06/11/2023 17:16

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 17:14

Transitado em Julgado em 31/10/2023
31/10/2023 04:18

Decorrido prazo de RACHEL MARINHO BONAMINI FIGUEIRA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:18

Decorrido prazo de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 12:27

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:27

Juntada de Alvará de levantamento
13/10/2023 02:45

Publicado Sentença em 13/10/2023.
13/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 14:39

Recebidos os autos
10/10/2023 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/09/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/09/2023 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/09/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:36

Decorrido prazo de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA em 21/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:27

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0744217-04.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RACHEL MARINHO BONAMINI FIGUEIRA EXECUTADO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 15.699,67.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por RACHEL MARINHO BONAMINI FIGUEIRA em face de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA, quanto à obrigação de pagar R$ 10.925,00, a título de danos materiais, a ser atualizado pelo INPC desde o efetivo desembolso, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (23/08/2022 - ID 135033956); bem como pagar a quantia de R$ 3.000,00, a título de reparação por danos morais, atualizada pelo INPC a partir de 18/07/2023 e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir de 14/08/2023.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 15.699,67, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
28/08/2023 12:27

Recebidos os autos
28/08/2023 12:27

Outras decisões
28/08/2023 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/08/2023 09:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2023 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2023 04:23

Processo Desarquivado
22/08/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 18:24

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 17:01

Transitado em Julgado em 14/08/2023
15/08/2023 08:37

Decorrido prazo de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:23

Decorrido prazo de RACHEL MARINHO BONAMINI FIGUEIRA em 03/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:32

Publicado Sentença em 20/07/2023.
20/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ R$ 10.925,00 (dez mil novecentos e vinte e cinco reais), referente ao ressarcimento integral dos valores despendidos com o procedimento de anestesia e os demais gastos tidos pela autora com o parto, no que tange ao uso da maternidade do Hospital Brasília, a ser atualizado pelo INPC desde o efetivo desembolso, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; bem como para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação por danos morais, atualizada pelo INPC a partir desta data, momento da sua fixação, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado desta sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
18/07/2023 16:23

Recebidos os autos
18/07/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:23

Julgado procedente em parte do pedido
22/06/2023 10:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/06/2023 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2023 12:19

Desentranhado o documento
15/06/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:34

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 16:12

Recebidos os autos
12/06/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/05/2023 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:46

Publicado Certidão em 08/05/2023.
05/05/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 20:57

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:37

Publicado Despacho em 03/05/2023.
03/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 14:35

Recebidos os autos
28/04/2023 14:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/04/2023 20:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/04/2023 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:09

Publicado Certidão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 12:05

Expedição de Certidão.
30/03/2023 01:09

Decorrido prazo de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:22

Publicado Despacho em 22/03/2023.
21/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 15:46

Recebidos os autos
17/03/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 22:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/02/2023 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2023 15:07

Expedição de Certidão.
09/02/2023 03:09

Decorrido prazo de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA em 08/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:38

Publicado Certidão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 11:11

Expedição de Certidão.
25/01/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:16

Publicado Certidão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 13:10

Expedição de Certidão.
09/12/2022 00:12

Publicado Despacho em 09/12/2022.
07/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 18:31

Recebidos os autos
05/12/2022 18:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/11/2022 08:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/11/2022 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 21:37

Juntada de Petição de réplica
21/10/2022 00:11

Publicado Despacho em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Publicado Despacho em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 16:05

Recebidos os autos
18/10/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/10/2022 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/10/2022 06:44

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA em 07/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 18:28

Recebidos os autos do CEJUSC
28/09/2022 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2022 18:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2022 13:17

Juntada de Petição de contestação
21/09/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 03:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2022 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 14:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2022 14:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/08/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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