10/09/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DE SANTANA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 02:43

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 15:45

Recebidos os autos
08/09/2025 15:45

Homologada a Transação
05/09/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DE SANTANA em 03/09/2025 23:59.
01/09/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751960-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: MARIA OLIVEIRA DE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para fins de apreciação do acordo entabulado entre as partes, venha aos autos o extrato da conta bancária vinculado ao feito.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
25/08/2025 13:42

Recebidos os autos
25/08/2025 13:42

Outras decisões
25/08/2025 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:39

Recebidos os autos
22/08/2025 17:39

Outras decisões
22/08/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/08/2025 13:28

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
21/08/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 16:47

Recebidos os autos
15/08/2025 16:47

Outras decisões
15/08/2025 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/07/2025 03:30

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DE SANTANA em 21/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 13:13

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:40

Recebidos os autos
09/07/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/07/2025 13:56

Recebidos os autos
09/07/2025 13:56

Outras decisões
03/07/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/07/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751960-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: MARIA OLIVEIRA DE SANTANA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, enviei, via malote digital, o Ofício nº 247/2025 (ID 240666568) para o Juízo da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais e Fazenda Pública da Comarca de Cruz das Almas - BA, conforme recibo de envio abaixo anexado.

Aguarde-se a resposta do ofício acima referido.

Ainda, nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte credora intimada a requerer o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 09:37:13.

RUBENS DA MOTA CASQUEIRO Servidor Geral
30/06/2025 09:51

Juntada de Certidão
30/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 12:48

Expedição de Ofício.
25/06/2025 17:49

Recebidos os autos
25/06/2025 17:49

Outras decisões
25/06/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/06/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751960-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: MARIA OLIVEIRA DE SANTANA CERTIDÃO Certifico que foi realizada liberação de valores (ID 238965853/ ID 238965498).

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte exequente intimada para que requeira o que entender cabível para a promoção do feito, nos termos da Decisão de ID 238704671, penúltimo parágrafo.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 08:51:21.

GISELLE ZARDINI BRUGNERA Servidor Geral
13/06/2025 08:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 13:01

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:01

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751960-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: MARIA OLIVEIRA DE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 238594124.

Expeça-se ofício ao Banco Regional de Brasília - BRB, para que promova a transferência do valor bloqueado ao ID 204272592 (R$ 84,68 e R$ 20,60), mais acréscimos legais, em favor do exequente.

Cumpra-se, independentemente de trânsito em julgado desta decisão.

Após, intime-se o exequente para que requeira o que entender cabível para a promoção do feito.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
09/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:37

Recebidos os autos
06/06/2025 19:37

Outras decisões
06/06/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/06/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:57

Recebidos os autos
30/05/2025 12:57

Outras decisões
30/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:42

Recebidos os autos
28/05/2025 13:42

Outras decisões
27/05/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/05/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:39

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 09:09

Juntada de Certidão
08/05/2025 03:03

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 07/05/2025 23:59.
08/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:16

Recebidos os autos
04/04/2025 13:16

Outras decisões
04/04/2025 05:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 12:45

Juntada de Certidão
26/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
20/03/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DE SANTANA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 18/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:54

Expedição de Ofício.
20/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751960-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: MARIA OLIVEIRA DE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É forçoso reconhecer que a atividade judicial deve pautar-se na coerência e numa tentativa de manutenção de uma jurisprudência estável, íntegra e coerente.

Esta, inclusive, é uma regra principiológica descrita no Código de Processo Civil (art. 926 do NCPC).

O egrégio Superior Tribunal de Justiça mudou o entendimento, apreciou e reconheceu a possibilidade de penhora de até 30% do salário do devedor para o pagamento de dívidas.

Vejamos a Ementa do acordão: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL.

IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015).

RELATIVIZAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

CARÁTER EXCEPCIONAL. 1.

O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2.

Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3.

Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4.

Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5.

Embargos de divergência conhecidos e providos. (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023.) Com a introdução do Código de Processo Civil, o nosso sistema processual passou a adotar o mecanismo de precedentes obrigatórios, com o nítido intuito de permitir uma uniformização dos entendimentos e evitar um custo financeiro, pessoal ou de tempo com a reapreciação infinita das mesmas situações. É uma opção legislativa de se resolver os problemas por ‘atacado’ e não mais pelo ‘varejo’.

Não existe sistema perfeito, mas a vantagem da uniformização dos entendimentos será um ganho para o próprio Judiciário, porquanto se evitará a prolação de entendimentos contraditórios, o que abala a segurança da sociedade na atividade judiciária.

Assim, o Superior Tribunal de Justiça permite a penhora de parte do salário do devedor para o pagamento de dívida, no importe de até 30%.

A decisão acima transcrita é obediência obrigatória, haja vista a regra do art. 927, V, do Código de Processo Civil (“Art. 927.

Os juízes e os tribunais observarão: ...

V - a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados.”).

No caso dos autos, a dívida perseguida perfaz R$ 15.856,36 (ID 203797023), de modo que a penhora do valor de 30% do benefício previdenciário é capaz de promover o pagamento da dívida.

Isso porque, conforme se infere do dossiê de ID 224676299, a executada é detentora do recebimento de benefício previdenciário junto ao INSS.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora de 30% do benefício previdenciário da executada até a quitação da integralidade da dívida (R$ 15.856,36 - ID 203797023).

EXPEÇA-SE ofício ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, para que a entidade promova o bloqueio mensal e a respectiva disponibilidade ao juízo do montante líquido de 30% do benefício previdenciário da devedora, após o abatimento dos eventuais descontos legais e contratuais do total bruto, observado o total da dívida acima.

Cumpra-se e intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
17/02/2025 17:41

Recebidos os autos
17/02/2025 17:41

Outras decisões
14/02/2025 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/02/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:21

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 09:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/02/2025 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/02/2025 14:23

Juntada de Certidão
04/02/2025 02:48

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751960-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: MARIA OLIVEIRA DE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A consulta ao sistema CNIB restou infrutífera, conforme comprova o reatório em anexo.

Retornem os autos para consulta ao sistema PREVJUD.

Intimem-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
31/01/2025 19:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
31/01/2025 15:02

Recebidos os autos
31/01/2025 15:02

Outras decisões
07/01/2025 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DE SANTANA em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:34

Recebidos os autos
19/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:34

Outras decisões
18/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:18

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 14:13

Recebidos os autos
05/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:13

Outras decisões
04/11/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:27

Recebidos os autos
14/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:27

Outras decisões
11/10/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/10/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751960-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: MARIA OLIVEIRA DE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de consulta ao SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de ativos).

Por enquanto o sistema faz uma varredura para fins de localização de informações vinculadas ao CPF/CNPJ da parte devedora.

A consulta abrange à base de dados da Receita Federal do Brasil, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Controladoria-Geral da União (CGU), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tribunal Marítimo e CNJ.

Não Há integração ainda com a base do Infojud e do Sisbajud.

Seguem em anexo os resultados da consulta.

Intime-se a parte credora para promover o andamento do feito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
19/09/2024 13:47

Recebidos os autos
19/09/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:47

Outras decisões
13/09/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/09/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 09/09/2024.
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:39

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751960-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: MARIA OLIVEIRA DE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 209567648.

Consulte-se o INFOJUD em desfavor da executada.

Realizada diligência perante a Secretaria da Receita Federal, por intermédio do Infojud, não foi encontrada Declaração de Rendimentos do devedor.

Segue termo de requisição.

Assim, intime-se a parte exequente para que promova o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
04/09/2024 22:07

Expedição de Certidão.
04/09/2024 22:02

Expedição de Certidão.
04/09/2024 21:58

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:09

Recebidos os autos
04/09/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:09

Outras decisões
02/09/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DE SANTANA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:41

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751960-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: MARIA OLIVEIRA DE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 208145880.

A tentativa de localização de veículos da parte executada por intermédio do Renajud restou infrutífera.

Segue minuta do sistema.

Promova o credor o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e extinção.

Ainda, manifeste-se a parte executada sobre o petitório de ID 208145880, no que atine, em especial, à intenção do exequente na devolução da quantia penhorada ao ID 204272592.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
23/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751960-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: MARIA OLIVEIRA DE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 208145880.

A tentativa de localização de veículos da parte executada por intermédio do Renajud restou infrutífera.

Segue minuta do sistema.

Promova o credor o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e extinção.

Ainda, manifeste-se a parte executada sobre o petitório de ID 208145880, no que atine, em especial, à intenção do exequente na devolução da quantia penhorada ao ID 204272592.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
21/08/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:33

Recebidos os autos
21/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:33

Outras decisões
20/08/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/08/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 12:05

Recebidos os autos
13/08/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:05

Outras decisões
12/08/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DE SANTANA em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751960-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO: MARIA OLIVEIRA DE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro diligência junto ao(s) sistema(s) SISBAJUD.

Houve bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) de R$ 84,68 e R$ 20,60 para uma conta judicial vinculada aos presentes autos, ficando o Banco de Brasília - BRB como fiel depositário da quantia penhorada.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Fica a parte devedora intimada para, através de seu patrono constituído, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, na forma do art. 525, § 11º, c/c art. 854 do CPC.

Intime-se.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
16/07/2024 17:53

Recebidos os autos
16/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:52

Outras decisões
11/07/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/07/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:25

Recebidos os autos
28/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:25

Outras decisões
27/06/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:36

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DE SANTANA em 26/06/2024 23:59.
12/05/2024 03:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2024 03:53

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 08/04/2024 23:59.
25/03/2024 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 12:40

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 01:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 01:29

Juntada de Certidão
08/03/2024 04:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/02/2024 04:02

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA DE SANTANA em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 03:18

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 13:24

Recebidos os autos
09/02/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:24

Outras decisões
09/02/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/02/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:58

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751960-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO: MARIA OLIVEIRA DE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Intime-se o requerido/devedor para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação e haja a necessidade de dar início a fase de cumprimento de sentença, fixo desde já as verbas de multa e honorários, conforme acima descritas.

Recolham-se as custas iniciais e venham aos autos a planilha atualizada de cálculos.

A intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

RETIFIQUE-SE a autuação para constar o cumprimento de sentença, assim como em relação às partes e ao valor da causa.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
29/01/2024 12:52

Recebidos os autos
29/01/2024 12:51

Outras decisões
26/01/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/01/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 10:38

Recebidos os autos
08/01/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:38

Determinada a emenda à inicial
19/12/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/12/2023 22:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713596-85.2021.8.07.0007

Dilma Maria Brito da Costa

Jose Correia de Brito

Advogado: Angela Junck da Silva Flavio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2021 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0747286-55.2023.8.07.0001

Oliveira Santos Advogados Associados

Bradesco Saude S/A

Advogado: Mario Augusto de Oliveira Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2023 21:53

Exibir Processo

Processo nº 0716244-22.2022.8.07.0001

Sarubbi Cysneiros Advogados Associados

Francisco de Jesus dos Santos

Advogado: Jessika Alves Antunes Fontes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2022 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0750930-06.2023.8.07.0001

Debora Barufi Stecker

Marcos Ribeiro de Azevedo

Advogado: Marcos Ribeiro de Azevedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2023 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0701879-71.2024.8.07.0007

Magda Lucia Aires Cavalcante

Onofre Donizeth de Souza

Advogado: Maria Walkiria Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2024 14:43

Exibir Processo