24/06/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 18:17

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
11/06/2025 18:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 10:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
11/06/2025 18:16

Suspensão Condicional do Processo
11/06/2025 18:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/06/2025 18:14

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:45

Expedição de Ofício.
22/05/2025 14:42

Expedição de Mandado.
22/05/2025 14:39

Expedição de Mandado.
22/05/2025 14:37

Expedição de Mandado.
28/03/2025 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
08/03/2025 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:32

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 10:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
26/12/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 17:49

Recebidos os autos
11/11/2024 17:49

Revogada a transação penal
11/11/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
11/11/2024 12:30

Juntada de Certidão
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:18

Recebidos os autos
28/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
25/10/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.
01/10/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:23

Juntada de Certidão
23/06/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:05

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:33

Transitado em Julgado em 23/02/2024
11/03/2024 15:33

Cancelada a movimentação processual
11/03/2024 15:33

Desentranhado o documento
05/03/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:48

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
28/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 28/02/2024.
27/02/2024 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0703157-05.2023.8.07.0020 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: LEONARDO VIEIRA DAMASCENO SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado que noticia a conduta supostamente praticada por LEONARDO VIEIRA DAMASCENO.

O MP ofereceu proposta de transação penal (ID 183459575).

No entanto, o beneficiado, ao ID 184458187, requereu o deferimento da conversão de prestação de serviços à comunidade, em pena pecuniária, tendo o órgão ministerial apresentado nova proposta ao ID 184498886.

O(a) suposto autor(a) do fato, devidamente orientado(a) por sua Defesa manifestou anuência com o acordo formulado pelo representante do Ministério Público, aceitando a medida alternativa proposta na manifestação ministerial, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95.

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, consistente na doação de R$ 900,00, parceláveis em até três vezes, a serem pagos em espécie ou em produtos de igual valor e, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito.

Registro que o adimplemento da primeira parcela ou a apresentação do primeiro relatório de horas prestadas deverá ocorrer em até 30 dias, a contar da presente sentença, sendo as demais sempre no mesmo dia dos meses subsequentes.

Ademais, deverá o(a) suposto(a) autor(a) dos fatos demonstrar o cumprimento das condições, mensalmente, mediante o encaminhamento do comprovante de depósito ou relatório de horas prestadas ao Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas (SEMA) do Ministério Público (MPDFT), através dos números 3353-8607/3353-8976/3353-8956/99221-8132 (WhatsApp Business) ou 3353-8937, considerando que este setor será o responsável pelo acompanhamento mensal do cumprimento das medidas.

Cumprido o acordo no prazo estabelecido, venham os autos conclusos.

Ultrapassado o prazo estabelecido para o cumprimento da medida, sem que tenha ocorrido o adimplemento da obrigação, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Intime-se LEONARDO VIEIRA DAMASCENO, por meio do advogado(a) constituído, para entrar em contato com o SEMA/MPDFT, no prazo de 02 (dois) dias a contar da intimação, para dar imediato início ao cumprimento da transação penal.

Publique-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/02/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 18:50

Recebidos os autos
23/02/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:50

Homologada a Transação Penal
21/02/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
19/02/2024 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 05:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:38

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0703157-05.2023.8.07.0020 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: LEONARDO VIEIRA DAMASCENO CERTIDÃO DE VISTA De ordem, abro vista à Defesa para ciência e manifestação quanto à nova proposta de transação penal.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024.

TATIANA CARNEIRO ARAUJO COSTA Servidor (a)
24/01/2024 17:06

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 16:45

Recebidos os autos
12/01/2024 16:45

Outras decisões
12/01/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
11/01/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 17:23

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/01/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:22

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:21

Juntada de Certidão
03/11/2023 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
31/10/2023 13:29

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 30/10/2023 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
28/07/2023 16:07

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
28/07/2023 16:01

Juntada de intimação
04/07/2023 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
04/07/2023 17:19

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/07/2023 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2023 23:59.
26/05/2023 15:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
02/03/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 17:02

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/03/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:02

Juntada de Certidão
23/02/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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