13/05/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 13:45

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:31

Decorrido prazo de RENATO SOARES DUARTE em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730900-81.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RENATO SOARES DUARTE CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) executado intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 17:01:11. *documento datado e assinado eletronicamente.
26/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:26

Recebidos os autos
26/04/2024 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
24/04/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:09

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:09

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2024 16:28

Transitado em Julgado em 11/04/2024
21/03/2024 03:36

Decorrido prazo de RENATO SOARES DUARTE em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730900-81.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DYEGO DE FRANCA SANTOS, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RENATO SOARES DUARTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proferida a decisão de ID 186928249, a parte executada apresentou pedido de reconsideração de ID 187506590.

No entanto, o requerente desafia o recurso próprio, previsto na legislação processual.

Nesse sentido, o pedido de reconsideração nada mais é que uma tentativa de modificação da decisão, por via não contemplada em qualquer previsão normativa processual.

Destaque-se que os fundamentos do assim chamado pedido de reconsideração deveriam, em verdade, estar contidos na fórmula recursal correlata, uma vez que a rediscussão de matéria já decidida anteriormente contribui, apenas, para a morosidade processual.

Ademais, a decisão de ID 186928249 deve ser mantida por seus próprios fundamentos, uma vez que a parte não trouxe elementos novos capazes de modificar o entendimento anterior.

Nesse sentido, embora proferida a sentença de ID 187118710, encontra-se em curso o prazo recursal, razão pela qual persiste o risco de tumulto processual com a deflagração de novo cumprimento de sentença nestes autos.

Portanto, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença ou formule o credor, em processo autônomo, o requerimento de início da fase executiva.

Assim, INDEFIRO o pedido de reconsideração.

Prossiga-se com o determinado na sentença.

I.

BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
26/02/2024 15:31

Juntada de Petição de memoriais
26/02/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2024 18:16

Recebidos os autos
23/02/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:16

Indeferido o pedido de RENATO SOARES DUARTE - CPF: *04.***.*64-06 (EXECUTADO)
23/02/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
22/02/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:46

Publicado Sentença em 22/02/2024.
22/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 02:49

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inciso II e do art. 925, ambos do CPC.
20/02/2024 14:45

Recebidos os autos
20/02/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/02/2024 12:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730900-81.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DYEGO DE FRANCA SANTOS, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RENATO SOARES DUARTE DESPACHO Intimada para cumprir voluntariamente a obrigação, a parte executada efetuou o depósito judicial de ID 186835255 e requereu o início da fase de cumprimento de sentença, no que se refere à parcela da condenação de que é credora.

Considerando que se encontra em trâmite nestes autos o cumprimento de sentença em favor da DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, intime-se o credor RENATO SOARES DUARTE para promover a distribuição autônoma do seu pedido, a fim de evitar tumulto processual.

No mais, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da quitação do débito, bem como quanto à forma de liberação da importância depositada no ID 186835255.

Com a resposta, voltem os autos conclusos.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
19/02/2024 16:09

Recebidos os autos
19/02/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/02/2024 10:09

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730900-81.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RENATO SOARES DUARTE REQUERIDO: DYEGO DE FRANCA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (exequente) em desfavor de RENATO SOARES DUARTE (executado), cujo trânsito em julgado ocorreu em 22/01/2024.

Anote-se e registre-se.

Retifique-se a autuação, corrigindo os polos ativo e passivo e o valor atribuído à causa, fazendo constar R$ 261,18, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418.

A sentença de ID 177056587 acolheu parcialmente os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, tão somente para CONDENAR o réu no pagamento de R$ 4.709,27 (quatro mil setecentos e nove reais e vinte e sete centavos), a título de indenização por danos materiais sofridos pelo autor, corrigidos monetariamente pelo INPC desde o efetivo prejuízo e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Ante a sucumbência recíproca e equivalente das partes, condeno-as ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observada a proporção de 50% (cinquenta por cento), nos termos do art. 85, § 2º e do art. 86, ambos do CPC.” A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
29/01/2024 18:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
29/01/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:04

Recebidos os autos
29/01/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:04

Outras decisões
26/01/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/01/2024 06:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:41

Transitado em Julgado em 22/01/2024
01/12/2023 03:34

Decorrido prazo de RENATO SOARES DUARTE em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:54

Publicado Sentença em 08/11/2023.
08/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 15:57

Recebidos os autos
06/11/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:57

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2023 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/10/2023 04:07

Decorrido prazo de RENATO SOARES DUARTE em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:24

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2023 16:04

Recebidos os autos
11/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/09/2023 03:35

Decorrido prazo de RENATO SOARES DUARTE em 21/09/2023 23:59.
09/09/2023 02:04

Decorrido prazo de RENATO SOARES DUARTE em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:28

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:21

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 17:56

Juntada de Petição de especificação de provas
29/08/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:51

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 14:54

Juntada de Petição de réplica
25/08/2023 17:41

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:48

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:53

Juntada de Certidão
23/08/2023 03:22

Decorrido prazo de DYEGO DE FRANCA SANTOS em 22/08/2023 23:59.
06/07/2023 01:20

Decorrido prazo de RENATO SOARES DUARTE em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de RENATO SOARES DUARTE em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:18

Publicado Edital em 03/07/2023.
30/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 01:13

Decorrido prazo de RENATO SOARES DUARTE em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 15:23

Expedição de Edital.
27/06/2023 11:41

Recebidos os autos
27/06/2023 11:41

Deferido o pedido de RENATO SOARES DUARTE - CPF: *04.***.*64-06 (REQUERENTE).
27/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/06/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 26/06/2023.
25/06/2023 08:26

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 19:14

Recebidos os autos
23/06/2023 19:14

Outras decisões
23/06/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/06/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 15:18

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2023 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Cível de Brasília
20/06/2023 16:39

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 20/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2023 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 21:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 00:28

Recebidos os autos
19/06/2023 00:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/06/2023 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2023 18:38

Expedição de Mandado.
13/06/2023 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 18:37

Expedição de Mandado.
06/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
26/05/2023 11:43

Juntada de Certidão
22/05/2023 15:15

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:27

Juntada de Certidão
17/05/2023 19:56

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 15:02

Expedição de Certidão.
21/04/2023 08:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/04/2023 01:22

Decorrido prazo de RENATO SOARES DUARTE em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 02:56

Decorrido prazo de RENATO SOARES DUARTE em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 15:52

Expedição de Mandado.
28/03/2023 00:35

Publicado Certidão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:08

Publicado Certidão em 27/03/2023.
24/03/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 18:21

Juntada de Certidão
23/03/2023 12:36

Juntada de Certidão
21/03/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 09:23

Expedição de Certidão.
19/03/2023 03:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/03/2023 00:38

Publicado Certidão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 17:48

Expedição de Mandado.
01/03/2023 17:47

Expedição de Certidão.
01/03/2023 14:40

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2023 20:24

Recebidos os autos
28/02/2023 20:24

Outras decisões
28/02/2023 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/02/2023 14:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/01/2023 19:17

Recebidos os autos
12/01/2023 19:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/01/2023 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/01/2023 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2022 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:12

Publicado Decisão em 06/12/2022.
04/12/2022 03:13

Juntada de Ofício
30/11/2022 17:42

Recebidos os autos
30/11/2022 17:42

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/11/2022 10:54

Redistribuído por dependência em razão de erro material
24/11/2022 10:52

Expedição de Certidão.
17/11/2022 17:46

Juntada de Certidão
28/10/2022 11:51

Recebidos os autos
28/10/2022 11:51

Suscitado Conflito de Competência
14/10/2022 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/10/2022 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de RENATO SOARES DUARTE em 30/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 18:10

Recebidos os autos
05/09/2022 18:10

Declarada incompetência
17/08/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/08/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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