15/07/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 14:16

Recebidos os autos
12/07/2024 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
11/07/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2024 17:35

Transitado em Julgado em 10/07/2024
11/07/2024 04:11

Decorrido prazo de JOSE LIRIO SALVINO DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:11

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 02:45

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 02:45

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 16:34

Recebidos os autos
14/06/2024 16:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/05/2024 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/05/2024 14:35

Recebidos os autos
27/05/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/03/2024 04:14

Decorrido prazo de JOSE LIRIO SALVINO DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:22

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF em 15/03/2024 23:59.
28/02/2024 03:50

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 02:22

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 04:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750895-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) REQUERENTE: JOSE LIRIO SALVINO DE OLIVEIRA REQUERIDO: CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 02/2016, fica a parte requerente intimada para se manifestar acerca da documentação anexada aos autos pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral
21/02/2024 14:53

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 02:58

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750895-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE LIRIO SALVINO DE OLIVEIRA REQUERIDO: 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda substitutiva de id. 184409407.

Altere-se o polo passivo da ação.

Defiro ao autor a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Trata-se de ação autônoma de Exibição de Documentos, cujos requisitos de admissibilidade reputo presentes, à luz do disposto nos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Civil.

Nos autos, verifico que o autor tem interesse legítimo em ver e examinar documentos que se acham em poder de outras pessoas, podendo exigir a exibição.

Destarte, segundo a jurisprudência do STJ: "Admite-se o ajuizamento de ação autônoma para a exibição de documento, com base nos arts. 381 e 396 e seguintes do CPC, ou até mesmo pelo procedimento comum, previsto nos arts. 318 e seguintes do CPC.

Entendimento apoiado nos enunciados n. 119 e 129 da II Jornada de Direito Processual Civil" (REsp 1.774.987/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 08/11/2018, DJe de 13/11/2018)." Logo, CITE-SE o réu para exibir os documentos pleiteados ou apresentar contestação em 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
29/01/2024 14:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)
29/01/2024 14:04

Recebidos os autos
29/01/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:04

Outras decisões
23/01/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
23/01/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 15:38

Recebidos os autos
23/01/2024 15:38

Outras decisões
12/12/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/12/2023 18:20

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:23

Distribuído por sorteio
12/12/2023 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2023 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2023 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2023 15:18

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2023 15:18

Juntada de Petição de comprovante de residência
12/12/2023 15:18

Juntada de Petição de documento de identificação
12/12/2023 15:17

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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