01/10/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:35

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
01/10/2024 14:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
12/09/2024 12:23

Recebidos os autos
12/09/2024 12:23

Remetidos os Autos (STJ) para 5ª Turma Cível
12/09/2024 12:23

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 12:21

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/09/2024 12:20

Juntada de decisão de tribunais superiores
20/06/2024 12:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/04/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/04/2024 15:42

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:10

Juntada de Certidão
26/03/2024 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CARMEN VIRGINIA CARVALHO BARREIRA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:17

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:22

Recebidos os autos
24/01/2024 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:22

Recebidos os autos
24/01/2024 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:22

Negado seguimento ao recurso
22/01/2024 14:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/01/2024 13:58

Recebidos os autos
22/01/2024 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/01/2024 13:50

Expedição de Certidão.
19/06/2023 07:54

Juntada de Certidão
19/06/2023 07:53

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/11/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de CARMEN VIRGINIA CARVALHO BARREIRA em 28/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 22:59

Recebidos os autos
01/10/2022 22:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2022 22:59

Recebidos os autos
01/10/2022 22:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2022 22:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
29/09/2022 11:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/09/2022 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/09/2022 20:42

Recebidos os autos
28/09/2022 20:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/09/2022 20:41

Juntada de Certidão
12/07/2022 15:41

Juntada de Certidão
04/03/2022 05:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/03/2022 05:42

Juntada de Certidão
02/03/2022 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/03/2022 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/02/2022 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/02/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 11:17

Recebidos os autos
10/02/2022 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/02/2022 11:17

Recebidos os autos
10/02/2022 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/02/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 12:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/02/2022 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/02/2022 11:33

Recebidos os autos
09/02/2022 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/02/2022 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
21/12/2021 13:56

Juntada de Certidão
21/12/2021 13:55

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
21/12/2021 13:28

Juntada de Petição de agravo
18/11/2021 02:22

Decorrido prazo de CARMEN VIRGINIA CARVALHO BARREIRA em 17/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:11

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 17:46

Recebidos os autos
04/11/2021 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/11/2021 17:46

Recebidos os autos
04/11/2021 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/11/2021 17:46

Indefiro
04/11/2021 17:46

Defiro
03/11/2021 15:06

Conclusos para decisão
03/11/2021 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/11/2021 14:57

Recebidos os autos
03/11/2021 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/11/2021 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2021 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2021 02:17

Publicado Certidão em 18/10/2021.
15/10/2021 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 02:15

Publicado Certidão em 06/10/2021.
05/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 18:09

Juntada de Certidão
01/10/2021 18:09

Juntada de Certidão
01/10/2021 14:43

Recebidos os autos
01/10/2021 14:43

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para COREC - (em grau de recurso)
01/10/2021 14:41

Juntada de Certidão
01/10/2021 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2021 23:59:59.
27/09/2021 08:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 08:39

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:48

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:48

Decorrido prazo de CARMEN VIRGINIA CARVALHO BARREIRA em 26/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:16

Publicado Ementa em 19/08/2021.
19/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
19/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 16:11

Recebidos os autos
12/08/2021 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2021 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2021 02:18

Publicado Certidão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
23/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 18:10

Juntada de Certidão
20/07/2021 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2021 15:40

Recebidos os autos
15/07/2021 11:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
06/07/2021 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
06/07/2021 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2021 02:15

Publicado Despacho em 01/07/2021.
01/07/2021 02:15

Publicado Despacho em 01/07/2021.
30/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 16:56

Recebidos os autos
28/06/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 14:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
09/06/2021 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
09/06/2021 13:09

Juntada de Certidão
09/06/2021 13:08

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/06/2021 02:17

Decorrido prazo de CARMEN VIRGINIA CARVALHO BARREIRA em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:17

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 08/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 02:16

Publicado Ementa em 31/05/2021.
29/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 10:57

Recebidos os autos
26/05/2021 14:24

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e provido
26/05/2021 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2021 02:18

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 05/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 02:17

Decorrido prazo de CARMEN VIRGINIA CARVALHO BARREIRA em 05/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/04/2021 10:36

Recebidos os autos
20/04/2021 13:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
13/04/2021 02:15

Publicado Decisão em 13/04/2021.
13/04/2021 02:15

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
12/04/2021 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 20:59

Concedida a Antecipação de tutela
06/04/2021 20:44

Recebidos os autos
06/04/2021 20:44

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
06/04/2021 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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