01/03/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 17:17

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:16

Transitado em Julgado em 31/01/2024
01/03/2024 17:10

Desentranhado o documento
01/03/2024 17:09

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
01/03/2024 17:07

Transitado em Julgado em 30/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Processo : 0747749-97.2023.8.07.0000 DECISÃO Cuida-se de agravo interno da decisão que não conheceu do agravo de instrumento sob pena de supressão de instância.

Todavia, conforme informado pela agravada e constatado na origem (nº 0717487-35.2021.8.07.0001 – id. 183516573), em 12/01/2024 sobreveio sentença de homologação do acordo celebrado entre as partes, que julgou extinto o processo com fulcro no art. 487, inc.

III, “b”, do CPC.

Em decorrência desse juízo de cognição exauriente, restam superadas as questões trazidas no agravo de instrumento, outrora não conhecido, e no presente agravo interno.

Nesse sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO.

PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL.

RECURSO PREJUDICADO. 1.

Há perda superveniente do objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em processo que foi sentenciado pelo juízo de primeiro grau. 2.

Havendo a perda superveniente do objeto discutido no recurso de agravo de instrumento, a apreciação do agravo interno resta prejudicada. 3.

Agravo de Instrumento e Agravo Interno prejudicados. (AGI 0701556-68.2016.8.07.0000, Rel.

Desembargadora Gislene Pinheiro, Sétima Turma Cível, julgado em 09.02.2017, DJe 15.02.2017) Ante o exposto, não conheço do agravo interno por estar prejudicado, na forma do art. 932, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Preclusa a decisão, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília – DF, 29 de janeiro de 2024.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
30/01/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 18:03

Recebidos os autos
29/01/2024 18:03

Prejudicado o recurso
25/01/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
20/11/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.
14/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
12/11/2023 17:04

Juntada de ato ordinatório
12/11/2023 17:04

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 19:19

Juntada de Petição de agravo interno
09/11/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:13

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de SCARLET KAROLAINE MONTEIRO DE FARIAS - CPF: *42.***.*67-00 (AGRAVANTE)
09/11/2023 09:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2023 18:18

Recebidos os autos
08/11/2023 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
08/11/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/11/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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