30/05/2025 03:13

Decorrido prazo de IVAN CARLOS DE OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:13

Decorrido prazo de ANDRE FREITAS PINHEIRO em 29/05/2025 23:59.
09/05/2025 08:49

Juntada de Certidão
08/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:34

Recebidos os autos
06/05/2025 16:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/05/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/05/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 17:56

Recebidos os autos
22/04/2025 17:56

Indeferido o pedido de ANDRE FREITAS PINHEIRO - CPF: *84.***.*35-00 (EXEQUENTE)
09/04/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/04/2025 02:56

Decorrido prazo de ANDRE FREITAS PINHEIRO em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:33

Publicado Despacho em 18/03/2025.
17/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717800-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE FREITAS PINHEIRO REVEL: IVAN CARLOS DE OLIVEIRA DESPACHO Para apreciação do pedido de ID Num. 228056082, deverá ser formulado pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica providenciando a parte interessada a juntada de ficha cadastral da empresa registrada perante o órgão competente, bem como cópia do último ato societário, indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da empresa e de seus administradores (na atualidade e no momento da constituição do crédito), além de outros dados e outros documentos que entenda pertinentes.

Deverá, ainda, identificar os dados de fato e de direito que revelem desvio de finalidade e/ou confusão patrimonial, à luz do disposto no art. 50, § 1º, 2º, do CC e quem, dos sócios/administradores foi beneficiado direta ou indiretamente pelo abuso e em que medida, bem como realizar o recolhimento das custas processuais respectivas.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 18:15

Recebidos os autos
13/03/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/03/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de ANDRE FREITAS PINHEIRO em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ANDRE FREITAS PINHEIRO em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:26

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 01:22

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 16:00

Recebidos os autos
31/10/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717800-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE FREITAS PINHEIRO EXECUTADO: IVAN CARLOS DE OLIVEIRA DESPACHO Intime-se a parte exequente para que informe acerca do cumprimento ou não da carta precatória expedida nos autos.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desconstituição da penhora.

I.

LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
29/10/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:31

Recebidos os autos
28/10/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ANDRE FREITAS PINHEIRO em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 17:55

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:11

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:25

Expedição de Carta.
20/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:29

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
11/06/2024 02:43

Decorrido prazo de IVAN CARLOS DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:43

Decorrido prazo de ANDRE FREITAS PINHEIRO em 10/06/2024 23:59.
21/05/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ANDRE FREITAS PINHEIRO em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:06

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:52

Recebidos os autos
14/05/2024 13:52

Deferido em parte o pedido de ANDRE FREITAS PINHEIRO - CPF: *84.***.*35-00 (EXEQUENTE)
10/05/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/05/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:34

Juntada de Certidão
03/05/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:05

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
26/04/2024 10:02

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
25/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717800-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE FREITAS PINHEIRO EXECUTADO: IVAN CARLOS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora apresentou petição, IDs 193113218 e 182047102, na qual requer a realização de pesquisa de bens a partir dos sistemas disponíveis ao Juízo.

DEFIRO a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado.

Salienta-se que a pesquisa via sistema e-RIDF só será admitida se a parte for beneficiária da justiça gratuita.

Isso porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa.

Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br.

Observe-se o valor atualizado do débito (ID Num. 193113218 - R$ 181.043,35).

Promovo a solicitação de bloqueio de valores em contas da parte executada, de forma reiterada, para fins de penhora do valor acima mencionado.

Considerando o grande acervo de processos em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), aguarde-se, tão somente, pelo prazo de 7 (sete) dias e voltem conclusos para verificação de eventuais respostas positivas e demais providências pertinentes.

No caso de a ordem de bloqueio tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), a indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual deverão ser reduzidos os valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

Também considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência de eventual numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

No caso de bloqueio de numerário, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC.

Ressalte-se que, em caso de bloqueio de valores irrisórios em face do débito, tendo por referência as custas iniciais recolhidas, o desbloqueio desses valores será imediato em prol da parte executada.

Dos resultados informando a existência de veículos ou penhora parcial de ativos financeiros, o exequente deverá ser intimado, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 1 (um) ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...).

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Hipótese diversa é se forem localizados bens penhoráveis, quando, de acordo com o art. 921, § 4º-A, do CPC o prazo de prescrição no curso do processo está interrompido e ele não corre enquanto o credor for fiel aos seus prazos, dado que a prescrição intercorrente somente vale em tempo de crise na execução, em que o processo não tem como avançar.

Se há meios para prosseguir e a parte autora se mantém inerte, dá azo ao curso do prazo prescricional.

Portanto, deverá indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão, sem a localização de bens penhoráveis ou sejam eles insuficientes, os autos deverão retornar conclusos ao Juízo, para fins de determinação de arquivamento, nos termos do § 2º do mesmo artigo, cujo termo inicial será de acordo com as hipóteses do §§ 4° e 4º-A, do art. 921, do CPC.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
23/04/2024 17:26

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/04/2024 15:29

Recebidos os autos
22/04/2024 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/04/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/04/2024 03:11

Decorrido prazo de IVAN CARLOS DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:59

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:25

Decorrido prazo de IVAN CARLOS DE OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 08:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717800-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ANDRE FREITAS PINHEIRO REU: IVAN CARLOS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por ANDRE FREITAS PINHEIRO (exequente) em desfavor de IVAN CARLOS DE OLIVEIRA (executado), cujo trânsito em julgado ocorreu em 25/11/2023.

Anote-se e registre-se.

Retifique-se a autuação, corrigindo os polos ativo e passivo e o valor atribuído à causa, fazendo constar R$ 171.646,84, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418.

A sentença de ID 176068255 acolheu os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial pelos valores apontados nos cheques de ID n. 156792023, acrescidos de correção monetária a partir da emissão de cada título e de juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da apresentação de cada título (10/03/2022), em relação aos títulos apresentados.

Por conseguinte, resolvo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Em face do princípio da causalidade e da sucumbência, arcará a parte ré, com o pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor do débito, considerando que a redução ao percentual de 5%, nos termos do art. 701 do CPC, somente seria possível se efetivado o pagamento voluntário, o que não ocorreu.” Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na planilha de ID 182047107, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação deverá ser realizada por meio de Aviso de Recebimento, nos termos do art. 513, § 2º, II, do CPC, e será considerada válida quando o devedor houver mudado de endereço sem comunicação prévia ao Juízo, conforme §3º do mesmo artigo C/C parágrafo único do art. 274.

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
30/01/2024 18:09

Expedição de Mandado.
29/01/2024 18:11

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2024 16:04

Recebidos os autos
29/01/2024 16:04

Outras decisões
26/01/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/01/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 10:25

Recebidos os autos
18/12/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 04:13

Decorrido prazo de IVAN CARLOS DE OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/12/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:29

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:21

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:41

Recebidos os autos
04/12/2023 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
28/11/2023 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/11/2023 14:16

Transitado em Julgado em 25/11/2023
25/11/2023 03:58

Decorrido prazo de IVAN CARLOS DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:54

Decorrido prazo de ANDRE FREITAS PINHEIRO em 24/11/2023 23:59.
06/11/2023 13:49

Expedição de Certidão.
30/10/2023 02:25

Publicado Sentença em 30/10/2023.
27/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 16:24

Recebidos os autos
25/10/2023 16:24

Julgado procedente o pedido
19/10/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/10/2023 12:01

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:12

Decorrido prazo de IVAN CARLOS DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 17:30

Juntada de Certidão
23/09/2023 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 16:28

Expedição de Mandado.
24/08/2023 16:37

Recebidos os autos
24/08/2023 16:37

Deferido o pedido de ANDRE FREITAS PINHEIRO - CPF: *84.***.*35-00 (AUTOR).
24/08/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/08/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:37

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 17:46

Juntada de Certidão
10/07/2023 12:21

Expedição de Certidão.
06/07/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
15/06/2023 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 15:44

Expedição de Mandado.
15/06/2023 10:38

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:25

Juntada de Certidão
12/06/2023 16:19

Expedição de Certidão.
04/06/2023 03:29

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/04/2023 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 16:44

Recebidos os autos
28/04/2023 16:44

Outras decisões
27/04/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/04/2023 18:35

Juntada de Petição de certidão
26/04/2023 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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