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 14:55
Recebidos os autos
-
07/07/2022 14:55
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
04/07/2022 13:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
27/06/2022 16:09
Recebidos os autos
-
27/06/2022 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 13:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
22/06/2022 00:45
Decorrido prazo de ELTON GOMES DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59:59.
-
13/06/2022 21:39
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 16:57
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 17:31
Recebidos os autos
-
01/06/2022 17:31
Decretada a revelia
-
01/06/2022 10:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
01/06/2022 00:39
Decorrido prazo de ELTON GOMES DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59:59.
-
26/05/2022 14:03
Recebidos os autos do CEJUSC
-
26/05/2022 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
-
26/05/2022 13:49
Recebidos os autos
-
26/05/2022 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 13:33
Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
-
26/05/2022 13:33
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
25/05/2022 00:10
Recebidos os autos
-
25/05/2022 00:10
Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
25/03/2022 22:57
Juntada de Certidão
-
25/03/2022 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2022 13:29
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 17:36
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 17:36
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
24/02/2022 15:51
Recebidos os autos
-
24/02/2022 15:51
Deferido o pedido de
-
22/02/2022 11:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
22/02/2022 01:09
Decorrido prazo de ELTON GOMES DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59:59.
-
31/01/2022 18:14
Juntada de petição
-
31/01/2022 18:06
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 16:02
Recebidos os autos
-
28/01/2022 16:02
Indeferido o pedido de ELTON GOMES DOS SANTOS - CPF: *11.***.*31-45 (REQUERENTE)
-
28/01/2022 13:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
12/01/2022 18:08
Juntada de petição
-
12/01/2022 17:34
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 16:59
Juntada de Certidão
-
09/12/2021 17:18
Recebidos os autos
-
09/12/2021 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2021 18:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
06/12/2021 18:43
Recebidos os autos do CEJUSC
-
06/12/2021 18:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
-
06/12/2021 18:43
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
06/12/2021 12:18
Recebidos os autos
-
06/12/2021 12:18
Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
05/12/2021 03:03
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
12/11/2021 15:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/10/2021 19:26
Recebidos os autos
-
18/10/2021 19:26
Decisão interlocutória - recebido
-
18/10/2021 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
-
18/10/2021 10:27
Juntada de petição
-
11/10/2021 14:38
Recebidos os autos
-
11/10/2021 14:38
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
11/10/2021 12:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
-
10/10/2021 15:39
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
10/10/2021 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2021
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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