21/02/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 17:06

Expedição de Termo.
09/02/2024 17:18

Transitado em Julgado em 29/01/2024
02/02/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:02

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Ao que se colhe dos autos, houve erro de fato na descrição do bem, eis que no esboço de partilha (Id 111197386) constou o valor venal de referência do imóvel como sendo R$ 219.569,06 (duzentos e dezenove mil, quinhentos e sessenta e nove reais e seis centavos), ao passo que o valor recolhido junto à Fazenda Pública do Distrito Federal foi de R$ 337.883,90 (trezentos e trinta e sete mil, oitocentos e oitenta e três reais e noventa centavos), conforme Id 126098830.

Assim, nos termos do art. 656 do CPC, mesmo depois de transitada em julgado, a partilha pode ser emendada, a fim de lhe corrigir erro de fato na descrição dos bens, desde haja concordância das partes.

No caso dos autos, com a verificação do erro, houve novo esboço de partilha, a fim de ajustar o valor de referência do imóvel, a fim de prosseguir com a averbação junto ao cartório de imóveis competente.

Ante o exposto, nos termos do art. 656 do CPC, HOMOLOGO o novo esboço de partilha de Id 180273267, tendo em vista o erro de fato na descrição anterior no valor do bem, bem como a concordância das partes e do Ministério Público.

Decorrido o prazo recursal, retornem ao arquivo.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
29/01/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 15:42

Recebidos os autos
29/01/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 11:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
09/01/2024 07:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2024 16:55

Recebidos os autos
08/01/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:55

Outras decisões
18/12/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
08/12/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 18:58

Recebidos os autos
05/12/2023 18:58

Outras decisões
05/12/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
04/12/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 20:09

Recebidos os autos
01/12/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
01/12/2023 18:19

Recebidos os autos
01/12/2023 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
01/12/2023 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/12/2023 13:29

Recebidos os autos
01/12/2023 13:29

Deferido o pedido de EDISA BRITO LOPES - CPF: *35.***.*18-87 (INVENTARIANTE).
30/11/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
30/11/2023 07:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 15:23

Recebidos os autos
29/11/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
28/11/2023 17:21

Processo Desarquivado
28/11/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 17:03

Arquivado Definitivamente
15/07/2022 17:35

Expedição de Termo.
21/06/2022 18:33

Recebidos os autos
21/06/2022 18:33

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2022 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
20/06/2022 21:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2022 21:50

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 19:56

Recebidos os autos
30/05/2022 19:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 19:56

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
27/05/2022 16:21

Processo Desarquivado
27/05/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 18:21

Arquivado Definitivamente
28/04/2022 18:21

Expedição de Certidão.
28/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 16:27

Recebidos os autos
25/04/2022 16:27

Decisão interlocutória - recebido
23/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
23/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
23/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
23/04/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
21/04/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 18:47

Recebidos os autos
19/04/2022 18:47

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2022 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
18/04/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 00:59

Publicado Sentença em 22/03/2022.
22/03/2022 00:59

Publicado Sentença em 22/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 21:11

Recebidos os autos
17/03/2022 21:11

Julgado procedente o pedido
17/03/2022 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
16/03/2022 23:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 19:50

Recebidos os autos
14/03/2022 19:50

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2022 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
11/03/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
10/02/2022 16:18

Recebidos os autos
10/02/2022 16:18

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
03/01/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 22:02

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 22:01

Recebidos os autos
13/12/2021 13:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
10/12/2021 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/12/2021 17:57

Recebidos os autos
10/12/2021 17:57

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2021 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
09/12/2021 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2021 07:38

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 13:35

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
27/11/2021 11:21

Expedição de Termo.
07/11/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 18:13

Recebidos os autos
04/11/2021 18:13

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2021 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
04/11/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 20/09/2021.
18/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 12:33

Recebidos os autos
16/09/2021 12:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/09/2021 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
13/09/2021 11:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/09/2021 02:41

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
01/09/2021 14:29

Recebidos os autos
01/09/2021 14:29

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2021 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
30/08/2021 11:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
03/08/2021 17:44

Recebidos os autos
03/08/2021 17:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/08/2021 11:58

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
02/08/2021 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
02/08/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714040-17.2023.8.07.0018

Maria de Lourdes Dias Passos

Nao Ha

Advogado: Dayane Domingues da Fonseca

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0714040-17.2023.8.07.0018

Maria de Lourdes Dias Passos

Nao Ha

Advogado: Dayane Domingues da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0747270-04.2023.8.07.0001

Caixa Seguradora S/A

Filipe Rodrigues de Almeida

Advogado: Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pub...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2023 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0745720-71.2023.8.07.0001

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Luis Fernando Gomes

Advogado: Paulo Cesar Farias Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0747286-55.2023.8.07.0001

Oliveira Santos Advogados Associados

Bradesco Saude S/A

Advogado: Mario Augusto de Oliveira Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2024 13:24

Exibir Processo