05/09/2024 06:08

Arquivado Provisoramente
05/09/2024 04:37

Processo Desarquivado
04/09/2024 18:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/04/2024 18:01

Arquivado Provisoramente
19/03/2024 11:46

Recebidos os autos
19/03/2024 11:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/03/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/03/2024 09:15

Processo Desarquivado
15/03/2024 14:20

Arquivado Provisoramente
15/03/2024 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2024 12:55

Processo Desarquivado
06/03/2024 17:26

Arquivado Provisoramente
06/03/2024 17:26

Expedição de Certidão.
06/03/2024 03:33

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Correção Monetária (10685) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0706175-04.2017.8.07.0001 EXEQUENTE: HOME CARE SERVICOS CLINICOS DE SAUDE E VIDA HUMANA EIRELI - EPP EXECUTADO: RENATHA THEREZA CAMPOS DOS SANTOS Decisão Interlocutória Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Retornem-se os autos para o arquivo provisório.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 15:05

Recebidos os autos
04/03/2024 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito
01/03/2024 15:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/02/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/02/2024 16:08

Processo Desarquivado
21/02/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:30

Arquivado Provisoramente
06/02/2024 11:30

Expedição de Certidão.
01/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Correção Monetária (10685) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0706175-04.2017.8.07.0001 EXEQUENTE: HOME CARE SERVICOS CLINICOS DE SAUDE E VIDA HUMANA EIRELI - EPP EXECUTADO: RENATHA THEREZA CAMPOS DOS SANTOS Decisão Interlocutória Indefiro a pesquisa CAGEG, haja vista que pode ser requerida pela própria parte no órgão competente.

Ademais, vale ressaltar que a penhora salarial somente é possível em casos excepcionais, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça em recente precedente (REsp 1.547.561/SP), desde que garantida a subsistência digna do devedor e de sua família.

PROCESSO CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE VERBA REMUNERATÓRIA.

RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE.

POSSIBILIDADE. 1.

Ação de despejo por falta de pagamento com cobrança de alugueis e encargos locatícios, em fase de cumprimento de sentença, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 30/01/2015 e concluso ao Gabinete em 25/08/2016. 2.

O propósito recursal é decidir sobre a negativa de prestação jurisdicional; a ocorrência da preclusão; e a possibilidade de penhora de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do recorrente, para o pagamento de aluguéis e encargos locatícios. 3.

Devidamente analisada e discutida a questão, estando o acórdão recorrido clara e suficientemente fundamentado, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há falar em violação do art. 535, I e II, do CPC/73. 4.

A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa o não conhecimento do recurso quanto ao tema. 5.

Quanto à interpretação do art. 649, IV, do CPC, tem-se que a regra da impenhorabilidade pode ser relativizada quando a hipótese concreta dos autos permitir que se bloqueie parte da verba remuneratória, preservando-se o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família.

Precedentes. 6.

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido. (REsp 1547561/SP, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/05/2017, DJe 16/05/2017) Nesse sentido, somente mediante provas de que a penhora salarial garantirá a subsistência digna da devedora e de sua família poderá o juízo apreciar a medida excepcional.

Quanto à penhora ID 135975796, não há nos autos manifestação da 3ª Vara de Família do DF, processo nº 0713089-32.2018.8.07.0007, acerca de crédito em benefício da executada.

Retornem-se os autos para o arquivo provisório (ID 153009292).

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 11:24

Recebidos os autos
30/01/2024 11:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/01/2024 05:15

Decorrido prazo de HOME CARE SERVICOS CLINICOS DE SAUDE E VIDA HUMANA EIRELI - EPP em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:42

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/01/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 14:59

Juntada de Certidão
15/12/2023 18:05

Recebidos os autos
15/12/2023 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/11/2023 17:52

Processo Desarquivado
29/11/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 17:25

Arquivado Provisoramente
30/03/2023 17:24

Expedição de Certidão.
30/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 17:36

Recebidos os autos
27/03/2023 17:36

Embargos de declaração não acolhidos
24/03/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
24/03/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 23/03/2023.
24/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 01:07

Decorrido prazo de RENATHA THEREZA CAMPOS DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 14:11

Recebidos os autos
21/03/2023 14:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/03/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/03/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:04

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
25/02/2023 04:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2023 18:22

Recebidos os autos
24/02/2023 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/02/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 18:39

Expedição de Mandado.
07/02/2023 17:01

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:52

Recebidos os autos
07/02/2023 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
31/01/2023 07:46

Juntada de Certidão
09/01/2023 12:42

Recebidos os autos
09/01/2023 12:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/01/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/09/2022 15:48

Expedição de Certidão.
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
07/09/2022 11:03

Recebidos os autos
07/09/2022 11:03

Deferido o pedido de HOME CARE SERVICOS CLINICOS DE SAUDE E VIDA HUMANA EIRELI - EPP - CNPJ: 11.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/09/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
03/09/2022 00:19

Decorrido prazo de HOME CARE SERVICOS CLINICOS DE SAUDE E VIDA HUMANA EIRELI - EPP em 02/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 14:40

Juntada de Certidão
30/08/2022 05:48

Expedição de Ofício.
26/08/2022 00:11

Publicado Certidão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 13:10

Juntada de Certidão
24/08/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 12:30

Recebidos os autos
23/08/2022 12:30

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/07/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 20:47

Recebidos os autos
12/07/2022 20:47

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2022 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/07/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 14:50

Juntada de Certidão
20/06/2022 08:22

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 20:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/06/2022 20:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 13:07

Juntada de Certidão
09/06/2022 19:18

Recebidos os autos
09/06/2022 19:18

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2022 17:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
07/06/2022 08:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
27/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de HOME CARE SERVICOS CLINICOS DE SAUDE E VIDA HUMANA EIRELI - EPP em 25/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 14:40

Recebidos os autos
25/05/2022 14:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/05/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/05/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 18:56

Expedição de Certidão.
14/05/2022 00:19

Decorrido prazo de RENATHA THEREZA CAMPOS DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59:59.
22/04/2022 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2022 16:34

Expedição de Mandado.
17/03/2022 13:34

Juntada de Certidão
17/03/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:37

Decorrido prazo de RENATHA THEREZA CAMPOS DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 20:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/02/2022 00:19

Decorrido prazo de HOME CARE SERVICOS CLINICOS DE SAUDE E VIDA HUMANA EIRELI - EPP em 17/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 12:22

Juntada de Certidão
08/02/2022 00:40

Publicado Decisão em 07/02/2022.
07/02/2022 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 14:10

Expedição de Mandado.
07/02/2022 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2022 12:00

Expedição de Termo.
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 16:49

Recebidos os autos
02/02/2022 16:49

Decisão interlocutória - deferimento
27/01/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/01/2022 19:29

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 16:15

Recebidos os autos
17/01/2022 16:15

Decisão interlocutória - recebido
14/01/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/01/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 14:36

Expedição de Mandado.
13/01/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
06/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2022
03/01/2022 21:22

Recebidos os autos
03/01/2022 21:22

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2021 15:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/12/2021 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/12/2021 07:59

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de HOME CARE SERVICOS CLINICOS DE SAUDE E VIDA HUMANA EIRELI - EPP em 07/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:35

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 15:55

Recebidos os autos
25/11/2021 15:55

Decisão interlocutória - indeferimento
25/10/2021 17:18

Conclusos para decisão
25/10/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.
20/10/2021 17:13

Recebidos os autos
20/10/2021 17:13

Decisão interlocutória - indeferimento
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/10/2021 08:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 19:39

Recebidos os autos
18/10/2021 19:39

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2021 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/10/2021 14:50

Processo Desarquivado
15/10/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 12:56

Arquivado Provisoramente
09/10/2020 12:56

Expedição de Certidão.
07/10/2020 10:26

Publicado Decisão em 07/10/2020.
07/10/2020 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 13:02

Recebidos os autos
05/10/2020 13:02

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
01/10/2020 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/10/2020 17:53

Expedição de Certidão.
30/09/2020 02:40

Decorrido prazo de HOME CARE SERVICOS CLINICOS DE SAUDE E VIDA HUMANA EIRELI - EPP em 29/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 03:08

Publicado Decisão em 22/09/2020.
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 09:58

Recebidos os autos
18/09/2020 09:58

Decisão interlocutória - indeferimento
16/09/2020 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/09/2020 10:35

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 03:06

Publicado Decisão em 09/09/2020.
09/09/2020 03:06

Publicado Decisão em 09/09/2020.
08/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 21:55

Recebidos os autos
03/09/2020 21:55

Decisão interlocutória - indeferimento
02/09/2020 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/09/2020 13:16

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 02:32

Publicado Certidão em 24/08/2020.
21/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 15:47

Juntada de Certidão
19/08/2020 02:31

Publicado Decisão em 19/08/2020.
19/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 16:41

Expedição de Certidão.
17/08/2020 10:25

Recebidos os autos
17/08/2020 10:25

Decisão interlocutória - deferimento
06/08/2020 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/08/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 02:32

Publicado Certidão em 03/08/2020.
31/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 17:22

Juntada de Certidão
22/07/2020 02:45

Publicado Decisão em 22/07/2020.
22/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 13:50

Recebidos os autos
20/07/2020 11:26

Decisão interlocutória - deferimento
17/07/2020 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/07/2020 10:17

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 02:29

Publicado Certidão em 13/07/2020.
10/07/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 19:33

Juntada de Certidão
04/06/2020 14:59

Publicado Certidão em 04/06/2020.
04/06/2020 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 13:14

Juntada de Certidão
29/05/2020 14:24

Expedição de Certidão.
29/05/2020 14:10

Publicado Certidão em 29/05/2020.
28/05/2020 12:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 15:54

Juntada de Certidão
25/05/2020 02:22

Publicado Certidão em 25/05/2020.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 09:33

Juntada de Certidão
20/05/2020 10:41

Juntada de Certidão
13/05/2020 18:23

Expedição de Ofício.
13/05/2020 16:49

Expedição de Ofício.
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de HOME CARE SERVICOS CLINICOS DE SAUDE E VIDA HUMANA EIRELI - EPP em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 15:39

Recebidos os autos
12/05/2020 12:54

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2020 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/05/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 02:16

Publicado Certidão em 07/05/2020.
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 15:28

Juntada de Certidão
04/05/2020 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:07

Publicado Certidão em 04/05/2020.
20/04/2020 11:58

Juntada de Certidão
20/04/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 20:11

Expedição de Ofício.
17/04/2020 15:42

Recebidos os autos
16/04/2020 19:21

Decisão interlocutória - deferimento
16/04/2020 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/04/2020 12:04

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 18:49

Juntada de Certidão
06/03/2020 08:21

Expedição de Ofício.
04/03/2020 12:05

Juntada de Certidão
09/02/2020 14:46

Decorrido prazo de HOME CARE SERVICOS CLINICOS DE SAUDE E VIDA HUMANA EIRELI - EPP em 28/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 21:14

Publicado Certidão em 21/01/2020.
15/01/2020 13:59

Juntada de Certidão
30/12/2019 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/12/2019 12:41

Juntada de Certidão
16/12/2019 18:58

Expedição de Ofício.
16/12/2019 18:58

Expedição de Ofício.
16/12/2019 18:57

Expedição de Ofício.
16/12/2019 03:29

Publicado Decisão em 16/12/2019.
13/12/2019 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 17:09

Recebidos os autos
11/12/2019 17:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/12/2019 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
05/12/2019 13:34

Processo Desarquivado
05/12/2019 10:50

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 18:09

Arquivado Provisoramente
16/07/2019 18:09

Juntada de Certidão
15/07/2019 05:36

Publicado Decisão em 15/07/2019.
13/07/2019 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2019 16:47

Expedição de Mandado.
11/07/2019 13:39

Recebidos os autos
11/07/2019 13:39

Decisão interlocutória - deferimento
09/07/2019 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
09/07/2019 16:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 07:49

Publicado Certidão em 03/07/2019.
02/07/2019 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2019 15:21

Juntada de Certidão
26/06/2019 03:10

Publicado Decisão em 26/06/2019.
25/06/2019 19:46

Juntada de Certidão
25/06/2019 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2019 16:49

Recebidos os autos
21/06/2019 16:49

Decisão interlocutória - deferimento
19/06/2019 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/06/2019 15:19

Juntada de Petição de petição
15/06/2019 08:24

Publicado Certidão em 14/06/2019.
15/06/2019 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 09:48

Juntada de Certidão
06/06/2019 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2019 13:56

Juntada de aditamento
22/05/2019 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2019 17:01

Juntada de Certidão
24/04/2019 14:51

Juntada de Certidão
04/04/2019 13:21

Expedição de Ofício.
04/04/2019 12:01

Juntada de Certidão
04/04/2019 09:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 05:29

Publicado Certidão em 04/04/2019.
03/04/2019 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2019 10:13

Juntada de Certidão
02/04/2019 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2019 12:10

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 04:31

Publicado Certidão em 26/03/2019.
26/03/2019 02:57

Publicado Decisão em 26/03/2019.
25/03/2019 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2019 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2019 20:14

Juntada de Certidão
21/03/2019 15:42

Recebidos os autos
21/03/2019 15:42

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2019 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/03/2019 18:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 03:03

Publicado Despacho em 14/03/2019.
13/03/2019 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2019 18:15

Recebidos os autos
11/03/2019 18:15

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/03/2019 08:58

Juntada de Certidão
01/03/2019 14:25

Decorrido prazo de RENATHA THEREZA CAMPOS DOS SANTOS em 28/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2019 15:30

Juntada de Certidão
22/01/2019 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019 04:31

Publicado Decisão em 21/01/2019.
09/01/2019 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2019 14:36

Expedição de Ofício.
20/12/2018 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2018 12:41

Recebidos os autos
18/12/2018 12:41

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2018 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/12/2018 14:49

Processo Desarquivado
10/12/2018 14:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2017 08:13

Arquivado Provisoramente
22/11/2017 03:38

Publicado Certidão em 22/11/2017.
22/11/2017 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2017 08:33

Juntada de Certidão
17/11/2017 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2017 07:54

Decorrido prazo de HOME CARE SERVICOS CLINICOS DE SAUDE E VIDA HUMANA EIRELI - EPP em 06/11/2017 23:59:59.
07/11/2017 07:54

Decorrido prazo de RENATHA THEREZA CAMPOS DOS SANTOS em 06/11/2017 23:59:59.
31/10/2017 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2017 14:19

Expedição de Mandado.
30/10/2017 14:19

Expedição de Mandado.
26/10/2017 02:10

Publicado Certidão em 26/10/2017.
25/10/2017 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2017 13:34

Juntada de Certidão
10/10/2017 09:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2017 02:37

Publicado Certidão em 10/10/2017.
09/10/2017 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2017 12:52

Juntada de Certidão
06/10/2017 11:59

Juntada de Certidão
04/10/2017 06:18

Decorrido prazo de HOME CARE SERVICOS CLINICOS DE SAUDE E VIDA HUMANA EIRELI - EPP em 03/10/2017 23:59:59.
26/09/2017 02:42

Publicado Certidão em 26/09/2017.
26/09/2017 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2017 08:59

Juntada de Certidão
19/09/2017 04:27

Decorrido prazo de RENATHA THEREZA CAMPOS DOS SANTOS em 18/09/2017 23:59:59.
25/08/2017 11:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/08/2017 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2017 07:16

Decorrido prazo de RENATHA THEREZA CAMPOS DOS SANTOS em 02/08/2017 23:59:59.
10/07/2017 00:08

Publicado Decisão em 10/07/2017.
07/07/2017 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2017 16:53

Recebidos os autos
05/07/2017 16:53

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2017 16:59

Conclusos para decisão para GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/06/2017 13:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2017 16:37

Recebidos os autos
28/06/2017 16:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/05/2017 12:24

Conclusos para decisão para FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
23/05/2017 11:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2017 00:32

Publicado Decisão em 16/05/2017.
15/05/2017 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2017 16:40

Recebidos os autos
12/05/2017 16:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/05/2017 10:33

Juntada de Petição de petição
03/05/2017 13:34

Conclusos para decisão para FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
03/05/2017 10:13

Distribuído por dependência
03/05/2017 10:13

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2017

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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